Autoria: Com base em referências bibliográficas e documentais, analisamos aqui um momento histórico em que os governos de Ernesto Geisel (1974-1979) e João Batista Figueiredo (1979-1985), consoantes com a orientação integracionista da política indigenista brasileira, cogitaram emancipar da tutela prevista pela Lei 6.001/73 povos indígenas que consideravam “integrados à comunhão nacional”. Nesse contexto, o povo Terena e alguns de seus membros (como o vereador Jair de Oliveira, o aviador Mariano Marcos e o universitário Maurício Pedro) eram citados publicamente com freqüência pelas autoridades oficiais como exemplos de “índios emancipáveis”. Essa proposta sofreu uma forte reação do movimento indígena organizado, de entidades da sociedade civil e de outros aliados da causa, por se temer o risco de os povos originários serem subtraídos em seus direitos diferenciados, sobretudo no que tange às garantias territoriais. Temia-se também que a própria identidade indígena desses grupos passasse a ser oficialmente negada. Amparada em um dispositivo da mencionada lei, a FUNAI, ainda nos tempos da ditadura, contratou vários indígenas (inclusive dezenas de Terena) como funcionários e posteriormente os pressionou a pedirem sua emancipação individual. Porém, nenhum desses servidores chegou a se emancipar. Alguns Terena também tiveram uma participação destacada na criação das primeiras associações de representação indígena em nível nacional no início dos anos 1980, que chegaram a ser boicotadas pelo Estado. Devido à repercussão negativa na opinião pública, o projeto de emancipação foi abandonado pelos militares e, com a promulgação da Constituição de 1988, a tutela perdeu o seu sentido mais restritivo, de relativa incapacidade civil, que sobrevivia desde o Código Civil de 1916, permanecendo atualmente nesse instrumento jurídico apenas o sentido de proteção especial. Muitos dos indígenas contratados naquele tempo seguiram trabalhando normalmente no órgão indigenista, sem que a tutela representasse qualquer impedimento de convalidar a fé pública de seus atos.

Autoria: O seguinte estudo, fruto de um work de Conclusão de Curso desenvolvido por intermédio do Projeto RENAS IV do Museu Paraense Emílio Goeldi, tem por objetivo apresentar a pertinência do evento “II Mostra Cultural Tembé: Meio Ambiente e Sustentabilidade” como forma de resistência do povo Tembé da Terra Indígena Alto Rio Guamá (TIARG) – estado do Pará - frente aos inúmeros processos de degradação ambiental ao qual a TIARG esteve submetida ao longo do tempo. A II Mostra Cultural Tembé, realizada no dia 23 de novembro de 2017, ocorreu na Aldeia Sede da respectiva Terra Indígena e organizada pelos próprios Tembé em parceria com as Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e Cultura. Na ocasião foram discutidas inúmeras questões acerca da necessidade de preservação da biodiversidade presente na Terra Indígena Alto Rio Guamá; os Tembé tiveram a oportunidade de se posicionar em relação à prática de roçado que muito atinge as matas da TIARG. Outro ponto também muito debatido foi a importância que o Rio Guamá apresenta para este povo: todas as aldeias da TIARG estão situadas às margens deste rio e ele é utilizado não apenas como um meio de sustento alimentício, mas também como um prolongamento da identidade Tembé. Segundo eles é necessário que o mesmo receba devida atenção contra a pesca predatória entre outras atividades que tendem a fazer com que seu nível diminua, algo que se intensificou durante os últimos anos. Diante das degradações ambientais na TIARG, o evento aqui apresentado foi uma importante estratégia de luta Tembé no qual este grupo afirmou seu local de fala diante das ações negativas do Estado e da sociedade civil frente ao meio ambiente e, também, uma ferramenta de reafirmação indenitária e cultural Tembé, partindo-se do pressuposto de que a flora e a fauna ali presente são parte integrante da história desta etnia.

Autoria: O work se propõe a apresentar uma análise sobre as Assembleias Indígenas do Povo Xukuru do Ororubá (PE), a partir de observações dos significados deste evento, que já vem sendo realizado a 18 anos. As Assembleias indígenas foram foco de diversos estudos sobre mobilização política durante a década de 1980, por representarem um evento de confluência e de fermentação não só na junção de demandas de diversas etnias, como também na criação da figura da liderança indígena como mediador entre os povos e as organizações civis e governamentais envolvidas em políticas étnicas. Nesta apresentação, tencionamos refletir como essa ideia inicial de mobilização vem se reconfigurando, incorporando estratégias diversas de ação e sentidos ampliados na sua prática. Para isso refletiremos sobre o caso específico do povo Xukuru do Ororubá, que todos os anos realiza o evento entre os dias 17 e 20 de maio. Este povo, que tem atualmente cerca de 12 mil indivíduos, está localizado em um território de 27.555ha, localizado nos municípios de Pesqueira e Poção, no agreste de Pernambuco. Inicialmente pensada como espaço para dialogar sobre problemáticas relacionadas a este povo, a Assembléia Xukuru ao longo dos anos vem ampliando a participação, não só de povos de regiões próximas, como indígenas de outros estados e países. Além disso, vem integrando a cada ano um número maior de agentes sociais diversos, a exemplo de universidades, ONGs e movimentos sociais não indígenas, que encontram neste momento um espaço de troca de experiências e reflexões sobre problemáticas que extrapolam o viés étnico. A partir da observação deste percurso de 18 anos, tencionamos perceber como a Assembleia Xukuru vem reelaborando seus sentidos e se recriando, seja espacialmente, seja em temáticas ou participantes. Uma proposta que nos leva ainda a refletir sobre as possibilidades de análise de mobilizações étnicas e dos sentidos diversos de alianças políticas, sociais e afetivas que perpassam este momento.

Autoria: CPI da Funai e Incra 2 – Metáfora trator. No ano seguinte ao golpe parlamentar que retirou Dilma Rousseff da presidência da república, parlamentares da Bancada Ruralista protagonizam numa Comissão Parlamentar de Inquérito a difamação da Fundação Nacional do Índio e do Instituto Nacional da Reforma Agrária, solicitando o indiciamento de trinta e um indígenas, cinco indigenistas, nove antropólogos, quatorze religiosos católicos, três professores universitários, três agricultores assentados, trinta e sete servidores e ex-servidores públicos, dezesseis procuradores da república e três advogados da união. A composição da comissão que contava com ampla maioria de deputados associados ao setor do agronegócio fez com que a aprovação do relatório da CPI não sofresse ameaça de reprovação, o bloco de deputados favoráveis em si garantiam além da aprovação, o quórum para realização de toda a tramitação necessária, restando à oposição apenas a estratégia de protelação. O Congresso Nacional que sempre se mostrou como um espaço com forte presença do discurso, onde o “dizer é fazer”, onde a retórica era protagonista das performances do jogo político, vê nessa CPI essa dinâmica alterada para um truculento silêncio por parte da situação, onde a partir da vantagem estabelecida e do cenário político, aos com vantagem já não parece mais ser necessário performar em nome da defesa de uma proposta. Cabendo a utilização plena da retórica um exercício restrito à oposição. Esse work analisa os embates performáticos e a incomunicabilidade na atuação dos deputados na CPI da Funai e Incra 2.

Autoria: A comunicação visa apresentar algumas reflexões em torno da Educação Escolar Indígena, destacando a articulação de lideranças, a atuação da Secretaria de Educação Estado de Alagoas e a importância de especialistas nos cargos de setores responsáveis por fazer uma intermediação entre os grupos étnicos indígenas e o Estado. A Educação Escolar Indígena é apreendida aqui como uma política pública e uma categoria de pensamento, isto é, um entendimento do que é ou deve ser a E. E. I., defendida por atores sociais indígenas que aplicam expectativas positivas em torno dela, inclusive utilizando-a como um instrumento de diferenciação étnica. Justamente por ser uma política pública depende de uma relação em que a distribuição do poder não é dada de maneira igual entre Estado e grupo social que se vale desta política. Por isso é indispensável uma boa articulação entre lideranças indígenas e técnicos que compõem o órgão responsável pela efetivação da Educação Escolar Indígena, mais especificamente o Setor de Diversidade que, nos últimos dois anos, sofreu uma desarticulação com a substituição de alguns dos técnicos – todos responsáveis pela E. E. I. – por outros que não são reconhecidos pelos indígenas, que receiam da representatividade. É necessário destacar aqui que a antiga equipe técnica era formada por sujeitos que pesquisavam a temática da educação escolar indígena ou que atuava de algum modo em favor da E. E. I. Mesmo sendo limitados pelas burocracias e as forças políticas dentro das estruturas de poder do Estado, as lideranças indígenas sentiam-se representadas por estes técnicos. Com a atual equipe técnica as lideranças indígenas não se sentem representadas, por haver um distanciamento político e ideológico entre os atuais técnicos e os grupos indígenas. Com isso pretendo trazer dados e análises acerca da articulação e da atuação dos atores sociais e dos paradigmas políticos e ideológicos que orientavam os velhos técnicos buscando a compreensão sobre como os atores sociais interpretam, agem e reagem diante da mudança e da atuação do novo corpo técnico do setor.

Autoria: Itacuruba ou “Nova Itacuruba”, município do Sertão de Itaparica – Pernambuco, ocupa um importante lugar no campo dos projetos de desenvolvimento do Estado. Tal localidade foi reconstruída para abrigar a população da “antiga Itacuruba”, que, em 1988, teve suas terras agricultáveis inundadas com a instalação da Usina Hidrelétrica Luiz Gonzaga. Hoje, Itacuruba é apontado como o possível município que abrigará o projeto de construção de usinas nucleares no curso do Rio São Francisco; tal projeto, em 2018, voltou a ser discutido pelo Estado brasileiro. Não obstante a presença e a diversidade étnica nessa região nos colocam frente a exercícios etnográficos que buscam problematizar os “complexos étnicos” que, nesse contexto, estão diretamente relacionadas às dinâmicas dos megaprojetos econômicos. Nessa direção, tal campo de relações demanda works antropológicos realizados em uma arena de conflitos e negociações que permeiam as esferas do reconhecimento dos direitos coletivos de povos e comunidades tradicionais. Chama-nos também atenção a densa rede de relações (culturais, sociais, ritualísticas, de parentesco, entre outras) historicamente existentes entre os referidos povos e comunidades da região e, de como, recentemente, presenciamos novos processos de emergência étnica. Afirmando-se como indígenas, tais grupos passam a elaborar estratégias de resistências e de reconhecimento frente ao Estado. Esse aspecto faz com que nós, pesquisadores, nos debrucemos em compreender a etnicidade, assim como os campos intersocietários e as dinâmicas históricas, sociais e territoriais desses povos na região do sertão. Diante do exposto, este work objetiva gerar reflexões sobre as dinâmicas étnicas e as possibilidades do work antropológico no contexto de Itacuruba.

Autoria: Este artigo pretende examinar a tentativa das famílias indígenas de Piripiri – Piauí - principalmente de quatro delas - de retomar para seu cuidado no ano de 2018, um imóvel urbano pertencente ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, posteriormente transformado em parque municipal, para fazer frente ao processo de deterioração da Unidade de Conservação e da própria situação legal da área abandonada, pela indefinição das esferas de governo federal, estadual e municipal sobre qual destino dar a área ou qual ente tem obrigações em relação à UC. Diante do impasse quatro famílias indígenas, incluindo aí as famílias do Cacique Zé Guilherme, do pajé Chicão, uma das famílias indígenas ligadas aos terreiros de candomblé, além de outra, a do Josa, que recentemente resolveu assumir a identidade de indígena, decidem retomar a área para seus cuidados, sob a alegação de que os indígenas têm o dever de cuidar do meio ambiente e da espiritualidade, e o horto é uma área que deve servir a estes objetivos. Como antropólogo indígena e apoiador, fui chamado pelo grupo de famílias para ser avisado que havia a intenção de tornar o Horto de Piripiri como área indígena e de redigir um tipo de nota destinada aos poderes públicos onde as famílias anunciariam a retomada. A ação das lideranças, no entanto, esbarra na indefinição sobre a posse e direitos sobre a área e eventuais dificuldades legais vindas desta situação. A retomada é uma estratégia de visibilização das famílias indígenas, diante das dificuldades para acessar direitos políticos como àquele referente a terra originária e ratifica sua emergência.

Autoria: O presente work busca discutir sobre o conceito de interculturalidade e as situações interculturais produzidas na universidade e nas “Áreas Indígenas” a partir da inserção de estudantes indígenas no Ensino Superior. Nesse sentido, realizamos uma breve revisão bibliográfica acerca do referido tema, acrescido da reflexão sobre a experiência acadêmica da coautora, Elisa Pankararu/PE, mestranda em Antropologia na Universidade Federal de Pernambuco. Nessa incursão, norteada pela perspectiva teórica da Interculturalidade Crítica compreendemos que o conceito de “interculturalidade” não se resume ao reconhecimento e celebração da diversidade sociocultural existente nas sociedades multiculturais, nem somente a existência de relações entre grupos sociais “distintos” culturalmente. Mas, sobretudo, diz respeito à problematização sobre os processos de construção das diferenças socioculturais marcados pelas relações de poder que hierarquizam culturalmente grupos sociais considerados distintos. Quanto à interculturalidade associada à presença indígena no ensino superior no Nordeste do Brasil significa reconhecer a presença desses povos entre nós, seu protagonismo e atuação política na atualidade e romper com a ideia acerca da suposta extinção indígena nessa região do país como resultado dos processos da mestiçagem. Pois, ao contrário, os/as indígenas universitários/as têm, não só marcado o seu lugar de fala no âmbito acadêmico, mas, sobretudo tem questionado os conhecimentos históricos e antropológicos produzidos sobre si, Esse questionamento tem reverberado nas suas práticas individuais e nas ações coletivas empreendidas junto às mobilizações indígenas.

Autoria: A Kunãngue Aty Guasu e a Ho'unevo Sênohiko Têrenoe marcam a entrada das mulheres Guarani e Kaiowá e Terena em espaços públicos, que antes eram ocupados principalmente pelos homens. Dessa forma, os indígenas desde o final da década de 70 vem se mobilizando em suas assembleias internas a fim de questionar a estrutura política e colonialista dos não-indígenas, com a participação de entidades indigenistas desde a sua gênese. As mulheres Guarani e Kaiowá começaram a se organizar em 2006, a primeira Kuñangue Aty Guasu ocorreu em Ñanderu Marangatu, território sagrado perto do município de Antônio João, no cone sul de Mato Grosso do Sul. Já a primeira Assembleia das Mulheres Terena foi realizada em abril de 2018, na aldeia Buriti, no município de Dois irmãos do Buriti. As discussões dessas Assembleias específicas de mulheres indígenas são voltadas principalmente para a problemática da demarcação de terras tradicionais, porém, outras demandas são analisadas, como saúde, educação, segurança, geração, sustentabilidade e o protagonismo dessas mulheres na luta. Os movimentos das mulheres indígenas no MS podem ser analisados dentro da vertente do feminismo comunitário, de Julieta Paredes, já que atualmente a ideia do(s) feminismo(s) vem sido pluralizada, através das intersecções de raça, etnia, classe e geração. A luta dessas mulheres se revela uma resistência constante ao genocídio iminente que esses povos enfrentam no seu cotidiano. Essas mulheres, dentro ou fora dos seus espaços políticos, enfrentam o agronegócio, nas suas várias vertentes, a nova face do capitalismo/neoliberalismo e patriarcado.

Autoria: Este work visa discutir o processo de mobilização da juventude Xukuru-Kariri no município de Palmeira dos Índios, em especial, as iniciativas de mobilização que ocorrem no entorno de jovens que se organizam em um coletivo denominado de Comissão da Juventude Xukuru-Kariri. Os Xukuru-Kariri habitam extensões territoriais no entorno da cidade de Palmeira dos Índios, situada a cerca de cento e trinta e seis quilômetros de Maceió, capital do estado de Alagoas, com uma população de aproximadamente de 2.888 indígenas distribuídos em oito aldeias. Os Xukuru-Kariri como outras coletividades no Nordeste foram marcadas por mobilizações de caráter étnico e político visando a demarcação de terras, nos fins do século XX. Na contemporaneidade, os Xukuru-Kariri experimentam diferentes formas de enfrentamento desenvolvendo ações para lutar contra a violação de direitos: reocupam territórios, realizam assembleias, conformam alianças, organizam-se em associações. Dentre estas ações, chamamos a atenção para a conformação da comissão da juventude Xukuru-Kariri e criação de uma agenda de formações políticas que colocou na pauta de discussões as principais reivindicações do movimento indígena: terra, saúde e educação. Deste modo, objetivamos analisar e descrever uma oficina de formação política de jovens e lideranças Xukuru-Kariri, e as relações estabelecidas com diferentes agentes. A oficina foi realizada no dia 5 de maio de 2018, na aldeia Fazenda Canto no município de Palmeira dos Índios/AL, versou sobre o tema da educação escolar indígena e reuniu cerca vinte pessoas dentre eles: jovens Xukuru-Kariri, professores indígenas, dois missionários do Cimi, uma funcionária da Funai, o coordenador pedagógico e a diretora das escolas indígenas Xukuru-Kariri. A atividade foi coordenada pelos jovens Xukuru-Kariri e contou com a colaboração de um professor da Universidade Federal de Alagoas, posicionado nesta situação social como assessor. Vale destacar que a realização da oficina se inscreve dentro de um processo mais amplo de mobilizações e articulações políticas frente a uma série de investidas de caráter judicial e política que almejam retirar direitos das coletividades indígenas através de mudanças dos dispositivos legais.

Autoria: Esta comunicação pretende discutir as implicações da recente tese jurídica do Marco Temporal no conceito antropológico de Laudo Pericial. Para isso, parte da etnografia (documental) do processo judicial referente à demarcação da Terra Indígena (TI) Limão Verde do povo Terena, situado no município de Aquidauana, no estado do Mato Grosso do Sul, concebendo os documentos como “peças etnográficas” capazes de construir e alterar realidades da qual fazem parte. A escolha do referido processo se deve ao fato de que a partir da impetração de um Agravo Regimental nº 803.462/MS sobre a TI Limão Verde a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal utilizou a Tese Jurídica do Marco Temporal. Em vista disso, a presente comunicação visa compreender as implicações no fazer antropológico em situação de perícia inauguradas pela tese jurídica do Marco Temporal, por compreender que essa tese ao retomar o conceito de imemorialidade priorizando elementos temporais e de originalidade reavalia os instrumentos metodológicos e os saberes utilizados até então para efetivação dos direitos indigenistas. Analisando as transformações das categorias, concepções e práticas com aplicabilidade do Marco Temporal, é possível perceber a singularidade e complexidade desta decisão judicial, pois se observa a substituição do conceito de ocupação tradicional contida na constituição de 1988 para uma concepção temporal de território indígena. Se antes a relação da produção antropológica com a ação judicial era marcada pelos preceitos constitucionais que reconheciam uma série de direitos sociais e políticos, hoje essa relação acompanha fortes modificações que não torna o processo da TI Limão Verde um caso isolado, mas fruto de um contexto histórico marcado pelo agravamento dos conflitos fundiários, o avanço dos latifúndios em áreas tradicionalmente ocupadas por povos indígenas, e também criminalização do exercício antropológico na condução dos processos demarcatórios de terras indígenas e territórios quilombolas. O processo de demarcação da TI Limão Verde traz como pano de fundo uma série de debates com uma forte repercussão antropológica que merece ser investigada.

Autoria: Este texto pretende fazer uma reflexão sobre o processo de construção do protocolo de consulta dos indígenas Munduruku do Planalto no município de Santarém-Pará. Este povo indígena reivindica desde o ano de 2004 seu reconhecimento e demarcação de uma terra indígena, entretanto as investidas exploratórias sobre o território vem se acirrando nos últimos anos. Uma destas investidas mais recentes é o projeto de implantação de um porto graneleiro no lago do Maicá, área que circunda as aldeias Munduruku. Reagindo ao que consideram usurpação e ameaça ao seu território e autonomia, os indígenas elaboraram um protocolo de consulta para reivindicar perante o Estado o seu direito de participar do processo de tomada de decisão sobre a implantação ou não deste porto em seu território. Diante disso, o objetivo deste estudo é perceber quais os significados este instrumento adquire para os indígenas e como ele tem sido utilizado em suas lutas políticas pelo território. Para além do debate formal do campo do direito sobre a eficácia e a vinculação para os Estados do direito à consulta prévia ou dos protocolos elaborados pelos povos tradicionais a intenção aqui é apontar o que os sujeitos etnicamente organizados pensam sobre o direito a consulta e sobre o papel do protocolo para suas vidas. Trata-se, portanto, de entender como e com qual finalidade estes indígenas mobilizam o direito através da análise do processo de construção deste protocolo como um instrumento de diálogo e enfrentamento com as instâncias políticas e jurídicas envolvidas nas discussões da implantação do porto do Maicá. Os dados foram obtidos em pesquisa de doutorado em andamento e a partir da observação direta e participante nas atividades políticas deste grupo, bem como através de entrevistas com os próprios sujeitos e com os mediadores envolvidos no processo de construção do protocolo.

Autoria: O work proposto é fruto de pesquisa realizada durante o ano de 2017 pelo projeto Observatório dos direitos indígenas, vinculado ao Grupo de Estudos e Pesquisas Étnicas da Universidade Federal do Ceará. Nele, buscou-se inventariar os casos de violações dos direitos indígenas das quatro etnias presentes na Região Metropolitana de Fortaleza - Anacé, Jenipapo-Kanindé, Pitaguary e Tapeba. O levantamento teve como recorte temporal o biênio 2015-2016 e utilizou como estrutura comparativa o relatório do mesmo projeto, realizado em 2009 e cuja abrangência correspondeu ao biênio 2007-2008. Os casos de violações dos direitos indígenas foram coletados em duas frentes: midiática, através de pesquisa feita nos periódicos locais de maior veiculação dentro do estado; e oficial, por meio da catalogação de denúncias abertas na sede do Ministério Público Federal. Uma vez com os dados organizados e classificados foi possível estabelecer, inicialmente, um estudo comparativo com o relatório anterior. Observou-se, por exemplo, que mesmo com uma etnia a menos na contabilização realizada na segunda edição do Observatório dos direitos indígenas, o número de casos de violações permanece quase igual - com uma sinalização para o aumento da proporção de denúncias relacionadas a crimes ambientais em terras indígenas. Atenta-se também para o fato de que no período de oito anos de hiato de ação do projeto, a situação da demarcação de terras permaneceu inalterada. Além das observações provenientes da comparação entre ambos os relatórios, os resultados obtidos pelo projeto propõem demonstrações de agência indígena em duas frentes: a de embate direto com o Estado - com fechamentos de estradas, ocupações, interdições de entradas em suas terras etc. - e a de embate mediado pelo Estado, com as denúncias e procura ao MPF. O que chamamos, entretanto, de agência indígena não deve ser invocado como fenômeno contemporâneo. O Observatório dos direitos indígenas demonstra em seus relatórios o que, historicamente, entre os índios no Ceará, já se observava no século XIX - como apontam os works de Isabelle Braz e Carlos Guilherme do Valle. A proposta a ser apresentada, portanto, perpassa uma abordagem histórica de agência e presença indígena no estado do Ceará, aponta os resultados da pesquisa como ponto atualizador da trajetória de luta pelo reconhecimento e pela demarcação de terras e, por último, propõe questionamentos a respeito das tensões criadas pela representação do índio que cabe à tutela do Estado versus a do índio que busca aparelhos do Estado para promover a garantia de seus direitos versus a dos representados pela antropologia.

Autoria: Neste work faremos uma apresentação sobre a sociogênese do movimento de mulheres indígenas no Brasil desde a intensificação da participação feminina no movimento indígena, na década de 1970, passando pela criação das primeiras organizações de mulheres indígenas durante a década de 1980 até chegar na região Nordeste com a criação do Departamento de Mulheres Indígena da Articulação de Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), e em seguida, a concepção da Articulação de Mulheres Indígenas no Ceará (AMICE), em 2007. Apresentaremos os caminhos percorridos por essas mulheres para a constituição de suas organizações com recorte de gênero e as principais demandas reivindicadas por elas. Para a realização deste estudo, nos debruçamos sobre referências bibliográficas com recorte de gênero, etnicidade e participação política, documentos feitos pelas próprias organizações estudadas e na realização de entrevistas não-diretivas com lideranças femininas ligadas a APOINME e a AMICE. As principais pautas desses movimentos estão ligadas à regularização de terras, maior participação política no movimento indígena, promoção da luta das mulheres e organização social, educação e saúde diferenciadas.

Autoria: A partir de uma etnografia dos processos de negociação, articulação e resistências de povos indígenas com diferentes agentes envolvidos no processo de construção do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco, o objetivo desta apresentação é colocar em discussão como esta obra está imbricada em uma região de intensa modificação ocasionada pelos grandes projetos de desenvolvimento, causando grande instabilidade aos povos tradicionais que ali habitam. Mesmo que o projeto se designe inicialmente como uma obra de desenvolvimento que veicula um interesse próximo a uma política pública, que busca a garantia de acesso à água – sendo o slogan do projeto de transposição a frase “água para quem tem sede” -, hoje o panorama que é colocado por sua construção opera antes como um objeto de insegurança aos povos indígenas e comunidades rurais diretamente implicados. Outro ponto fundamental para a discussão é demonstrar que longe de se apresentar como um lugar estéril por conta de condições naturais hostis, o sertão de Itaparica é portador de territórios produtivos, altamente fragmentado, profundamente desigual e intensamente povoado, ao mesmo tempo que contraditoriamente escolhido como um foco de grandes obras de desenvolvimento. Minha pesquisa de doutorado foi conduzida entre os anos de 2013 e 2017, com um work de campo na microrregião do sertão de Itaparica. Esta apresentação também procura dar visibilidade à ação política dos povos indígenas do sertão de Itaparica, principalmente acerca dos espaços institucionais de negociação sobre a água. Busca-se colocar em debate como não é possível pensar a ação política dos povos indígenas pela água descolada das reivindicações sobre a terra.

Autoria: O presente work é fruto da pesquisa que desenvolvo junto ao Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (PPGAS/UFMS), na qual procuro realizar um levantamento histórico sobre a relação dos Terena de Mato Grosso do Sul com os aparatos de poder estatal, representados pelo Serviço de Proteção ao Índio (SPI), fundado em 1910, e, posteriormente, por sua substituta, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), criada a partir da extinção do SPI, para pensar a questão da tutela estatal operada localmente e seus reflexos sobre a existência e as práticas sociais e políticas daqueles sujeitos que estavam sob a sua guarida. Este percurso servirá para abordar a relação que esses indígenas mantêm com a chamada Carteirinha da FUNAI, documento não oficial outrora emitido pela Fundação Nacional do Índio em Mato Grosso do Sul, tomada aqui como um símbolo material da tutela, por um lado, e também como ferramenta de identificação étnica apropriada por alguns indígenas de maneira ressignificada em chave positiva, como um sinal diacrítico de sua alteridade. Tais reflexões são guiadas pelo enfoque da Antropologia do Estado, tendo como obra de referência os escritos de Antônio Carlos de Souza Lima, objetivando, assim, entender os modos Terena de operar com os signos emanados pelos aparelhos indigenistas do estado nacional e ressignificá-los de acordo com seus interesses, em um cenário de conflito fundiário, que intensifica a necessidade de afirmação de sua indianidade. A pesquisa compõe-se de um levantamento documental dos arquivos da Coordenação Regional da FUNAI em Campo Grande-MS pertinentes à emissão da Carteirinha e pela interlocução com idosos(as) da etnia Terena, indivíduos que viveram ainda sob a tutela estatal e que ressignificam positivamente o documento em seus discursos, utilizando para tanto a técnica de história de vida, com o intuito de contemplar a complexidade de seus relatos.

Autoria: O presente artigo tem como objetivo analisar parte do cotidiano institucional da Associação de Mulheres Indígenas do Alto Rio Negro (AMARN) localizada em Manaus. Desta forma, focarei na dinâmica de participação da associação em projetos de desenvolvimento fomentados pelo governo (brasileiro e também internacionais), ONG's e empresas privadas de interesse público. Além disso, a grande produção documental dentro da associação consequente da participação nestes projetos constituem-se enquanto importantes fatores que influenciam o funcionamento da associação enquanto tal, bem como da vida das mulheres que a compõem. Durante meu período de 2 meses em campo, acompanhei a AMARN. A associação, enquanto um grupo de contato com o “Estado”, ONG’s e empresas privadas, envia projetos para os editais liberados por tais entidades. Estas promovem programas onde objetiva-se o “desenvolvimento sustentável” de populações ditas vulneráveis. Dentre os projetos, há os editais do Fundo Socioambiental Caixa, Direct Aid Program do governo australiano, Fundo Fale sem Medo do Instituto Avon e Fundo ELAS e Programa Petrobras Socioambiental. A participação nestes projetos é algo constante e necessário para a dinâmica da associação, tendo sempre que estar atentas a datas, bem como aos documentos exigidos. Dessa forma, são formadores de práticas da associação, além de enquadrar e reelaborar condutas.

Autoria: O projeto de pesquisa comparou as legislações referentes aos povos indígenas e às comunidades tradicionais nos três Estados Nacionais na América do Sul em questão, a saber: Brasil, Bolívia e Peru. Trata-se de uma incursão bibliográfica sobre os ordenamentos territoriais e as legislações ambientais que afetam os povos indígenas e as comunidades tradicionais nesses três países. A partir do estudo bibliográfico de três casos específicos de chamados “desastres ambientais”, um em cada país, o objetivo foi apresentar um quadro comparativo que permita caracterizar tanto os avanços quanto os limites da legislação de cada Estado Nacional em relação à proteção dos modos de vidas indígena em sua conexão com a biodiversidade.

Autoria: Os povos indígenas se encontram cada dia mais presentes e atuantes nas mais diversas instâncias, desde associações indígenas até a presença nas instâncias de poder indigenistas. Há um número cada vez maior de indígenas estudando nas universidades brasileiras formando-se em faculdades de medicina, direito, educação, etc. Mesmo assim, há inúmeros entraves ao protagonismo indígena. O que percebemos na atualidade é um retrocesso e um intenso processo de desterritorialização, algumas vezes silencioso, outras extremamente criminosas e afrontosas. Na verdade, em relação às políticas indigenistas, há três grandes áreas de impactos sobre essa população: 1) Estratégias indigenistas no campo legislativo antes e após o golpe do impeachment da presidenta Dilma Roussef (PECs e Projetos de Lei); 2) Estratégias indigenistas com projetos de grande impacto (Barragens e Agronegócio); 3) Projetos de intervenção federal (saúde, educação, cultura). No enfrentamento dessas ações os povos indígenas têm construído estratégias de enfrentamento nas mais variadas formas. No Rio Grande do Norte temos atualmente oito comunidades (Potiguara Mendonças do Amarelão, subdivididos em três comunidades; Potiguara Sagi Trabanda; Potiguara Eleutérios do Catu; Caboclos do Assu; Tapuias da Lagoa de Tapará; Tapuias de Apodi) que vem há anos lutando pelo seu reconhecimento público como indígenas no Estado. Só após a audiência pública que ocorreu em 2005, essa população passou a ser considerada e, portanto, objeto de políticas públicas efetivadas a partir da implantação de uma CTL da FUNAI, no Estado. Com isso, os povos indígenas no RN intensificaram suas demandas e, através de assembleias estaduais, passaram a questionar e cobrar das instâncias e órgãos públicos, políticas de atenção diferenciadas. A proposta desse work é refletir sobre as reações e ações indígenas de enfrentamento nos três níveis acima referidos com ênfase nas cinco assembleias indígenas que ocorreram no estado, o que nos possibilita pensar as especificidades locais desse modelo de organização política e formas atuais enfrentamento.

Autoria: O work analisa, em perspectiva histórica e comparada, os repertórios de repressão estatal contra os povos indígenas. A noção de repertório refere rotinas aprendidas, compartilhadas e encenadas mediante processos de escolha relativamente deliberados. A teoria política clássica, defende que a democracia diminui a repressão estatal e, consequentemente gera condições suficientes para o respeito efetivo de direitos. Porém, estudos recentes revelaram que a repressão democrática observada em países de América Latina supera a média de regimes autocráticos. Os clássicos sobre a repressão estatal priorizaram a integridade física, nessa trilha, as desaparições, torturas e homicídios extrajudiciais emergiram como indicadores desse fenômeno. Embora essa literatura seja escassa e pouco sistematizada revela sua gravidade perante o reposicionamento governamental de cunho conservador. Complementarmente, os direitos humanos exigem reflexão sobre as múltiplas formas de violência estatal democrática e sua persistência, principalmente, contra povos marginalizados e subalternizados. A partir de revisão bibliográfica e documental objetiva-se explorar dito fenômeno nas suas interfaces com as mobilizações pela afirmação de direitos. Como pressupostos analíticos se defende que essa repressão corrobora conflitos históricos que limitam o exercício democrático e que a violência estatal, na sua multiplicidade de expressões, opera eficazmente na contenção da mobilização social. Entre os resultados da pesquisa se destacam formas padronizadas e semelhante de intimidação estatal na Colômbia e no Brasil. A repressão acionada por instituições policiais - SMAD, na Colômbia, e Força Nacional, no Brasil cuja mística de violência física é amplamente conhecida - revela-se em seu caráter padronizado e não sempre limitada aos procedimentos administrativos e judiciais legitimados enquanto dispositivos ao serviço da segurança cidadã. A análise na perspectiva da padronização contribui para desnaturalizar práticas repressivas como o fato de que tais ações sejam iniciadas na madrugada ‘porque nesse horário as pessoas estão menos sujeitas a esboçar reação’. Há que se questionar também o uso e abuso de gás lacrimogênio e balas de borracha, ordens de prisão e/ou detenção principalmente das lideranças, exposição pública das lideranças judicializadas, apreensão e/ou destruição de pertences e destruição dos símbolos dos protestos como bandeiras, faixas, acampamentos, barricadas e bloqueios de estradas ou ruas. A análise dessas práticas torna-se prioritária para a compreensão da democracia nos países do continente no sentido de indagar sobre o caráter extra institucional e para-jurídico dessas práticas que parecem voltadas para grupos sociais específicos.

Autoria: O texto que aqui apresento é parte da discussão bibliográfica envolvendo as relações entre Ditadura Militar e povos indígenas, que desenvolvo no meu work de Mestrado em Antropologia Social, no PPGAN-UFMG. Partindo de uma etnografia de documentos, analiso o conflito jurídico envolvendo a luta por reparação que o Povo Krenak demanda contra a União, junto ao Poder Judiciário. Trata-se de um processo judicial onde essa etnia reclama ao Estado Brasileiro o direito às reparações referentes às ações do regime militar junto aos seus membros e territórios, entre 1967 e 1979. Apresento alguns dados coletados, em especial as violações de direitos humanos presentes no Relatório Final da Comissão da Verdade (2014) e o estágio da luta por anistia de povos indígenas. Apresento uma parte do que está sendo a construção metodológica que essa etnografia envolve, apontando algumas possíveis ilações teóricas

Autoria: Este artigo tem por objetivo pôr em perspectiva crítica a minha experiência no campo indigenista como técnico de ONG que atua no "Fortalecimento político organizativo" do movimento indígena no Ceará, apresentando as interfaces constituídas entre esse movimento e diferentes órgãos públicos entre setembro de 2016 e abril de 2018. Assim, apresento alguns agentes desse campo com os quais convivi naquele período em eventos de mobilização significativa como a ocupação da Coordenação Regional da Fundação Nacional do Índio, o Acampamento Terra Livre e a Assembleia Estadual dos Povos Indígenas do Ceará. A narrativa aqui expõe o lugar de atuação do Antropólogo numa estrutura organizacional que desconhece a especialidade profissional de seus funcionário, a ONG, e no campo indigenista, bem como as disputas por legitimidade e exclusividade de atuação junto a povos indígenas e que marcam esse espaço social.