SE 11. Prostituição, tráfico de pessoas e mercados do sexo: desafios para uma agenda de direitos humanos em tempos de autoritarismos
Ana Paula da Silva (Universidade Federal Fluminense (UFF) - Coordenador/a, Juliana Gonzaga Jayme (PUC Minas) - Coordenador/a, Adriana Gracia Piscitelli (Unicamp) - Participante, Michelle Barbosa Agnoleti (Universidade Estadual da Paraíba) - Participante, Thaddeus Gregory Blanchette (UFRJ Macaé) - Participante, Juliana Gonzaga Jayme (PUC Minas) - Debatedor/a, Flavia do Bonsucesso Teixeira (Universidade Federal de Uberlândia) - Participante, Ana Paula Luna Sales (UNICAMP) - Participante, José Miguel Nieto Olivar (Faculdade de Saúde Pública USP) - Participante, Ana Paula da Silva (Universidade Federal Fluminense (UFF) - Debatedor/a, Natânia Pinheiro de O. Lopes (UERJ) - Participante, Soraya Silveira Simões (UFRJ) - Participante, Fernanda Maria Vieira Ribeiro (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão) - Participante, Juliana Gonzaga Jayme (PUC Minas) - Debatedor/a, Ana Paula da Silva (Universidade Federal Fluminense (UFF) - Debatedor/aA revitalização de agendas moralizantes e a desqualificação dos direitos humanos tem redundado na crescente estigmatização da comercialização do sexo e uma consequente (re)criminalização dxs trabalhadorxs sexuais. Isto, muitas vezes, acontece sob a égide de projetos de “renovação” física e moral dos centros urbanos, que buscam transformar esses em espaços quase-privatizados, dedicados ao consumo e a performance da respeitabildade burguesa. Existem cada vez mais as forças de segurança engajadas em operações que fecham boates e retiram prostitutas da rua. Simultaneamente, a questão da prostituição tem se voltada, outra vez, para a esfera religiosa, com várias seitas engajadas em projetos de “resgate de vítimas do tráfico”, que buscam insumos do Estado. Em conjunto com isto, tramitam no Congresso projetos de lei que criminalizam clientes e retiram direitos conquistados pelxs trabalhadorxs sexuais.
Nosso seminário refletirá sobre esses fenômenos, buscando forjar elos temáticos com outras áreas de pesquisa que tocam nas questões dos direitos humanos, particularmente estudos de gênero, raça, direitos sexuais, urbanização e migração. O simpósio se dividirá em três sessões, que tocará em:
1- A história das mudanças nas políticas referente à prostituição; agentes e stakeholders.
2- Tráfico de pessoas e a prostituição: narrativas de criminalização da migração ou proteção aos “vulneráveis”?
3- Metodologias em tempos de estigmatização: articulações entre grupos sociais e a academia.
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Depois da Operação Caraxué: quais danos podem ser reparados? Autoria: Flavia do Bonsucesso Teixeira Autoria: Deflagrada em 18 de outubro de 2006 pela Polícia Federal, a Operação Caraxué anunciava seu objetivo de identificar e prender uma quadrilha especializada no aliciamento de pessoas para o exercício da prostituição na Europa. Algumas travestis foram presas, julgadas e condenadas em primeira instância. O recente resultado do julgamento, em segunda instância, com a absolvição de nossa entrevistada possibilita um conjunto de reflexões sobre a articulação entre as decisões judiciais, legislativas e administrativas que enredam a vida das pessoas produzindo danos. Argumentamos que o conceito de necrobiopolítica utilizado por Berenice Bento (2016) torna-se necessário para pensar as relações do estado brasileiro com aqueles que não merecem proteção e que para além de deixar morrer, promovem sua morte.
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Devir-puta em tempos de catástrofe: argumentos para recuos impossíveis Autoria: José Miguel Nieto Olivar Autoria: No marco da atual catástrofe política brasileira busco chamar a atenção sobre re-arranjos do movimento brasileiro de prostitutas. Sigo uma perspectiva temporal de mais de 10 anos, tendo como ponto de partida 2005 (ano de florescimento da DASPU), passando pelos IV e V Encontros da Rede Brasileira de Prostitutas, tendo como dobradiça multiplicante o falecimento de Gabriela Leite, e como ponto de vista da retrovisão os atuais arranjos do movimento. Minha argumentação gira em torno da emergência e fortalecimento de um agente p&oa cute;s-humano, fractal e múltiplo de direitos: a puta. Argumento que a impossível sujeição do devir-puta a qualquer ideia de garantia de direitos implica uma importante ferramenta política para a luta pelos direitos e as garantias jurídicas das prostitutas e suas redes, bem como o fortalecimento de conexões políticas transversais às margens e zonas de legitimação.
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Efeitos Colaterais da Proteção às Mulheres e o work de Prostituta: um esforço de pouso de uma fala não situada Autoria: Natânia Pinheiro de O. Lopes Autoria: A ideia de “proteger” as mulheres de violências provocadas por um sistema de dominação de gênero tem um efeito duplo: se, por um lado, oferece para aquelas que estão em situação de vulnerabilidade um respaldo fundamental para superar esta condição, por outro, parece engessar certas potencialidades e agências ao enxergar a vulnerabilidade de forma hipertrofiada e alarmada. Este work representa um esforço de concatenação de uma experiência de vida e de pesquisa no campo da prostituição de mulheres dita “de luxo” no Rio de Janeiro entre os anos de 2012 e 2016. Neste sentido, trata-se aqui de um “lugar de fala” em elaboração, que é o lugar social de prostituta. De Gabriela Leite ao Putafeminismo este lugar tem sido reivindicado por mulheres prostitutas que disputam voz e saberes elaborados a respeito delas próprias.
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Putafeminismo e o movimento organizado de prostitutas no Brasil: políticas de identidade e disputas Autoria: Fernanda Maria Vieira Ribeiro Autoria: A proposta desse work é tratar as políticas de identidade dentro do movimento organizado de prostitutas no Brasil, analisando como determinadas categorias tem adentrado no movimento, como putafeminismo, profissionalização, moral, saúde e prevenção de doenças, etc., e compreender como essa relação tem se tornado o cerne de disputas políticas e ideológicas dentro do movimento.. A relação com o Estado também trouxe questionamentos para o movimento sobre sua própria política de identidade, e como as mulheres reivindicam serem vistas ou tratadas, como profissionais do sexo e/ou putas. Essa classificação que diz respeito à dicotomia entre a esfera do work e o direito a sexualidade, que questiona padrões morais que discriminam as prostitutas e a relegam a condições de subalternidade, tem sido um foco central de disputas e conflitos internos dentro do movimento.
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Quando a rua vira ofício: A ética e política de denúncias de violações de direitos humanos no contexto de etnografia sobre prostituição" Autoria: Soraya Silveira Simões Autoria: A partir de duas denúncias de violação de direitos humanos cometidas pelo Estado no contexto de políticas urbanas de “renovação”,encaminhadas pelo Observatório da Prostituição (UFRJ), tratamos a denúncia&nb sp;como um mecanismo que evidencia interseções entre políticas de direitos humanos, produção de conhecimento e processos estatais de gestão da prostituição.
Os processos pelos quais as denúncias foram feitas e como a linguagem e os mecanismos estatais de direitos humanos foram mobilizados pelo Observatório da Prostituição e seus parceiros; a forma com que ofícios são utilizados como técnicas de denúncia, controle e intimidação no contexto da gestão pública da prostituição; e o modo como as instituiçõ es estatais, ao nível federal e estadual, lidaram com essas denúncias, antes protegendo os interesses estatais em detrimento dos direitos dos cidadãos, serão o objeto desse work.
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Terrorpoder e Tráfico de Pessoas: Pânicos Sexuais, Vigilâncias, e Policiamentos nos Megaeventos Autoria: Thaddeus Gregory Blanchette Autoria: A paisagem do poder que desenvolve-se no mundo após dos ataques terroristas de 11 de setembro, Judith Butler nos alerta que a soberania tende a re-emergir com “a vingança de um anacronismo que recusa a morrer” quando o mando da lei é suspensa. Todavia, afirma a filósofa, nestes momentos não é só ao poder executivo que é reservado o exercício do poder prerrogativo, mas também aos “oficiais administrativos sem nenhuma pretensão à legitimidade”. Os megaeventos que foram sediados no Rio de Janeiro podem ser encarados como emergências artificiais que, na lógica de guerra que subscreve a governança, criou múltiplas oportunidades para a re-emergência do poder prerrogativo. Analisaremos como as ameaças de tráfico de pessoas e exploração sexual de crianças foram (não)mobilizadas para justificar os poderes prerrogativos por vários agentes públicos e/ou parahumanitários.
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“Elas chamavam as cafetinas de mãe” – invalidação do consentimento das travestis “resgatadas” pela Operação Império Autoria: Michelle Barbosa Agnoleti Autoria: Em setembro de 2017, a Polícia Civil do Distrito Federal realizou 10 prisões no curso da Operação Império, na qual se investigava o tráfico interestadual de travestis para fins de exploração sexual. A delegada responsável pela operação, disse, em entrevista, que o vínculo afetivo estabelecido entre as travestis que se prostituíam e as cafetinas não passava de técnica de dominação para viabilizar a exploração sexual. A Lei 13.344/2016, que, dentre outras mudanças, passou a conferir relevância à palavra da pessoa reputada como vítima, de modo que a expressão de seu consentimento descaracteriza a prática do crime de tráfico de pessoas. Pretende-se, através da análise de entrevistas e matérias jornalísticas sobre a Operação Império, discutir violência simbólica, identidade, relações familiares e os mecanismos de silenciamento das travestis apontadas como vítimas de tráfico de pessoas.
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