Nos anos de 2015 e 2016, aconteceram 5 sessões na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal de uma audiência pública sobre aborto. Trata-se de audiência pública para instruir a SUG nº 15, de 2014, que regula a interrupção voluntária da gravidez dentro das 12 primeiras semanas de gestação pelo SUS. As sessões dessa audiência pública foram objeto de comentários na Câmara dos Deputados por parte de parlamentares militantes antiaborto. Tenho observado que a combatividade da luta pela legalização do aborto se transferiu para o Supremo Tribunal Federal desde 2004 com as ações de inconstitucionalidade e de descumprimento de direito fundamental. Surge uma proposta de legalização que tem autoria de fora do legislativo por iniciativa popular, submetida ainda durante o primeiro mandato do governo de Dilma Rousseff (PT), quando a onda conservadora estava em ascensão.

Em 2015 e 2016, aconteceram cinco sessões na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado de uma audiência pública sobre aborto. O objetivo era instruir a SUG nº 15, de 2014, que regula a interrupção voluntária da gravidez dentro das 12 primeiras semanas de gestação pelo Sistema Único de Saúde. As sessões dessa audiência pública foram comentadas por parlamentares militantes antiaborto na Câmara dos Deputados. Tal sugestão legislativa surge após a comoção pela morte por aborto clandestino de Jandira Souza em 2014, no Rio de Janeiro. A análise dessa audiência pública vai situar socialmente os/as expositores/as convidados/as. Pretende-se identificar o tipo de argumentos acionados (religiosos/filosóficos, legais, científicos) e analisar os discursos em termos dos sistemas de valores. Hipótese é que valores religiosos estejam subjacentes e agentes religiosos engajados.

Antes de assumir a posição de ministra do governo, Damares Alves ficou conhecida por um vídeo na qual narrava uma experiência vivida no alto de uma goiabeira. Damares é a primeira ministra desde a fundação do Ministério, em 1998, a declarar sua identidade religiosa como justificativa para seu engajamento político. Esta apresentação pretende elucidar alguns dos sentidos dos direitos humanos no Estado Brasileiro no âmbito do poder executivo, pensando os processos que permitem em janeiro de 2019 a constituição do Ministério da Mulher, da família e dos direitos humanos (MFDH). O objetivo consiste em pensar como a ação de sujeitos religiosos que passam a atuar na produção de políticas públicas a partir da gestão de secretarias e comissões centrais do poder executivo estabelece um exercício de tradução de ações religiosas que precisam buscar o reconhecimento público como ações humanitárias

[22:43, 06/03/2020] Marcelo: A comunicação apresenta resultado de pesquisa que se volta ao monitoramento de retrocessos no campo dos direitos civis e cidadania das minorias, em especial envolvendo comunidades tradicionais, as diversidades sexuais e de gênero no atual cenário político. O avanço de posturas francamente hostis às populações socialmente mais vulneráveis acende um sinal de alerta aos pesquisadores, agentes do campo da política pública e do ativismo, no sentido de mapear as dinâmicas implicadas em violação dos direitos humanos e crescimento de violências e intolerâncias, incluindo o obstrução do acesso a serviços e políticas sociais a essas populações. Também apresentará a perspectiva de resistências locais e outras alternativas ao reforço da solidariedade social e da proposição de alternativas no campo da arte e da cultura e dos ditos artivismos.