Anais da 30aRBA
ISBN n° 978-85-87942-42-5

GT054. Povos e Populações Tradicionais e Política Públicas na Perspectiva Antropológica

O mundo vive um processo de mudanças significativas e intensas que abarcam todos os campos da vida social. Dos povos e populações tradicionais da América Latina às minorias étnicas na Ásia, África e Oceania, temos uma nova ordem de organização sociopolítica nunca antes presenciada. Assistimos uma transformação nas ações de alguns grupos sociais, os quais passaram da condição de imprimir pequeno impacto na organização política dos Estados para se tornarem sujeitos fortes na definição das agendas estatais. Isso leva a novos processos e problemas à investigação antropológica. É neste cenário que este grupo de trabalho (GT) propõe discutir como os povos e populações tradicionais buscam definir as agendas de políticas públicas perante os Estados, como se organizam e lutam para as formulações e consecuções de diretos que lhes são garantidos nas Constituições dos Estados Nacionais e Convenções Internacionais nas quais os países da América Latina são signatários. Assim, nosso foco de debate tem dois eixos: um que pretende discutir a importância das reflexões antropológicas nas formulações de políticas públicas condizentes com a realidade das populações com as quais pesquisamos; e outro que propõe debater como os povos e populações tradicionais participam nas agendas de políticas públicas. Nosso enfoque privilegia os trabalhos baseados em etnografias que discutam tais questões a partir dos marcos teóricos e metodológicas da Antropologia.

José Maurício Paiva Andion Arruti (UNICAMP)
(Coordenador/a)
Luís Fernando Cardoso e Cardoso (Universidade Federal do Pará)
(Coordenador/a)


Paz, pão e terra: conflitos, organização e luta por direitos na Comunidade Caiçara da Praia do Sono.

Autor/es: Elton John da Silva Santiago
O Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), trouxe uma série de direitos e garantias legais aos povos e comunidades tradicionais no Brasil, com ênfase no reconhecimento dos seus direitos territoriais, sociais, econômicos e culturais. Neste sentido, a Comunidade da Praia do Sono, reconhecida como comunidade caiçara e localizada na Reserva Ecológica Estadual da Juatinga (REJ) e na Área de Proteção Ambiental de Cairuçu (APA-Cairuçu), em Paraty (RJ), tem passado por um intenso processo de lutas e de reivindicação de direitos nos últimos anos. Se por um lado a história da comunidade é marcada por conflitos fundiários, ação de grileiros e assédio do capital privado imobiliário, que ainda hoje é recorrente, por outro é marcada pela ausência do Estado e anuência do poder público no que se refere a estas questões. Desta maneira, estabelecendo um olhar antropológico sobre o tema, buscamos observar os conflitos existentes entre os diferentes agentes em questão (Estado, comunidade e capital privado) e o papel da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro como mediador de conflitos. De igual modo, pretendemos perceber como esses embates se materializam em reivindicação clara de direitos coletivos, de políticas e de serviços públicos garantidos por lei, ainda que muitas vezes relegado. No que tange às formas de luta, de resistência e de organização desenvolvidas pela comunidade no decorrer desse processo, é possível verificar algumas transformações importantes com relação ao nível de consciência política, de criação de canais de diálogos alternativos e fortalecimento de entidades e instrumentos de luta, constituindo-se assim em objetos de interesse particular nesta pesquisa.
Palavras chave: Caiçaras, direitos, políticas
AApresentação Oral em GT

LUTANDO "NO SECO": Seguridade territorial e a criação de unidades de conservação numa vila pesqueira

Autor/es: Ana Luisa Lisboa Nobre Pereira
A proposta desta comunicação é pensar sobre a relação entre seguridade territorial e a política nacional de meio ambiente a partir da experiência de uma vila pesqueira localizada na praia de Canoa Quebrada, costa leste do estado do Ceará, Brasil. Na década de 1990, com a chegada do turismo e outras atividades econômicas de grande porte, como a criação de camarão em cativeiro e a construção de parques eólicos, são disparados vários conflitos nos quais terra e mar tornam-se disputados por diversos agentes sociais. Na segunda metade da década anterior, após a reivindicação de um empresário pela propriedade da terra que corresponde à área continental da vila, ou seja, “no seco” em relação ao espaço marítimo conhecido como “no molhado”, inicia-se um processo chamado localmente de “a luta”. A população local responde como réu no processo judicial e, a partir daí, uma série de estratégias são pensadas a fim de construir uma possibilidade de ação. O conflito resulta na desapropriação e o grupo solicita ao Estado a consolidação de um marco jurídico que garanta alguma seguridade territorial. É assim que a vila é inserida na política ambiental nacional a partir de duas unidades de conservação – uma APA e uma ARIE - e torna-se portadora de um título de domínio válido por dez anos e reversível caso não se cumpram as normas estabelecidas pelos órgãos estatais responsáveis. Se, por um lado, as unidades de conservação foram pensadas como estratégia pelo grupo, que formulou os seus objetivos e algumas normas de uso e ocupação como saída para o conflito territorial, por outro, há um processo de racionalização e disciplinarização do uso do território pautado por uma lógica protecionista do Estado e no qual a população da vila encontra-se submetida. Penso, por um lado, sobre como essa lógica preservacionista é infletida nas relações entre moradores e parentes depois da necessidade de controlar o uso do espaço e, por outro, como os modos locais de fazer parentesco, entendidos em sua processualidade, criam novas práticas e fornecem repertórios que possibilitam modos de relacionamento com o código estatal e associativo nesse contexto de patrimonialização da terra.
Palavras chave: Território; Estado; Parentesco.
Apresentação Oral em GT

Lutas locais, ecos nacionais das populações nas “ilhas” de Faro

Autor/es: Carla Maria Miranda de Almeida
As “ilhas” do Concelho de Faro, Portugal, localizam-se na restinga do concelho. Esta restinga constituída por ilhas é ocupada por diversos núcleos habitacionais que têm um perfil jurídico ambíguo. Ora marginais e tolerados, ora com reconhecimento de direitos adquiridos ou simplesmente ilegais, situações que se arrastam desde a integração da área no Parque da Ria Formosa, (1987). O surgimento mais recente do Plano de Ordenação do Território do Algarve (2007) definiu as Ilhas como parte de uma área ambiental protegida e, de onde, as populações deveriam ser retiradas. Desde então um conjunto de ações se foi desenvolvendo no combate às ordens de demolição das casas. A mobilização das populações locais, dos partidos nacionais e dos meios de comunicação social, fez com que autarquias e governo central definissem agendas políticas viradas sobre esta questão. As dissidências e confrontos entre instituições do estado e populações locais ou seus representantes derivam em primeiro lugar de diferentes conceções de “natureza”. Enquanto as populações constroem um discurso baseado numa identidade cultural como “parte da natureza”, os projetos identificam-nos como ameaças à preservação da natureza. Os argumentos de uns e outro opõem-se através conjuntos de oposições. A oposição ou articulação natureza/cultura será portanto a categoria de análise preponderante. Esta categoria enquadra a Ideologia ambientalista, defendida pelos planos de desenvolvimento, versus modos de vida locais defendidos pelas populações. Os primeiros procuram esvaziar os sentidos dos modos de vida local, os segundos investem em ações simbólicas territoriais, nas suas memórias de forma a realçar a sua pertença aos lugares. Discursos, redes sociais e interações serão focalizados, de modo a realçar o papel dos intervenientes deste conflito e a retratar a natureza do conflito.
Apresentação Oral em GT

Da perseguição a sujeito de direito: a luta por reconhecimento do Povo de Jurema como povo e comunidade tradicional de matriz africana

Autor/es: Carla Miranda
As primeiras referências à Jurema são do período colonial e remetem a uma bebida consumida pelos índios do nordeste em contextos religiosos. Essa bebida, chamada também de Ajucá, era fabricada com a casca da Jurema-Preta, uma planta sagrada para esses povos e que guarda com ela segredos de cura e um arcabouço de conhecimentos estruturados que seus devotos chamam de “Ciência da Jurema”. Essa tradição de conhecimentos se hibridizou com outras heranças culturais e está presente, em contextos contemporâneos, em diversas manifestações da cultura popular. Dentre estas manifestações, nos interessa aqui, o culto da Jurema (ou Jurema Sagrada) como complexo cultural-religioso presente nas comunidades tradicionais de terreiro. Inicialmente associada à feitiçaria, a Jurema Sagrada sofreu intensa perseguição da Igreja Católica e do Estado. Posteriormente, nas décadas de 1960-1970, os cultos afro-brasileiros foram oficializados e permitidos mediante licenças de funcionamento. Como forma de conseguir esta autorização e fugir da perseguição policial, a Jurema (à época chamada de Catimbó) adaptou seus ritos inserindo elementos africanos num processo conhecido como Umbandização da Jurema. Nesse momento, a Jurema passou a existir dentro dos terreiros juntamente com outras religiões de matriz africana sem buscar se diferenciar daquelas práticas religiosas. A partir dos últimos 10 anos, a Jurema aparece explicitamente como uma religião autônoma e seus praticantes emergem no espaço público como “Povo de Jurema”. Observar a emergência da Jurema Sagrada nos espaços públicos e a recente auto denominação de seus praticantes como “Povo de Jurema” permite perceber como essa nova identidade se constitui. Nos interessa especificamente o papel do Estado e a mediação de categorias jurídicas nas transformações internas do culto e na relação com seus praticantes. Analisaremos, através da identificação da legislação específica, o caminho das nominações jurídicas nas quais este grupo deixa de ser perseguido -pelo menos oficialmente- e passa a ser sujeito de direito, alvo de políticas públicas reparadoras. Para uma compreensão do estado atual desta luta por reconhecimento, analisaremos os discursos de membros fundadores do Quilombo Cultural Malunguinho (principal grupo articulador do Povo de Jurema) em algumas de suas ações que participamos como observadores (IX Kipupa Malunguinho, VIII Caminhada dos Terreiros de Pernambuco e III Encontro de Juremeiros de Alhandra) e em entrevistas a nós concedidas. Uma conclusão parcial mostra que há a apropriação da categoria sócio-jurídica “comunidade tradicional de matriz africana” ao mesmo tempo em que a busca de legitimidade através da afirmação de uma originalidade étnica indígena provoca a ressemantização desta mesma categoria.
Apresentação Oral em GT

A produção de um plano de uso comunitário pelos caiçaras da Juréia: um estudo etnográfico de um experimento de cooperação entre conhecimento tradicional e pesquisa acadêmica

Autor/es: Carmen Silvia Andriolli, Adriana de Souza de Lima (União dos Moradores da Jureia-UMJ) Dauro Marcos do Prado (União dos Moradores da Jureia-UMJ)
A questão de pesquisa é a forma pela qual uma comunidade dita tradicional se organiza para compatibilizar os direitos de comunidades tradicionais com os objetivos de conservação em áreas protegidas. Pretende-se abordar essa questão por meio da etnografia do processo de elaboração do Plano de Uso Comunitário para o mosaico Jureia-Itatins, com base na cooperação entre comunidades locais e pesquisadores acadêmicos das ciências naturais, sociais e jurídicas. Essa pesquisa tem importância tanto teórica quanto para políticas públicas. Do ponto de vista teórico, trata-se de contribuir para a discussão sobre a importância de sistemas de governança locais, discussão esta inaugurada por Elinor Ostrom. A imposição de um sistema governamental de restrições sobre áreas protegidas nas quais não se admite ocupação humana não só expulsa populações locais, mas também destrói sistemas de governança de recursos naturais elaborados ao longo de várias gerações. Essas populações têm frequentemente resistido a sua expulsão e têm reivindicações para chegar a compromissos que combinem suas práticas e regras de uso tradicionais com a conservação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos, podendo, assim, coibir usos clandestinos e, por conseguinte, predatórios, dos recursos das unidades de conservação. A União dos Moradores da Jureia, desde os anos 1990, tem tido protagonismo na defesa de uma solução de compromisso. Desde muito cedo, procurou apoio das três universidades estaduais de São Paulo e da defensoria pública. Já realizou treinamento sobre interpretação de imagens e de geoprocessamento na Universidade Federal do ABC, sob orientação da profª Helena França; com isso, plotou dados e localizou ampla bibliografia dos estudos realizados na área e necessários para um projeto de ecologia histórica que está sendo gestado. Agora, por sugestão do Ministério Público Federal, pretende elaborar um plano de uso comunitário, já existente em outra área de conservação de uso indireto do Estado de São Paulo, que não se confunde mas que dialogará com um futuro plano de manejo do mosaico Jureia-Itatins. A originalidade do enfoque aqui proposto é acompanharmos internamente o processo em curso que pode ser visto como um experimento no qual se testam soluções cooperativas, ou em rede, para o conflito que opõe “conservação” (natureza) e “direitos humanos” (sociedade). Do ponto de vista metodológico, trata-se portanto de uma etnografia “implicada”, nos termos definidos por Bruce Albert.
Apresentação Oral em GT

Territorialidade e movimento: limites da política pública de titulação de territórios quilombolas

Autor/es: Dandara dos Santos Damas Ribeiro
Este trabalho busca problematizar a vinculação direta entre a legitimidade da reivindicação territorial das comunidades quilombolas e a ideia de territorialidade fixa, que tem sido presumida pela política de garantia de direitos territoriais no Brasil. A partir da etnografia com famílias da Comunidade Quilombola Manoel Ciriaco dos Santos, localizada em Guaíra, Paraná, mas composta por famílias que estão "espalhadas por todo canto", analiso o sentido de movimento presente no modo de constituição da identidade quilombola deste grupo. As famílias que atualmente vivem em Guaíra são provenientes da região de Serro, Minas Gerais, a partir de movimento de deslocamento que se iniciou na década 1950. Essa ambivalência dos caminhos que gera sofrimento, mas que também é um deslumbramento e um ritual para constituição da pessoa perpassa as narrativas quilombolas sobre a saída de Minas Gerais e a possibilidade de retorno que ocorreu em 2015, depois de trinta anos que haviam perdido contato com os parentes que permaneceram na região mineira. As experiências de mobilidade, constitutivas da formação de grupos quilombolas, apesar do grande rendimento etnográfico, tem, no entanto, um baixo rendimento político, já que a sedentariedade é mais palatável e administrável pelo Estado e se torna um critério estatal para a garantia de direitos. Falar sobre movimento ainda acaba por enfraquecer a argumentação perante aos limites que o Estado coloca para a possibilidade de reconhecimento de direitos territoriais. É buscando compor esta dupla chave da territorialidade e do movimento, o qual também se apresenta como valor tradicional, que este trabalho realiza o esforço analítico para compreender esta experiência específica. Nela a possibilidade de resistência do grupo se estruturou por meio de estratégias de deslocamento e não de permanência em um mesmo território de ocupação tradicional. Com as viagens de retorno para a região mineira, ocorridas em 2015, o movimento novamente se apresentou como possibilidade de reconectar "parentes espalhados" e fortalecer os sentidos da identidade quilombola no presente. Enquanto território pressupõe limite, a territorialidade não.
Apresentação Oral em GT

A expansão da mineração e a invisibilidade quilombola: quem é o dono dessa terra?

Autor/es: Erika Giuliane Andrade Souza Beser
Desde os anos 1970 há trabalhos de mineração de bauxita na região ao longo do Rio Trombetas, no municionou de Oriximina/PA. As comunidades quilombolas criaram estratégias e dinâmicas proprias para lidar com a disputa pelo território, principalmente com a Mineradira Rio do Norte, mas também, com outros órgão que regulam os usos da área, como por exemplo, o Instituto Chico Mendes de Conservação- ICMBio. Com as vigência de leis que regularizam território quilombola e convenções internacionais que determinam a consulta prévia, livre e informada quando houver risco de impacto para as comunidades locais na construção de grandes empreendimentos, as comunidades quilombolas denominadas, como Alto trombetas 1 e 2, estão enfrentando a expansão da mineração, e criando novas dinâmicas para as comunidades que permanecem no local. A partir de um olhar antropologico, esse artigo propõe analisar dados etnográficos, a partir de reuniões e encontros quilombolas que debatem esse assunto, bem como a análise de um procedimento do Ministério Público Federal, que reúne as atas das reuniões que já debateram esse tema nessas comunidades. Nossa presente hipótese e que apesar da lei trazer uma certa visibilidade para as questões quilombolas, há no olhar quilombola uma invisibilidade sobre sua identidade sobretudo sob o aspecto moral. Na visão quilombola observamos que há recorrente discurso de não serem consultados sobre o uso do território que ocupam há mais de um século, como comprovam estudos históricos da região. Assim pretendemos descrever as estratégias e os mecanismos quilombolas diante a expansão da mineração na região, e também mediante a luta pelo reconhecimento perante o Estado. Essa discussão faz parte da tese que está em andamento no Programa de Pós Graduacao Sociedade, Natureza e Desenvolvimebto na Universidade Federal do Oeste do Para.
Apresentação Oral em GT

Projeto: pensando e trabalhando em projetos

Autor/es: Francisco Antunes Caminati
O cientista social que trabalha com populações tradicionais no Brasil é invariavelmente chamado a colaborar com a formulação de projetos, que propõem atuação nas mais diferentes áreas. A despeito de cada vez mais presente na vida do cientista acadêmico, chegando quase a constituir um pressuposto ou contrapartida necessária para a realização de pesquisa etnográfica, a forma-projeto raramente é objeto do pensamento social. Projetos medeiam o diálogo com instituições públicas e privadas; permitem a captação de recursos; possibilitam a execução de obras de infraestrutura sanitária; e, de experimentos culturais/sociais. Para um enquadramento consistentemente crítico da forma-projeto, é preciso considerar a discussão sobre a ausência do Estado e do não cumprimento de seu papel público, que é transferido para a sociedade civil, quando não para as próprias comunidades que deveriam ser o objeto de políticas públicas. Assim como as questões relativas à precarização do trabalho acadêmico e informacional, cuja principal evidência é o estabelecimento de regimes de colaboração que, na maioria das vezes, ensejam trabalho não-remunerado. Contudo, apesar destes aspectos negativos, os quais serão levados em conta durante toda a reflexão, o que acontece se consideramos genuíno o interesse em realizar projetos tal como expressam as comunidades e as coletividades indígenas e tradicionais? Nossa aposta, baseia-se na possibilidade de explorar um potencial, de caráter marginal, que há na forma-projeto o qual permite às populações tradicionais que subvertam a chave clássica da produção de conhecimento na qual seus saberes são necessariamente objetificados. Obviamente, este uso emancipatório de projetos não é automático, tampouco simples. A partir de uma análise etnográfica de dois projeto de implementação tecnológica atualmente em curso – um realizado na Reserva Extrativista do Alto do Juruá (Acre), com agricultores e seringueiros, outro realizado junto aos Xavante (A'uwẽ Uptabi) da Aldeia Wede'rã, Terra Indígena Pimentel Barbosa (Mato Grosso) – pretendemos, ao mesmo tempo, explorar alguns aspectos que possibilitam que esse potencial seja efetivo, interessados em ver, também, na outra direção, ocorrências que evidenciam limites e conflitos que a forma-projeto precipita e implica.
Apresentação Oral em GT

A luta pela implementação de uma educação escolar quilombola: uma experiência no município de Angra dos Reis – RJ

Autor/es: Kalyla Maroun, Ediléia Carvalho - Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Educação da PUC-RIO
No âmbito da educação, as políticas públicas voltadas à diversidade vêm conquistando visibilidade dentro do espaço político-governamental. Como exemplo, podemos citar a Lei Federal 10.639, de 2003, e suas respectivas Diretrizes Curriculares Nacionais, publicadas em 2004, que tornam obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira e africana na educação básica, bem como as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola (2012). Estas últimas configuram-se como uma nova modalidade de educação no Brasil, contribuindo significativamente para a ampliação do debate público e acadêmico acerca da educação escolar nesses territórios étnicos, o que também vem trazendo legitimidade, entre os próprios movimentos quilombolas, no que tange à demanda pela entrada de seus saberes, culturas e tradições nos currículos escolares. Nesse contexto, temos como objetivo analisar a experiência de luta por uma educação escolar quilombola em uma comunidade situada no município de Angra dos Reis (RJ), cujo nome atende por Santa Rita do Bracuí. Para o acúmulo de dados empíricos utilizamos ao longo do trabalho de campo, iniciado em 2011, e ainda em andamento: etnografia, em uma vertente interpretativista; entrevistas semiestruturadas com as principais lideranças políticas da comunidade; análise de documentos disponíveis na escola localizada dentro do território quilombola, bem como de documentos e políticas educacionais disponíveis pela Secretaria Municipal de Educação de Angra dos Reis. A análise foi norteada por três eixos: 1) o processo de organização política da comunidade e sua autoatribuição enquanto um novo sujeito político de direitos, que teve no reavivamento da prática cultural do jongo um marco fundamental na construção de uma identidade quilombola; 2) as relações estabelecidas entre a escola local e a comunidade de Santa Rita do Bracuí, buscando apontar para os destaques representativos das aproximações e/ou afastamentos entre ambas ao longo do tempo; 3) a situação atual das relações entre escola e comunidade no tocante à demanda desta em implementar uma educação escolar quilombola naquela, isto é, transformá-la em uma escola quilombola. Além disso, pretendemos apontar para as estratégias de permanência da comunidade na luta pela educação que, de fato, a contemple, tanto a partir de seu posicionamento perante o poder público municipal, como entre os movimentos sociais presentes no entorno, que conta com outras populações tradicionais, como caiçaras e indígenas. Ressaltamos que o foco é tecermos um olhar para o protagonismo exercido pelas lideranças políticas no processo, ainda em aberto, de construção de modelos de educação escolar quilombola, ou seja, partiremos das perspectivas encontradas no interior da comunidade.
Apresentação Oral em GT

Qual Território, Qual Desenvolvimento? Diálogos e dissensões entre Estado e Povos e Comunidades Tradicionais

Autor/es: Kátia Cristina Favillla, Ana Tereza Reis da Silva
Este trabalho analisa os distintos sistemas epistêmicos operados pelo Estado brasileiro e por segmentos de povos e comunidades tradicionais nos processos de regularização de territórios tradicionalmente ocupados. A pesquisa é desenvolvida junto a dois segmentos sociais: povos ciganos localizados em Brasília, Distrito Federal, e comunidades de fundo de pasto no Estado da Bahia. Os povos ciganos da etnia Calon, seminômades, conquistaram dois territórios cedidos pelo Governo do Distrito Federal para fixar seus acampamentos. Observa-se, contudo, que a sedentarização afeta os modos de vida, a reciprocidade com outros ranchos e com outros membros da família que não se fixaram no território, o que coloca em questão a eficiência dessa forma de reconhecimento do território. Quanto às comunidades de fundo de pasto a pesquisa envolve o movimento dos fundos e fecho de pasto do município de UaUá (BA), cujos territórios são assegurados pela Constituição baiana. Atualmente esse segmento busca novas formas de reconhecimento, a saber, a autoidentificação como comunidades tradicionais de fundo de pasto e a regulamentação da totalidade de seu território. Considerando esses dois casos empíricos, o estudo analisa de que forma o Estado brasileiro, no âmbito da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), responde ao pluralismo epistêmico evocado pelos diferentes segmentos da tradição, isto é, como suas aspirações de desenvolvimento e de sustentabilidade cultural e material são consideradas nos processos de reconhecimento territorial. A questão que se coloca é: o reconhecimento de Povos e Comunidades Tradicionais (PCT) pelo Estado brasileiro, a visibilização desses segmentos e o protagonismo por elas desempenhado no âmbito da Comissão Nacional tem se revertido em reconhecimento dos saberes tradicionais como fontes legítimas que informam formas singulares de desenvolvimento? O que se pode inferir preliminarmente é que a racionalidade operante tende a mirar às epistemologias tradicionais como não mais que formas exóticas de conhecimento. Com efeito, o olhar sobre a tradição evoca as contradições do racismo epistêmico, pois, ao tempo que o discurso oficial subalterniza os sujeitos que elaboram formas distintas de ser, saber e viver, esses saberes singulares tendem a contrariar e colocar à prova a propagada eficiência socioambiental do desenvolvimento hegemônico. Vistos como expressões de uma verdade local, sem valor universal, os saberes tradicionais são sistematicamente invisibilizados, negados, esvaziados de suas credenciais empíricas e desqualificados como fontes fecundas, capazes de orientar formas alternativas de desenvolvimento que promovam justiça e equidade socioambiental.
Apresentação Oral em GT

Povos e Comunidades Tradicionais, políticas públicas e políticas da natureza: um olhar a partir da Antropologia.

Autor/es: Leslye Bombonatto Ursini
Dentre as políticas públicas que envolvem Povos e Comunidades Tradicionais, há aquelas relacionadas à conservação da biodiversidade, cujos estilos de vida de vida daqueles povos são entendidos como compatíveis. A participação de Povos e Comunidades Tradicionais é tanto exigida por normas quanto desejável, no entanto há diversas formas e níveis de participação (como “beneficiários”, “consultados”, “afetados”) que dão margem ao sentimento de não atendimento de participação efetiva de parte Povos e Comunidades Tradicionais. O propósito da apresentação de um trabalho para a discussão segue no sentido de detalhar como se tem dado a participação de Povos e Comunidades Tradicionais em processos de acesso, de parte de empresas e pesquisadores, aos conhecimentos tradicionais de comunidades locais e em processos de Licenciamento Ambiental que afetam Povos e Comunidades Tradicionais. Ambas as atividades ― o acesso aos conhecimentos daqueles povos e obras de infraestrutura ― lidam com o tema da conservação do meio ambiente e da biodiversidade que são eminentemente obrigações do Estado e para tanto há políticas públicas correlatas. As várias formas de participação e também o agenciamento empreendido pelos Povos e Comunidades Tradicionais colocariam em questão a denominação de determinada ação do Estado como “política pública”? Do que é, então, ou deva ser, feita, revestida uma política pública quando ela tiver como “público alvo” os Povos e Comunidades Tradicionais? Qual a contribuição da Antropologia e de antropólogos na participação de Povos e Comunidades Tradicionais na formulação e na implementação de políticas públicas? Na tentativa de aprofundar o debate, será proposta uma reflexão sobre políticas públicas e as chamadas políticas da natureza, cuja fresta provavelmente constitui um lugar privilegiado para empreender as discussões.
Apresentação Oral em GT

Os Kalapalo, o dinheiro e as políticas de transferência de renda

Autor/es: Marina Pereira Novo
A intenção desse texto é apresentar algumas reflexões sobre o acesso e os efeitos das políticas de transferência de renda governamentais entre os Kalapalo da aldeia Aiha, falantes de uma variante da língua karib da região do Alto Xingu. Os Kalapalo, assim como muitos outros povos indígenas do Brasil vêm passando por um processo de transformação rápido e intenso, relacionado ao desejo e ao acesso ao “mundo das mercadorias”. Esse processo, por sua vez, é, em alguma medida, reflexo do aumento do afluxo de dinheiro, o que ganhou ainda maiores proporções com a ampliação das políticas públicas de transferência de renda que têm os povos indígenas como público prioritário. A primeira questão que merece ser discutida a esse respeito é o fato de que, apesar de serem público prioritário, os povos indígenas não participaram da formulação da política e nunca foram consultados acerca de seu desenho e gestão. Essa falta de diálogo se explicita na realocação proposta por esse tipo de política do foco da diferença e da diversidade, conforme previstos na legislação indigenista nacional, para uma questão monetária, que define a todos aqueles que não possuem renda como “pobres”, independentemente das condições reais de vida e da forma como o dinheiro e as mercadorias são apropriadas por diferentes públicos, aí incluídos os povos indígenas. O Programa Bolsa Família – que é o responsável pelo maior número de transferências, atualmente – serve como padrão para os demais programas estaduais e municipais, que utilizam, em geral, os mesmos critérios de inclusão e permanência, exigindo das famílias que cumpram com condicionalidades que pouco ou nada dialogam com seus modos de vida. Ao passarmos à dimensão etnográfica da questão, percebemos que, apesar desses recursos representarem repasses menores em termos de valores se comparados tanto aos salários quando às aposentadorias, são eles que contemplam a maior parte das pessoas em Aiha, podendo ser acessado de forma indistinta por todos aqueles que se mobilizam para se cadastrar. Em termos bastante gerais, veremos que o dinheiro recebido pelos Kalapalo proveniente dessas políticas é, por um lado, cada vez mais considerado fundamental para a reprodução de seus modos próprios de vida – o que significa que é possível falar, em um certo sentido, de uma “indigenização” desses recursos, no sentido dado ao termo por Sahlins (1997, 2008) –, mas que essa monetarização também produz efeitos bastante inesperados e nem sempre avaliados como positivos pelos meus anfitriões, ou ao menos por todos eles e em todos os momentos.
Apresentação Oral em GT

Quando a terra toma outro rumo: uma investigação sobre conflitos de sobreposição territorial na Terra do Meio (PA)

Autor/es: Natalia Ribas Guerrero
O artigo propõe uma reflexão sobre um caso de sobreposição envolvendo territórios tradicionalmente ocupados e duas unidades de conservação (UCs) na região conhecida como Terra do Meio, interflúvio dos rios Xingu e Iriri, no Pará. Na década de 2000, a área foi alvo de intenso processo de grilagem, cujo combate passou pela criação de um mosaico de unidades de conservação (UCs) ambiental de diversas categorias, dentre as quais a Estação Ecológica da Terra do Meio (EsecTM) e o Parque Nacional da Serra do Pardo (PNSP). Embora ambas já estivessem previstas nos estudos de criação do mosaico, as unidades efetivamente decretadas pelo governo em 2005 apresentaram diferenças significativas em relação ao projeto original. Se a diferença de área não foi grande, considerando-se as dimensões totais das UCs, a alteração dos limites teve efeitos drásticos. Um deles foi a inclusão do território ocupado por famílias ribeirinhas no perímetro de duas UCs que não admitem a presença de populações humanas em seu interior. Relatos coletados junto aos beiradeiros revelam pontos em comum. Fala-se de uma ocupação cuja origem remonta à virada do século 20, com o estabelecimento dos seringais às margens dos rios Xingu e Iriri. Famílias que, ao longo do último século, constituíram um campesinato caracterizado por um modo de vida em estreita relação com a dinâmica da floresta, consorciando atividades agrícolas e de extrativismo, bem como estabelecendo diversos vínculos de parentesco, vizinhança e compadrio. Famílias que, desde 2005, tiveram sua territorialidade confrontada com o advento da criação das duas UCs, passando a sofrer assédio do órgão ambiental gestor, primeiramente o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e, a partir de 2007, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Isso porque, ao longo de mais de dez anos, os beiradeiros têm sido alvos de ações arbitrárias, entre multas e ameaças de expulsão, atos que criminalizam suas ocupações e cerceiam seu modo de vida. Paradoxalmente, o fato de resistirem no território faz com que os beiradeiros enfrentem também uma situação de invisibilidade ante outras instâncias do Estado, em especial no que diz respeito a direitos constitucionais, como saúde e educação. Fruto de uma pesquisa de doutorado em seus estágios iniciais, o artigo apresenta o histórico de ocupação das famílias que vivem na EsecTM e no PNSP, buscando investigar quais as implicações da sobreposição territorial nas formas com que constituem sua territorialidade e a percepção que têm da atuação do Estado. Com isso, intende-se colocar em relevo aspectos significativos da atuação do órgão ambiental em relação a políticas públicas envolvendo povos e comunidades tradicionais em geral.
Palavras chave: ICMBio; comunidades tradicionais
Apresentação Oral em GT

Quando as trajetórias negras encontram a institucionalidade das políticas públicas contemporâneas: algumas ações voltadas para remanescentes de comunidades quilombolas em São Lourenço do Sul, RS

Autor/es: Patrícia dos Santos Pinheiro
No contexto contemporâneo brasileiro se entrecruzam uma pluralidade de formas substantivas de política, para além daquela oriunda do Estado, tais como as políticas cotidianas de grupos marginalizados. Diante dessas diferentes expressões, o presente texto procura abordar relações estabelecidas a partir da aproximação recente entre ações estatais que teriam a proposta de abarcar a diversidade cultural, e ações de três comunidades negras rurais do município de São Lourenço do Sul, no sul do Rio Grande do Sul, mobilizadas em processos de reconhecimento e na busca por direitos sociais a partir da categoria de “remanescente de comunidade de quilombo”, cada qual com suas prioridades e objetivos. Esse encontro e as ações do poder público que daí se depreendem compõem um campo de relações no qual essas comunidades negras, que se situam em determinado sistema interétnico - com presença intensa de colônias de origem teuto -, passaram a se mobilizar junto a diferentes atores, objetivando modificar situações adversas. Há distintos regimes de legitimidade em jogo nas escolhas cotidianas nesse contexto, operadas por critérios nem sempre aparentemente consoantes entre si ou com uma visão estrita de cidadania, e que se baseiam também nas experiências anteriores (incluindo distanciamentos e diferenciações), e são permeadas por situações de conflito, mesmo que em alguns casos tenham sido reformuladas. Não se tratando de uma relação polarizada entre grupos negros e Estado, também se encontram nesse campo organizações de apoio e assistência técnica, partidos políticos etc., que podem se reposicionar ao longo do tempo em termos de adesões e parcerias, assim como as próprias comunidades e as organizações do poder público. Desse dinâmico entrecruzamento, apesar da assimetria nas relações, não surge uma unidade, homogeneidade ou simples cooptação local. Ao contrário, os caminhos a partir disso são diversos. De modo a problematizar as implicações da presença de diferentes demandas relacionadas a identidades étnicas, dentro de um contexto de interações, tensões e situações de pretensa subordinação entre distintos atores, esse artigo têm como desafio refletir sobre os encontros e desencontros entre os sujeitos mencionados, a partir de dados etnográficos de cada uma das comunidades do universo dessa pesquisa e com apoio de correntes consideradas possibilitadoras de debates a partir de perspectivas minoritárias, como a crítica decolonial latino-americana. Serão abordadas em especial os processos de formação e continuidade (ou não) das Associações Quilombolas e diferentes atividades relacionadas a ela, em especial na modalidade de projetos em diferentes áreas.
Apresentação Oral em GT

Pesquisa de Avaliação do Programa Bolsa Verde

Autor/es: Pedro Stoeckli Pires, Danilo Vieira Isabelle Bachtold Juliana Varella Marina Farias Pedro Stoeckli
Esta comunicação visa apresentar e discutir os principais resultados das pesquisas de campo etnográficas realizadas por servidores do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em áreas onde residem beneficiários do Programa Bolsa Verde. A avaliação proposta visou, em síntese, captar in loco o processo de implementação do programa em contextos socioambientais diversos, observando seus fluxos de funcionamento e compreendendo as concepções e as práticas dos atores envolvidos – em especial os beneficiários – relacionadas à transferência de renda e à conservação ambiental. O Programa de Apoio à Conservação Ambiental – Programa Bolsa Verde é um programa de transferência de renda com condicionalidades socioambientais, implantado no âmbito do Plano Brasil sem Miséria (BSM) em 2011. Ele integra o eixo de Inclusão Produtiva Rural do BSM e tem como público-alvo famílias em extrema pobreza que desenvolvem atividades de conservação ambiental em áreas com relevantes ativos e recursos naturais. A avaliação foi composta de cinco trabalhos de campo empreendidos por diferentes servidores cientistas sociais nas seguintes áreas: RESEX Tapajós-Arapiuns (PA), Ilha de Abaetetuba (PA), PAE Cabaliana I (AM), PA Santa Catarina (PB) e RESEX Baía do Iguape (BA). A pesquisa buscou situar um processo de investigação centrado nos sujeitos alvo da política pública e como esses estes se apropriam e do Programa.
Apresentação Oral em GT