GT 68. Práticas estatais, modalidades de gestão e feixes de poder

Coordenador(es):
João Paulo Macedo e Castro (UNIRIO - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro)
José Gabriel Silveira Corrêa (UFCG)

Sessão 1
Debatedor/a: 
Roberta Sampaio Guimarães (UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro)

Sessão 2
Debatedor/a: 
Katiane Silva (UFPA - Universidade Federal do Pará)

A proposta deste GT é reunir estudos de diferentes matizes que tenham como campo de reflexão os feixes de relações de poder que ordenam, produzem, e reverberam práticas estatais. Visamos debater as relações entre setores da administração pública e aqueles que em distintos contextos de pesquisa podem ser classificados a partir de categorias como “usuários”, “empresários”, “pleiteantes”, “parceiros”, "especialistas" “atingidos”, “vítimas” etc. Serão especialmente de nosso interesse as análises que reflitam sobre a produção de mecanismos de assujeitamento e de modalidades de gestão e identificação de grupos e segmentos sociais através das práticas e discursos estatais. Para nortear o debate, sugerimos três eixos temáticos: 1. Projetos de desenvolvimento, projetos de cooperação e grandes empreendimentos; 2. Políticas de reconhecimento, memória e reparação; 3. Mercado, corporações, intermediários sociais e mediadores culturais.

Palavras chave: modalidades de gestão; práticas e discursos estatais; projetos de desenvolvimento
Resumos submetidos
A Unesco e a formação de agentes culturais nos anos 1970
Autoria: Caio Gonçalves Dias (Museu Nacional)
Autoria: O objetivo desta comunicação é analisar um curso de formação de agentes culturais oferecido pela Fundação Getúlio Vargas com financiamento do Setor de Políticas Culturais da Unesco no Rio de Janeiro em 1978. O eixo analítico girará em torno da maneira como se constitui um escopo de atuação para as politicas culturais a partir da mobilização de um conceito de cultura dito antropológico aliado à noção de desenvolvimento. A partir de informações obtidas em pesquisa no Arquivo Central da Unesco, será possível compreender os termos em que o financiamento ao curso foi negociado. Nesse sentido, será oportuno refletir sobre a maneira como a Organização constrói seus Estados-membros como uma espécie de clientela, tanto na formatação do curso em si – e sua posição junto aos outros projetos financiados no Brasil – e também na seleção dos participantes da formação – que tiveram sua viagem ao Rio de Janeiro financiada pela Unesco. Ao mesmo tempo, o curso em si tem um aspecto de propagação de um modelo de atuação estatal junto à cultura; cuja construção retórica é focada na possibilidade de replicação para diferentes contextos nacionais.
Documentando Vulnerabilidades: práticas e efeitos estatais no manejo da Profilaxia Pré-Exposição ao hiv/aids
Autoria: Luiz Gustavo da Silva Córdoba (UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas)
Autoria: Ofertada desde Janeiro de 2018 no SUS, a Profilaxia Pré-Exposição ao HIV/Aids (PrEP) é uma das mais recentes apostas estatais na resposta ao hiv/aids. Ao ingerir uma medicação de uso diário, uma pessoa passar a possuir uma barreira no organismo contra o vírus da aids, evitando assim uma infecção. Sua oferta, no entanto, é estrategicamente voltada para as chamadas Populações-Chave: Gays e outros Homens que fazem sexo com Homens, Pessoas Trans e Travestis, Trabalhadoras e Trabalhadores Sexuais e Parcerias Sorodiferentes. Profissionais da Saúde que atuam cotidianamente em centros e serviços especializados em hiv/aids passam a incorporar em sua rotina a possibilidade de ofertar da PrEP desde critérios de elegibilidade estabelecidos no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Profilaxia Pré-Exposição de Risco à Infecção pelo HIV (PCDT) possibilitando acessos de usuários e usuárias a estratégia preventiva ao hiv. Como parte do mestrado em Antropologia Social em andamento, busco etnografar a gestão do risco e da vulnerabilidade ao hiv/aids desde a PrEP e vislumbrar seus processos e efeitos de Estado e Governamentalidade. Neste paper me detenho em analisar as “Fichas de atendimento da PrEP” nas quais profissionais de saúde realizam questionamentos específicos acerca dos comportamentos sexuais de usuários e usuárias, produzindo e identificando vulnerabilidades e riscos em relação ao hiv. Parto do princípio que estes documentos são em suma artefatos etnográficos que muito tem a dizer sobre as relações no campo pelas práticas estatais (SOUZA LIMA, 2002, VIANNA, 2014). São desde estes documentos que se pode compreender como se sedimentam formas de vulnerabilidades e as situações de risco, compreendendo discursos acerca do construto da realidade (VIANNA, 2014) e a dimensão material da epidemia que paira sob a prática de profissionais de saúde. Para tanto, me voltarei para anotações de campo realizado em um Centro de Referência em hiv/aids da cidade de Campinas, São Paulo e desenvolver uma análise acerca de formulários aplicados aos usuários que desejam iniciar a PrEP e como se manejam, em relação ao hiv/aids, as noções de risco e vulnerabilidades, ensaiando modos de etnografar formas e efeitos do fazer do Estado. SOUZA LIMA, Antonio Carlos. Introdução: Sobre gestar e gerir a desigualdade: pontos de investigação e diálogo. In: SOUZA LIMA, A. C. (ed.). Gestar e Gerir: Estudos para uma antropologia da administração pública no Brasil. Rio de Janeiro, Relume Dumará, 2002, pp.11-22. VIANNA, Adriana. Etnografando Documentos: uma antropóloga em meio a processos judiciais. In Castilho, S.R.; Teixeira, C.; Souza Lima, A.C. Antropologia das Práticas de Poder: Reflexões etnográficas entre burocratas, elites e corporações. Rio de Janeiro: ContraCapa, 2014.
Escaninhos da Política e Disputas na Produção de Legalidades na Mineração: agentes, estratégias e discursos na modificação do Código Mineral no Brasil
Autoria: Laís Jabace Maia (Cáritas)
Autoria: As Medidas Provisórias 789, 790 e 791 foram apresentadas em julho de 2017 pelo Poder Executivo como desdobramentos do Projeto de Lei do Novo Código Mineral, que estava em formulação há alguns anos e havia sido apresentado para tramitação no legislativo em 2013. As MPs tratavam respectivamente da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) - espécie de royalty pago pelas mineradoras -, do escopo do Código Mineral até então vigente no Brasil e da criação da Agência Nacional de Mineração. Desmembrar a proposta do Código Mineral e tramitar em regime de urgência foi a estratégia encontrada de apressar as modificações que não obtinham maioria no Projeto de Lei em alinhamentos de perspectivas e interesses em torno dos três eixos. Organizaram-se na disputa pela opinião pública, apoio político e interferência no conteúdo das propostas diversos setores da sociedade civil. Destacaram-se, com atuações bem distintas e perspectivas inconciliáveis, o Movimento pela Soberania Popular da Mineração e o Instituto Brasileiro de Mineração/empresa Vale. Para pressionar a aprovação de aumento dos royalties e redistribuição entre os entes federativos, durante meses houve caravanas, reuniões e acordos de representantes do poder público, especialmente alguns governadores e prefeitos do Pará, Maranhão, Minas Gerais e Espírito Santo. O presente work é um esforço de análise das negociações e conflitos acerca da discussão e deliberação no Congresso Nacional durante o segundo semestre de 2017 no que diz respeito à regulamentação, produção e taxação das atividades minerárias no Brasil. A proposta é entender as alianças e os exercícios de poder que se fizeram e os discursos acionados durante a disputa, percebendo assim os mecanismos presentes nos jogos de poder para definição das legalidades para as atividades minerárias. Foram realizadas entrevistas com deputados federais, presidentes de partidos e assessores que se destacaram durante o processo de debate nas Casas Legislativas; analisadas as declarações feitas em plenária de políticos, especialistas, movimentos sociais e representantes da iniciativa privada; e artefatos documentais que circularam no período com o objetivo de delinear as forças, agentes e alinhamentos. Entende-se que elaborar esse campo é um modo de compreender os artifícios mobilizados e praticados dentro do aparato legal brasileiro.
Favelas, estado e mercado: sobre a gestão de territórios e populações no Rio de Janeiro
Autoria: Márcia da Silva Pereira Leite (UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro)
Autoria: Trabalhando com favelas e analisando sua relação com a cidade, venho analisando os regimes territoriais diferenciados que ali organizam a vida, os negócios e a sociabilidade, ainda que sob intensas tensões, disputas, enfrentamentos, negociações e ajustamentos, e envolvendo diversos atores. Esta categoria me foi inspirada pela análise da “política de pacificação de favelas”, via UPPs. Minha hipótese consiste em que, no período, o Estado e seus parceiros implementaram diferentes regimes territoriais nessas localidades. No paper, analiso as UPPs, desde 2008, como uma política governamental em que se combinaram Estado e mercado, com o concurso de Ongs e igrejas, para produzir uma cidade segura no contexto dos megaeventos. Souza Lima & Macedo e Castro (2015) nos advertem que, para compreender o Estado para além de sua idealização e justificação tal como expressa por Weber, precisamos compreender que as políticas do governamental (Foucault, 2008) se distanciam em muito do que usualmente se entende como políticas públicas. Esta perspectiva é central neste texto e se articula à compreensão das UPPs como uma política governamental, especificamente ao abrir mão de analisá-las como um dispositivo produzido estritamente pelo Estado (ou seja, como uma política estatal) e cujo sentido pudesse ser desvendado no campo das políticas de segurança pública. Trato-as como um experimento, e não exatamente como política pública, menos ainda como política estatal. Analiso como se desenvolveram e buscaram construir ordem nos territórios e para a cidade. Argumento que sua implementação em parte das favelas cariocas deixou clara a existência de regimes territoriais diferenciados nesses territórios com a concordância do Estado e de seus parceiros. O que se projeta para o futuro, uma vez que estão, hoje, em “reconstrução”. work com a categoria de regimes territoriais através de dois movimentos analíticos. O primeiro é a crítica das noções totalizantes de favela e periferia, que muitas vezes capturam nossas análises (Valladares, 2005). O segundo é a crítica da percepção totalizante quanto à gestão estatal desses espaços (Das e Poole, 2004), como se, uma vez presente e atuante o Estado nesses territórios que teriam sido recuperados ao crime, os mesmos recebessem tratamento igualitário entre si e no caminho republicano de se aproximar da gestão dos espaços formalizados da cidade. Busco compreender, como formas específicas de gestão das favelas cariocas, os processos e as modalidades através das quais o poder se inscreve efetivamente nos territórios (Foucault, 2010), analisando os arranjos específicos de dispositivos de governamentalidade que recombinam diferentes elementos e formas materiais desses poderes e lhes conferem um novo sentido (Collier, 2009).
Há vagas para antropólogos: relação entre gestão pública e antropologia nos concursos públicos federais
Autoria: Diana Dianovsky (Iphan - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional)
Autoria: A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um novo marco mais amplo de direitos sociais a serem garantidos pelo Estado brasileiro, o que impulsionou a construção de novas políticas públicas especialmente a partir de fins de 1990. Somado a isso, o investimento dos governos do início dos anos 2000 em fortalecimento estatal e em políticas sociais ocasionou a abertura de diversos concursos públicos para áreas como: cultural, política indigenista, desenvolvimento agrário, desenvolvimento social, direitos humanos, entre outros. Neste novo cenário, a antropologia passou a ser uma área do saber mais demandada para a legitimação de ações e discursos estatais. Este processo talvez esteja relacionado ao que Susan Wright identificou como “politização da cultura”: a noção de “cultura em seu sentido antropológico” passou a ser empregada como uma ferramenta política por decisores (no original, “decision makers”) e por comentadores da mídia a fim de legitimar seus discursos. Independentemente de antropólogos estarem ou não diretamente implicados nessas situações, Wright avalia que a antropologia esteve envolvida na politização do conceito. Uma das consequências desse novo lugar que a antropologia passou a ocupar, como especialista para determinadas políticas públicas, foi a abertura de diversos concursos públicos federais, estaduais e municipais para recrutamento de profissionais da área. Entre 2004 e 2018, apenas no âmbito federal, foram abertas ao menos 142 vagas que exigiam formação em antropologia, 32 que exigiam ciências sociais e 246 vagas interdisciplinares que contemplavam antropologia. Tendo em vista o exposto, o objetivo desta apresentação oral -- que faz parte da minha pesquisa doutoral ainda em andamento -- é investigar as expectativas da administração pública na incorporação de antropólogos nas suas carreiras permanentes como possíveis mediadores culturais. Para tanto, analisarei alguns editais e provas de concursos públicos federais com foco especial nas atribuições dos cargos públicos, descrição de atividades laborais e o conteúdo programático das provas, em particular, de teoria antropológica, além de uma visão geral do panorama dessas contratações. Com essa proposta, pretendo contribuir para o debate acerca do uso do conhecimento especializado da antropologia como uma tecnologia de governo, e dos antropólogos como profissionais autorizados para instrumentalização do conceito cultura em discursos e práticas estatais.
Ministério Público na defesa dos direitos territoriais das comunidades tradicionais: - dilemas e desafios tendo em vista a composição do grupo de apoio técnico do Ministério Público do estado do Pará
Autoria: Heloisa Helena Feio Ramos (ministerio publico do estado do Pa),
Autoria: A constituição das Promotorias Agrarias, assim como do Grupo de Apoio Técnico Multidisciplinar na estrutura organizacional do Ministério Público do Estado do Pará decorre da necessidade de readequação institucional frente ás demandas provenientes da reafirmação democrática explicitada com a Constituição de 1988. A eleição presidencial de 2002 e a consequente promulgação do Plano Nacional de Combate a Violência no Campo acabaram fortalecendo tal engenharia institucional na tentativa de reorganizar a estrutura do Estado as demandas expressas na Constituição de 1988 e, em particular, aquelas provenientes do reconhecimento jurídico dos territórios tradicionalmente ocupados e a emergência de uma outra forma da luta pela terra. Entretanto, esse rearranjo organizacional não implicará, em princípio, num rompimento das práticas que até então eram predominantes na estrutura organizacional do Estado anterior a Constituição de 88, exigindo uma mudança na atuação do aparato de pessoal para que tais demandas pudessem ser incorporadas pela lógica institucional, entendendo-se, aqui, como uma mudança nos “valores” institucionais até então hegemônicos. Daí a importância da priorização de critérios técnicos como meio de inserção, na estrutura burocrática do Estado, dos valores constitucionais de 88. É nesse sentido que o Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar irá ocupar papel estratégico nesse novo contexto organizacional, visto que objetiva prestar apoio técnico especializado à membros do Ministério Público no desempenho de suas atribuições constitucionais e legais, em virtude do “...crescimento da demanda de serviços de apoio técnico especializado e a necessidade de melhoria na expertise e atuação do órgão para auxiliar as pretensões judiciais e extrajudiciais dos membros do Ministério Público” As questões anteriormente levantadas serão abordadas considerando os critérios de entrada no Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar e a atuação deste tendo em vista o processo de regularização fundiária de comunidades tradicionais em área alegada como pertencente a Jari Florestal/Grupo Orsa, a partir de uma etnografia do work de campo que foi realizado em parte da área alegada como de propriedade do empreendimento. Nosso objetivo foi o de levantar algumas problematizações relativas ao caráter de sugerencia dos “valores” presentes na Constituição de 88 tendo em vista a atuação de um agente político estratégico na efetivação do direito territorial de comunidades tradicionais frente ao caos fundiário existente e os interesses econômicos e políticos de grandes empreendimentos sobre parcela significativa do território paraense.
Misturando as fronteiras: Estado, construtoras e os projetos do PMCMV.
Autoria: Heloisa Carmello Rocha Lobo (UERJ)
Autoria: Com base em uma pesquisa em andamento, a comunicação discute os alcances e limites do fazer etnográfico entre engenheiros e/ou donos de construtoras que atuam no programa federal Minha Casa Minha Vida. O foco está no cotidiano de work dos atores e nos processos de negociação e decisão com agentes do Estado e da política implicados no processo. A partir do ponto de vista de três engenheiros, que ocuparam os cargos mais altos na hierarquia da obra, trago o relato da construção do Residencial Vista Bela em Londrina, Paraná. Da decisão de participar do programa federal a entrega das moradias, as questões suscitadas no work de campo parecem desafiar os limites de compreensão e enquadramento das fronteiras estabelecidas entre “sociedade, mercado e Estado”.
O desenvolvimento urbano da cidade do Rio de Janeiro em pauta: sobre a "campanha pela salvação urbanística" da Barra da Tijuca do Jornal do Brasil (1966-1971)
Autoria: Rodolfo Teixeira Alves (PPGSA)
Autoria: Este work apresenta uma análise etnográfica sobre o processo de urbanização da Barra da Tijuca entre os decênios 1960 e 1980, com foco na concepção e nos impactos sociais do Plano piloto para a urbanização da baixada compreendida entre a Barra da Tijuca, o Pontal de Sernambetiba e Jacarepaguá (1969) elaborado pelo arquiteto brasileiro Lucio Costa. A análise concentra-se na construção discursiva desse território, com especial interesse no conjunto de textos jornalísticos onde apresentam-se avaliações e proposições para a região, que veio a culminar na proposta do plano piloto supracitado. Como proponente de uma “campanha pela salvação urbanística da Barra”, o Jornal do Brasil é fonte e agente privilegiado desta pesquisa. Analiso as categorias simbólicas mobilizadas para construir os imaginários urbanos entorno da Baixada de Jacarepaguá e Barra da Tijuca, mapeando frequência e circulação dessas categorias nas reportagens do JB, sobretudo aquelas assinadas pelos jornalistas da Editoria de cidade deste jornal; e a ressonância dessas ideias em outros jornais do período analisado. Uma categoria que ganha destaque nesse work é “Rio do futuro” que, construindo socialmente a Barra da Tijuca no imaginário carioca, emergiu na “campanha” do Jornal do Brasil, mobilizou investimentos e pessoal dos poderes públicos, organizou agentes do mercado imobiliário, guiou projetos pessoais e de grupos, e perdura ainda hoje, 50 anos depois, como uma promessa a se realizar.
Políticas e práticas missionárias: discutindo a atuação missionária evangélica de matriz Norte-Americana
Autoria: Jhéssika Angell Alves e Silva (UFCG - Universidade Federal de Campina Grande), Mércia R. R. Batista
Autoria: As missões religiosas, de um modo geral, são agências persistentes nos processos coloniais e pós-coloniais. Através de diferentes perspectivas e formatos, encontramos movimentos transnacionais de missionários cristãos atuando não apenas a partir de uma agenda religiosa, mas também nos campos do desenvolvimento social, econômico, ativismo político, entre outros. Estas agências missionárias, em diversos contextos, ocupam um lugar de destaque no universo do desenvolvimento entre os povos indígenas, uma vez que possuem um vasto acervo de saberes construídos a partir de longos anos de atuação entre estas populações, seja em disputa ou aliança com agências estatais em diferentes situações. Contudo, tais atuações dentro deste universo não acontecem da mesma forma e nem possuem os mesmos objetivos, muitas vezes este acervo de saberes sobre os povos indígenas parte dos interesses específicos das agências. Neste sentido, a proposta deste work é tentar entender as diferenciações que revelam posições nas relações e distanciamentos entre o campo religioso e político. Dentro deste universo, partimos das atuações missionárias que se iniciam na experiência fundamentalista Norte-Americana e que historicamente tem operado em contraposição as missões mais ligadas ao campo ecumênico do desenvolvimento, visto que nos últimos anos estas têm se apresentado no cenário político como uma alternativa para o manejo das populações indígenas. Assim, partindo da atuação da Missão Novas Tribos do Brasil e dos missionários-antropólogos que têm se colocado no campo público de debates no universo das atuações indigenistas, vamos discutir quais bases teológicas, antropológicas e políticas estão compondo este universo.
Por uma “cidade compacta”: as tramas do planejamento urbano e do mercado imobiliário na revisão do Código de Obras do Rio de Janeiro
Autoria: Aline Viana de Sousa (UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro)
Autoria: Neste work analiso o novo Código de Obras e Edificações do Rio de Janeiro (COES) aprovado em janeiro de 2019 como um projeto de consensos de interesses econômicos na cidade, no qual foi mobilizado por arquitetos do poder público municipal através do conceito de "cidade compacta". A nova lei permite a construção de apartamentos de 25 metros quadrados de área mínima, enquanto a antiga legislação permitia entre 28 a 60 metros quadrados, conforme os bairros da cidade. Isso permitiu um novo modelo de moradia a ser explorado pelo mercado imobiliário carioca, os apartamentos “compactos”, agora permitidos em áreas de interesse do mercado e já densamente ocupadas: os bairros da zona sul da cidade. Logo, busco apresentar como as articulações de empresários do mercado imobiliário são atribuídas aos instrumentos do planejamento urbano, a partir da revisão do Código de Obras do município do Rio de Janeiro entre 2017 a 2018. Verifico que os agentes do mercado imobiliário atuam de forma interdependente com as instâncias estatais na capital fluminense, em que os mecanismos do planejamento urbano dispõem de conteúdos estratégicos que contribuem para a expansão do mercado de moradias no Rio de Janeiro, e, consequentemente, ao reordenamento da dinâmica urbana.
Virando estado: subjetividade e autoridade entre candidatos ao serviço público no Brasil
Autoria: Bóris Maia e Silva (UFF - Universidade Federal Fluminense)
Autoria: O que os candidatos ao serviço público no Brasil aprendem durante o processo de preparação para os concursos públicos? Qual a natureza dos conhecimentos adquiridos? Qual a relação desse conhecimento com as práticas burocráticas no Brasil? Este work toma por objeto o processo de formação de agentes estatais no Brasil, a partir do aprendizado adquirido durante a preparação para concursos públicos da burocracia fiscal. Ao analisar a preparação para os concursos públicos de uma carreira de elite do estado brasileiro, os fiscais, pretende-se entender como se adquirem os conhecimentos necessários para que os sujeitos se invistam dos poderes de estado, isto é, se transformem em servidores públicos e ajam de acordo com seus pares. Nesse sentido, argumenta-se que o aprendizado durante a preparação para os concursos e a frequência dos estudantes a cursos preparatórios implicam um processo de subjetivação da autoridade do estado, aqui conceituado como sujeição burocrática. Esse processo torna os candidatos afeitos às concepções culturais de serviço público que orientam práticas burocráticas tradicionais na administração pública brasileira. A metodologia de pesquisa se baseou na observação participante em dois cursos preparatórios sediados no Estado do Rio de Janeiro, efetuada entre outubro de 2015 e dezembro de 2017, além de entrevistas com professores e sócios de cursos preparatórios, e da interação com os interlocutores através de ambientes online.
“Planejamento” como expressão dos conflitos sociais: das reformas de base à razão tecnocrática no Brasil (1961-1967)
Autoria: Sérgio Ricardo Rodrigues Castilho (Departamento de Sociologia e Metodologia das Ciências Sociais)
Autoria: A comunicação irá lidando, com material histórico (incluindo história oral) e documental, analisar os discursos, as práticas administrativas, as concordâncias e os conflitos em torno do “planejamento” ao longo dos governos de João Goulart (1961-1964) e Castelo Branco (1964-1967). O planejamento no Governo Goulart procurava se legitimar argumentando a partir de uma racionalidade que emanava dos interesses populares (as “reformas de base”), enquanto o planejamento no governo Castelo Branco se justificava inversamente, a partir de uma razão tecnocrática. A hipótese interpretativa do material consultado é que “planejamento” e “planos” não são o resultado de uma racionalidade fria e calculadora resultante da adequação entre meios e fins, sendo antes permeados pelas paixões que tecem os fios da história. O “planejamento” adquire sentido na medida em que articula práticas discursivas e ideológicas a ações políticas e administrativas num contexto específico. Embora o “planejamento” e seus “planos” pretendam pairar sobre os interesses e conflitos inerentes a vida social, eles são, na maior parte das vezes, resultados pragmáticos e/ou expressivos daqueles. Devem ser estudados, portanto, nem tanto por aquilo que supostamente “aplicam” à vida social – as infinitas gradações do progresso, do desenvolvimento, do aperfeiçoamento e da melhoria - mas por aquilo que expressam desses conflitos e seus desdobramentos. Num primeiro momento serão apresentados alguns elementos históricos que contextualizam a ascensão do “planejamento” no Brasil a partir da década de 30. Num segundo e terceiro momentos serão explorados o material documental e bibliográfico referente aos dois governos propostos, de forma a se apreender as diferentes nuances do “planejamento” em cada período. Num quarto e último momento faremos um movimento de aproximação entre os dois tipos de planejamento, de forma a realçar não mais as diferenças entre eles, mas as similitudes no que diz respeito as formas de mobilização política, gestão administrativa e promessas de futuro.
"This is my Land and this is my Home”: conflitos e narrativas entre a vila beduína Al-Araqib e o Estado de Israel
Autoria: Marina Bozzetto (USP - Universidade de São Paulo)
Autoria: Este work tem como objetivos contextualizar a relação que se estabelece entre os beduínos da vila Al-Araqib e o Estado de Israel e confrontar as narrativas que se constroem a respeito das terras e do “outro”. Como objetivo mais amplo, analisar os discursos utilizados pelos políticos de Israel sobre os beduínos e como eles justificam as políticas públicas para esse grupo, e, por fim, como os beduínos da vila Al-Araqib constroem discursos a respeito do Estado. Visa-se assim discorrer sobre como são mobilizados discursos e categorias a respeito de si e do “outro” para suas reivindicações e as categorias que são utilizadas para marcar as diferenças entre os grupos em disputa. Como recorte, objetivo analisar processos de construção política de seus habitantes a partir de como a nomeação de um dos sujeitos marca diferenças legais, políticas e de direitos. Como métodos, serão confrontadas as narrativas dos grupos a partir de análise de testemunhos e arquivos legais em sites oficiais do governo, jornais locais acessíveis na internet e arquivos online sobre a terra do Negev, assim como a partir de revisões bibliográficas. Já para analisar as categorias de diferenciação, será feita revisão bibliográfica de textos que marcam as áreas de construção e representação da nação e do eu-nação, e a partir da área dos marcadores sociais da diferença e de como eles operam no contexto em questão como dispositivos de poder que reconhecem ou não, e legitimam ou não um direito.
Antropologia, instituições e gerenciamento de vidas: notas exploratórias sobre os processos de militarização de escolas públicas no Distrito Federal
Autoria: Lucas Dias dos Santos (Aluno)
Autoria: Este work, de caráter exploratório, provém de uma pesquisa maior - a saber, um work monográfico de conclusão de curso. Este e aquela pretendem se inserir no que recentemente vem sendo chamado de “etnografia de instituições, práticas de poder e dinâmicas estatais”. Este work está compreendido no primeiro eixo, a etnografia de instituições, entendido como os princípios diversos de gerenciamento (ou governança) de vidas, corpos e populações por meio de agentes e agências variadas. O caso trata-se da inserção de uma prática de governo: uma política pública, nomeadamente Gestão Compartilhada, que em linhas gerais altera a administração de escolas públicas do Distrito Federal. Antes, exclusivamente geridas pela Secretaria de Educação e agora partilhada com a Secretaria de Segurança Pública do estado, encarnada na figura da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. O interesse recai num processo de “estatização” da subjetividade ou estruturas mentais, onde há um processo de subjetivação por meio de instituições do Estado, neste caso, a escola. Somos crias do Estado, na medida em que somos socializados numa lógica de Estado e o classificamos com categorias cedidas e próprias dele. As instituições possuem uma ação na medida em que dispõem uma concepção das pessoas sobre as quais atuam. Ao ingressar em uma instituição, a pessoa estará disponível a se portar como a instituição espera que ela se porte, portanto a instituição possui uma concepção sobre esta pessoa e por conseguinte a sua própria identidade. As instituições instituem identidades e elas se confirmam no decorrer do tempo em que as pessoas presentes se portam como a instituição espera que elas se portem e, portanto, assumem um eu e um mundo social prescrito. O foco do work, portanto, será analisar as formas cujas quais as “Escolas Cívico-Militares” organizam o interior de seus estabelecimentos, no intuito de instituir e controlar comportamentos segundo o esperado de sua “clientela”, o alunato. Também há o interesse nos valores que a escola, enquanto instituição do Estado, gerido pelo disciplinar e o pedagógico, instituem e veiculam como valores éticos e morais, na tentativa de preparar o corpo discente para o exercício da cidadania, com valores fundamentalmente militares, baseados na hierarquia, ordem, progresso e tantas outras coisas afins deste universo. O acompanhamento da rotina ocorre durante duas vezes na semana, em todo o turno matutino, portanto uma observação direta. A leitura e análise de documentos oficiais que servem de diretrizes e normatizam as ações desenvolvidas na escola e entrevistas com os vários atores envolvidos na situação, professores/as, militares e o próprio corpo discente vem sendo feitas.