Anais da 30aRBA
ISBN n° 978-85-87942-42-5

GT046. O trabalho do antropólogo e a implementação dos direitos das comunidades dos quilombos

Muitas questões podem ser lançadas sobre a inserção da antropologia no campo político de aplicação dos direitos das comunidades dos quilombos. A antropologia tem acumulado conhecimentos, sobretudo no campo da produção dos chamados relatórios ou laudos antropológicos voltados à subsidiar processos de reconhecimento de direitos étnicos, coletivos e territoriais. Além disso, a antropologia no Brasil tem estabelecido amplo diálogo com o campo jurídico e com o poder executivo, no sentido de promover uma interlocução entre o fazer antropológico, a aplicação de leis e a implementação de políticas, programas e ações governamentais voltadas para a garantia de direitos. A ampliação do campo de atuação profissional do antropólogo tem exigido constante atualização de parâmetros de atuação nesses processos. Nesse sentido, O GT pretende abrir possibilidades de reflexão sobre contextos e situações sociais contemporâneas, violação de direitos e conflitos enfrentados pelas comunidades e profissionais da antropologia, modalidades de atuação do antropólogo e seus pressupostos formativos e éticos, bem como efetividade do trabalho do antropólogo quanto à implementação dos direitos das comunidades dos quilombos.

Aderval Costa Filho (UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS)
(Coordenador/a)
Raquel Mombelli (UFSC)
(Coordenador/a)


Campos conflitivos: a afirmação e a negação dos direitos quilombolas

Autor/es: Carlos Alexandre Barboza Plínio dos Santos
O presente artigo tem como objetivo analisar as manifestações e os conflitos ocorridos, nos últimos treze anos, no Mato Grosso do Sul após a implementação da política pública de regularização fundiária das terras de quilombos. Neste processo será discutida a constituição de campos sociais (Bourdieu, 1971) onde os quilombolas e grupos antagônicos estão inseridos. Como afirmando por Bourdieu, no interior desses campos existe uma luta constante entre os atores sociais para a afirmação e negação de direitos. Na discussão destes conflitos, ênfase será dada ao papel do antropólogo para garantir à implementação dos direitos das comunidades quilombolas.
Apresentação Oral em GT

“Era liberto esse mundo”: a perspectiva de direito dos quilombolas de Cachoeira Porteira

Autor/es: Emmanuel de Almeida Farias Júnior
Diante das tensões sociais ocasionadas pelos processos de reconhecimento e demarcação da Terra Indígena Katxuyana/Tunayana e do Território Quilombola de Cachoeira Porteira, o Ministério Público Federal de Santarém-PA, recomendou ao governo do estado do Pará que realizasse os estudos antropológicos da referida comunidade quilombola. O Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia-PNCSA foi convidado pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará-IDESP a participar das discussões, onde fui indicado pela coordenação do PNCSA para a elaboração do Relatório Antropológico sobre a Comunidade Quilombola de Cachoeira Porteira. Este texto objetiva analisar as noções locais que sustentam os discursos das lideranças quilombolas diante da reivindicação territorial. Tais noções estão apoiadas na ideia de “mundo liberto”. Empiricamente, durantes pesquisas junto aos quilombolas do Trombetas, pude anotar a sentença “era liberto esse mundo” para designar um conjunto de ideias que não explicam somente o passado, é uma pretensão que ambiciona orientar o futuro. Para mim, esta ideia de “mundo liberto”, constitui-se enquanto “visão social de mundo”, que segundo a definição dada por Löwy, “circunscreve um conjunto orgânico, articulado e estruturado de valores, representações, ideias e orientações cognitivas, internamente unificado por uma perspectiva determinada, por certo ponto de vista socialmente condicionado” (LÖWY, 2000, p. 13). As noções de “libertos” ou “mundo liberto” tem se apoiado nas narrativas de fuga e de conquista do “mundo” acima das cachoeiras do rio Trombetas. Indicando discursivamente a polarização do mundo: liberdade versus cativeiro. Compondo assim um discurso politizado de reivindicação territorial. Se a noção de “mundo liberto” não implicava em cercas e limites, no momento atual, é objetivamente acionada para demarcar um território. O território tem sido o produto de distintas negociações. Espaços que antes tinham múltiplos usos por diferentes agentes sociais (indígenas e quilombolas), atualmente estão sendo incorporados e redesenhados a partir de lógicas tecnicistas e burocráticas. Diante de tais negociações, objetivo ainda, problematizar a atuação do antropólogo, designado a para a elaboração de relatórios.
Apresentação Oral em GT

Aproximações entre antropologia e direito: os laudos periciais antropológicos na afirmação e garantia das territorialidades quilombolas

Autor/es: João Vitor Martins Lemes, Erika Macedo Moreira
As territorialidades quilombolas são uma garantia muito recente considerando o histórico das questões agrária e quilombola brasileiras. A estes sujeitos foi negada/inibida a possibilidade de acesso à terra quando do fim do regime escravista brasileiro por meio da Lei de Terras e, somente quase um século e meio após a lei abolicionista essas territorialidades foram asseguradas pelo direito nacional, no art. 68 dos dispositivos constitucionais transitórios da Constituição democrática de 1988. Indubitavelmente, a garantia das territorialidades no âmbito legal foi um avanço importante na luta pelo reconhecimento dos direitos dos povos tradicionais, entre eles os quilombolas. Todavia, no plano material, as territorialidades não são efetivamente garantidas, em razão de dificuldades do Estado e, especificamente, do direito, em diversas ordens: os desafios vão desde a falta da compreensão de que essas comunidades possuem identidades específicas até o questionamento dos instrumentos normativos que garantem o acesso aos territórios, a partir da postura redistributiva do Estado. Tais dificuldades se materializam em uma infinidade de comunidades que desconhecem seus direitos e, se conhecem, tem muita dificuldade em acessar os seus territórios. Levando em consideração os desafios para a afirmação das territorialidades quilombolas e partindo do pressuposto que as contribuições do saber antropológico, sobretudo com a discussão das categorias identidade e reconhecimento, apontam novos caminhos no sentido de superação dos obstáculos impostos à garantia dessas territorialidades, o presente artigo propõe-se a discutir de que forma os laudos periciais antropológicos contribuem para a garantia das territorialidades quilombolas. Apesar da evolução apresentada pelo Estado na efetivação das territorialidades quilombolas através da criação de normas específicas e da atuação do judiciário na perspectiva de proteção das comunidades, o direito por si só não consegue garantir o acesso ao território, já que seus conceitos e instrumentos foram forjados na perspectiva civil-individualista do Estado moderno e legitimado por um discurso competente eurocêntrico. Dessa forma, o direito utiliza-se, na maioria das vezes, da antropologia e das categorias proporcionadas por esta, para a efetiva garantia das territorialidades quilombolas. Nesse sentido, imperativo é que a antropologia e o direito andem de mãos dadas, não só no plano teórico e nas realizações da academia, mas na prática cotidiana, tornando possível superar essa lógica de aplicação do direito do Estado moderno e, a partir da realidade de diversidade cultural que essas comunidades tradicionais nos impõem, possibilitar que o Estado seja capaz de compreender as singularidades desses povos nas relações com o espaço que ocupam."
Palavras chave: Antropologia; Laudos; Territorialidades
Apresentação Oral em GT

O Estado e suas margens: O processo de formação de fronteiras no Quilombo de Bom Jardim da Prata no município São Francisco, Minas Gerais.

Autor/es: Maria Tereza Rocha, Fernanda Fernandes Magalhães Fabio Cabral Jota
A violência do Estado é rotineira, legitimando quem pode usar e aqueles que sofrem a violência. Defini assim, o contexto em que essa violência é justificada. Ao mesmo tempo, essa união da política com a violência é a origem do mito do Estado, constituída pela parte incoerente, brutal e banal, com os bens e qualidades atribuídas ao Estado, contradição que cria uma ilusão e legitima o uso da força. Mas, é nas próprias contradições que são criadas as possibilidades de resistências e de negociação com o Estado. A abordagem aqui, para pensar a margem vai para além dos espaços físicos. Não podemos pensá-las para fora do Estado e nem o Estado fora das margens. Estão relacionados, e em constante negociação, criando e reformulando as fronteiras e os limites dessas fronteiras. É a partir dessa perspectiva de margens, que direciono as relações de fronteiras no Quilombo de Bom Jardim da Prata situado no município de São Francisco norte de Minga Gerais. No Brasil o processo histórico de conformação da estrutura fundiária é explicitado pela ambivalência de leis que marcaram apropriação das terras no país, como a Lei de Terras (Lei n 601 de 18 de dezembro de 1850), e que ocasionaram, com aparato Estatal, a expropriação das terras e dos recursos nas comunidades tradicionais. No quilombo, observa-se, as fronteiras como controle da existência social, pela dominação, exploração e conflito, em que o atual padrão de poder articula-se na classificação de raça, na expansão das relações de mercado capitalistas e na presença do Estado como sua força legitimadora. É notável, que esse aparato de certa forma, não coloca a comunidade fora dessa relação, pelo contrário, afetam os corpos de maneira que esses se reposicionam em fronteiras simbólicas de negociação na correlação de forças ainda que desiguais. No contexto de redemocratização pós-ditadura a Constituição de 1988 foi um marco crucial para o reconhecimento dos direitos indígenas e quilombolas. E em 2005, a comunidade de Bom Jardim, passa pelo processo de reconhecimento de remanescente de quilombo em meio ao encurralamento da comunidade pelas fronteiras capitalista. Assim, a formação do reconhecimento quilombola pode ser visto como negociação com o Estado. É pela própria contradição do Estado-nação que são criadas as possibilidades de resistência e negociação. Por isso, as identidades fluidas devem dar lugar a categorias unitárias como uma estratégia de negociação com Estado, pela brecha do próprio Estado, ou seja, a lei que rege o reconhecimento dos territórios de remanescente de quilombo. Então, a formação do quilombo de Bom Jardim da Prata, unifica a comunidade em um identidade, para recoloca-las nas margens do Estado.
Apresentação Oral em GT

O quilombo andante – diásporas e territórios

Autor/es: Ricardo Ferreira Ribeiro, Denise Pirani Wellinson Brito Ferreira Gustavo Araújo Silva
A noção de diáspora sugere dispersão e uma experiência de “ruptura” em seus diversos sentidos, pois implica em um processo de desterritorialização e em realocações em condições muito diversas. Calcula-se em 12,5 milhões o número de pessoas submetidas à escravização em cerca de 360 anos em que os africanos foram embarcados para diferentes partes do mundo, constituindo o que se consagrou chamar de “diáspora negra”. Tal processo prossegue nas regiões de destino, onde famílias continuam sofrendo processos de dispersão sob as ordens de seus senhores, após a fuga do cativeiro ou à libertação. O art. 68 do ADCT estabelece que aos "remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos”. Essa determinação desconhece que, em muitos casos, mesmo os denominados “quilombos históricos”, ocorridos no período colonial e no Império, apresentavam enorme mobilidade, fugindo das perseguições de agentes públicos e privados. Esse processo, muitas vezes, se intensifica após a Abolição, quando vários grupos de libertos vagam em busca de um “porto seguro”. Assim, a ocupação territorial atual de muitas comunidades quilombolas é relativamente recente e resulta de uma longa trajetória de vivências de fazenda em fazenda, de um ponto ao outro do país. O caso em análise discute a dispersão de um grupo quilombola, que possui uma origem comum nas encostas do Pico do Itambé, marco de referência do Distrito Diamantino, em Minas Gerais. Depois de longas trajetórias distintas, que incluem, na região, os municípios do Serro, Diamantina e outros vizinhos, mas também os estados de São Paulo e Paraná, constituem comunidades que reivindicam a sua condição de quilombolas e o seu direito aos respectivos territórios, no entanto, nenhum deles inclui a sua área comum de origem. São três experiências autônomas, que não guardam maiores influências recentes entre si e foi graças aos processos de elaboração dos respectivos relatórios antropológicos, contratados pelo INCRA e realizados por equipes distintas, que parte de suas raízes comuns foram retomadas. Alguns dos processos de reterritorialização ocorreram depois de longas trajetórias na própria região, ou em outros estados, mas são de ocorrência relativamente recente, possuindo cerca de 50 anos apenas. A identidade de tais comunidades quilombolas se constrói, dessa forma, menos pela ocupação histórica de um território e mais sobre fortes laços de pertencimento e de vivência de uma trajetória comum, reforçada pelas relações de parentesco. Assim, é preciso colocar em discussão a percepção de uma associação histórica entre comunidades quilombolas e seus respectivos territórios, pois ela não reconhece a mobilidade a que elas vêm sendo submetidas.
Apresentação Oral em GT