SE 02. Desregulação ambiental e seus efeitos sociais: desafios para um antropologia em ação
Deborah Bronz (Universidade Federal Fluminense - UFF) - Coordenador/a, Andrea L. Zhouri Laschefski (UFMG) - Coordenador/a, Wilson Rocha Fernandes Assis (Ministério Público Federal) - Participante, Felisa Cancado Anaya (Universidade estadual de montes claros) - Participante, Raquel Oliveira Santos Teixeira (UFMG) - Debatedor/a, Andrea L. Zhouri Laschefski (UFMG) - Participante, Ricardo Verdum (Museu Nacional) - Participante, Alessandra Korap Silva (Associação Indígena Paririp) - Participante, Maria Janete Albuquerque de Carvalho (Servidora Pública) - Participante, Deborah Bronz (Universidade Federal Fluminense - UFF) - Debatedor/aNos últimos anos, propostas de mudanças na regulação ambiental têm recebido particular atenção do Governo Federal, no bojo de uma nova guinada desenvolvimentista rumo ao fortalecimento das alianças dos atores vinculados às activitys extrativas e produtivas com o mercado internacional (mineração, petróleo, hidroeletricidade, agroindústria). O que chamamos de desregulação ambiental se refere à flexibilização das leis relacionadas à gestão e à proteção ambiental e aos direitos territoriais, visando um menor controle legal do Estado diante da intensificação de processos produtivos, da exploração de recursos naturais, do uso e da ocupação da terra. Esse processo vem acompanhado dos seguintes fenômenos observados em diversos casos estudados por antropólogos: expropriação, agravamento dos danos nos territórios de ocupação tradicional ou de periferia urbana; violência e criminalização dos movimentos sociais (e das práticas antropológicas); retrocessos na legislação socioambiental brasileira (licenciamento ambiental, código florestal, código de mineração); surgimento de novas formas de imobilização da força de trabalho; reestruturação do mercado de terras nas áreas rurais etc. Parte destas pautas se tornou tema de moções e notas assinadas pela ABA no último biênio. Convidamos pesquisadores, membros do Ministério Público e representantes de movimentos sociais para refletir sobre esses fenômenos, procurando ampliar e aportar subsídios que desafiam uma antropologia em ação.