Anais da 30aRBA
ISBN n° 978-85-87942-42-5

GT031. Etnografias da (des)ordem: ilegalismos, mercados e controles

Diferentes dimensões das relações humanas (econômicas, de reciprocidade, de associação) permeiam as fronteiras da legalidade e da ilegalidade, da formalidade e da informalidade, do lícito e do ilícito, ou situam-se em suas liminaridades, produzindo formas diversas de (des)ordem. Para além do formalismo dessas partilhas de base binária, recorremos à noção de ilegalismos como ferramenta heurística que permite entrever transversalmente os campos de tensão e passagem entre a normatividade governamental e as práticas sociais situadas em suas margens. Partimos de um olhar antropológico atento a expressões que nem sempre correspondem à observância da lei por parte das pessoas, integrem elas ou não as instituições estatais. Dispomo-nos a debater trabalhos de base etnográfica que 1) concentrem-se nas mais variadas associações entre o legal/ilegal, formal/informal, lícito/ilícito, na constituição de dispositivos de controle de distintos segmentos sociais, mas também de suas formas de contornamento; 2) explorem o conflito entre as expectativas morais dos sujeitos e os enredos normativos dispostos ao enquadramento das práticas sociais 3) analisem a entrada em cena dos sistemas repressivos e corretivos, seja para autorizar o Estado como forma legítima, ou para reproduzir lógicas aparentemente contra-estatais, que se gestam atravessando suas instituições. Daremos continuidade aos debates inaugurados na 27ª RBA e na 10ª RAM que possibilitaram excelentes contribuições teóricas e empíricas.

Brígida Renoldi (Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas)
(Coordenador/a)
Lenin dos Santos Pires (Universidade Federal Fluminense)
(Coordenador/a)
Fábio Mallart (USP)
(Debatedor/a)
Carolina Christoph Grillo (USP)
(Debatedor/a)
Paulo Artur Malvasi (CEBRAP)
(Debatedor/a)


O fazer policial e a produção de delitos e ilegalismos: inversão da ordem na atividade na vida do policial militar

Autor/es: Antonio Marcos de Sousa Silva
Este trabalho é parte de minha tese de doutorado defendida no ano de 2015 sobre a inversão da ordem na vida policial, realizada no presidio da PMCE e de cunho etnográfico. A inversão da ordem assume, em meu trabalho, um dualismo que se complementa em suas significações, que se amalgama em suas sustentações. A pesquisa tem como foco central compreender como se opera a inversão da ordem na atividade e na vida policial. Desse modo, analiso como se é gestada a produção de delitos e ilegalismos durante a atividade de policiamento, isto é, quando o policial militar está no trabalho cotidiano na rua e, como esse fazer policial produz um contínuo de ilegalismos que leva a inversão da ordem na vida policial, ou seja, quando o policial militar sofre um processo de incriminação, tornando-se bandido e destituído de sua liberdade: preso. Para compreender esse circuito de produção de delitos e ilegalismos no fazer policial, trabalho com dois termos que se explicam mutuamente: a inversão da ordem na atividade policial, na maioria dos casos investigados, produz a inversão da ordem na vida policial. O primeiro, a inversão da ordem na atividade policial, é o momento em que o policial passa a acionar corriqueiramente os imperativos do mundo do ilegalismo como fundamento de suas ações e, ao inverter essa ordem na atividade de policiamento adequa-se às imprevisibilidades do cotidiano, do mundo social e da própria ação policial. É, na verdade, a produção de um contínuo e intermitente ciclo de práticas ilegais e ilícitas que se processa durante a atividade de policiamento, no cotidiano do trabalho policial. Todavia, a inversão da ordem na atividade policial, muitas vezes, não inverte os modelos normativos que regulam a vida do policial Militar. Já A inversão da ordem na vida policial envolve todos os sentidos da vida do policial militar, pois no campo afetivo-familiar, as estruturas que o sustentavam solapam, seja pela prisão, seja pelos caminhos trilhados na inversão da ordem na atividade policial; na esfera profissional, tiram-lhe a farda, a arma e o salário, só resta-lhe seu saber prático e os elementos da cultura policial; na vida social, vão-se os amigos, as mulheres, o status e dinheiro, sobrando-lhe apenas lembranças, memórias. Dentro da ordem invertida de sua vida, o policial militar modifica suas diretrizes cognitivas em vista de um futuro despregado da instituição militar, ou continua acionando as ferramentas que movem os conjuntos de ilegalismos que faziam parte de sua vida profissional. Encerro, enfatizando que analisar as trajetórias policiais sob a ótica da inversão da ordem é, certamente, dispensar um cuidadoso olhar para as formas simbólicas que compõem os alicerces do mundo social.
Apresentação Oral em GT

Dinheiro abençoado, dinheiro amaldiçoado. Princípios morais e polaridade de forças espirituais em mercados rurais haitianos.

Autor/es: Felipe Evangelista Andrade Silva
Nos mercados rurais haitianos nos quais se concentra a pesquisa, não há nenhuma agência centralizada responsável por sua gestão. A presença do Estado é, no máximo, tênue. Contudo, há um conjunto de regras morais amplamente difundidas entre quem os frequenta, que ordena o que de outro modo parecia uma ocupação puramente espontânea e caótica. O objetivo deste trabalho é analisar a moralidade que permeia as trocas econômicas a partir de dois conceitos usados com frequência por minhas interlocutoras haitianas; “beni” e “maldichon” (respectivamente traduzíveis em português com o verbo “abençoar” e o substantivo “maldição”), que funcionam como uma polaridade de forças espirituais que posturas e atitudes corretas ou erradas podem atrair ou repelir, e que possuem influência direta sobre o sucesso ou fracasso da atividade comercial, sobre a disponibilidade de crédito, sobre a economia doméstica e a vida em geral. O uso do feminino como termo englobante (“interlocutoras haitianas”) serve para sinalizar questões de gênero importantes. A maioria das comerciantes e das clientes que circulam no mercado são mulheres, e parte importante de suas reflexões sobre o que estão fazendo ali se coloca em termos de gênero. Um dos temas a ser desenvolvido no trabalho é a forma como a vida econômica é articulada a questões e expectativas de gênero. A pesquisa de campo (ainda não finalizada, até o momento conta cerca de dez meses) se dá na região do Plateau Central haitiano, muito próximo à República Dominicana, posto fronteiriço de Carrizal, com destaque para os mercados de Kwa Fè, Beladè e Wa Sèk. Trata-se de um contexto onde predomina o cristianismo evangélico, e a bíblia é citada com frequência para embasar um ou outro posicionamento. O mundo católico, que costuma ser associado pelos evangélicos haitianos a práticas místicas e demoníacas, está muito próximo, mas aparece na pesquisa mais através das acusações de quem está do outro lado que em seus próprios termos. Analisaremos, de um lado, aquilo que atrai “maldichon” – por exemplo, comércio fraudulento, a venda de produtos adulterados, o engano intencional na mensuração de determinadas mercadorias, os animais que se deixa pastar livremente em roças alheias –, sua forma de transmissão através de xingamentos públicos e preces privadas, intermediadas por Deus, e suas consequências. Por outro lado, veremos o que significa fazer aquilo que “a bíblia quer”, o papel de Deus intermediando trocas materiais, oferecendo proteção e recompensando a honestidade e a ajuda a quem mais necessita.
Apresentação Oral em GT

Adoção em movimento: grupos de apoio e campo (i)legal

Autor/es: Flávio Rodrigo Freire Ferreira
A presente pesquisa teve como objetivo estudar as diferentes formas de adoção praticadas no Brasil, especialmente a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente. Trata-se de um momento crucial, por iniciar uma fase de regulamentação sistemática da chamada “adoção legal”. Para tanto, partimos da perspectiva construída e operacionalizada pelas associações criadas por pais e mães adotivas, denominadas Grupos de Apoio à Adoção. A adoção é uma relação social, envolvendo tensões entre práticas e leis, como se evidencia no caso dos grupos de adoção. Por meio da descrição da realidade vivenciada em um Grupo de Apoio à Adoção, atuante na cidade de Natal/RN, foi possível conhecer a existência de uma rede articulada que se apresenta como movimento nacional de Grupos de Apoio à Adoção. As entidades que constituem essa rede foram formadas com orientações e objetivos comuns, inspirados pelas ideias expressas quando da fundação do movimento. Encontramos semelhanças e diferenças entre o contexto local e o movimento nacional. Com efeito, a visão de mundo que orienta as ações em âmbito local constitui um fator importante, dada a relação estreita que se estabelece entre leis e Grupos de Apoio à Adoção, com destaque para a formulação e aprovação da Lei Nacional de Adoção. Essa mobilização com funcionamento organizado foi responsável por criar um repertório conceitual que afirma a noção de “família adotiva” enquanto categoria política. Para concluir, defendemos que os Grupos atuantes em um movimento nacional organizado são produtores e produzidos pela regulação nacional, configurando, portanto, um campo político-legal da adoção de crianças no país.
Palavras chave: GAA. Campo (I)legal
Apresentação Oral em GT

Uma Fronteira Insubordinada: um olhar periférico para o Estado

Autor/es: Isis Karinae Suárez Pereira, Flavia Maria Silva Rieth
O Estado se constitui neste trabalho como o objeto de estudo da antropologia, evidenciado com as dinâmicas diárias de moradores e moradoras da fronteira entre o Brasil e Uruguai, as cidades de Santana do Livramento (Brasil) e Rivera (Uruguai). Essas dinâmicas constituídas preponderantemente na informalidade atestam quanto o Estado é permeável pelos cidadãos. As relações Estado-cidadã(o) e Estado-fronteira tornam estes objetos de estudo em agentes de ação, se tornando os responsáveis e donos da pesquisa. Deixando de pensar em como o estado vê os sujeitos que habitam as áreas limítrofes do país, para analisar qual o olhar dessas pessoas desde a periferia para o Estado; há uma reviravolta de objetos e de observadores(as).Conceitos tais como "identidade", "cidadania" e "nação"serão analisados pela concepção dos(as) habitantes da fronteira. Os documentos de identidade e os modos de obtenção integram a etnografia em questão. Os dados obtidos até o momento demonstram que ser símbolo de integração torna-se algo importante apenas para a "boa vizinhança" entre os Estados-Nações, já que para a população a real integração é outra. O sistema de trocas e convivência transfronteiriça é repetidamente criminalizado, e as estratégias criadas pela população para contornar as normas do Estado se tornam o espaço de entendimento da relação entre o Estado e os fronteiriças(os) . A dualidade entre o legal e ilegal se reduzem nas situações ocorridas na região, existe um modo de ser e fazer fronteiriço (CERTEAU, 1998) que é compartilhado culturalmente, questões de legalidades foram os criadores dessas informalidades. As situações de fronteira criadas pelos fronteiriços são compartilhadas de um modo mais abrangente do que o Estado é capaz de suportar (APPADURAI, 1997). Sendo nestas questões o espaço para perceber o Estado na fronteira (TELLES, 2010). A oposição centro e periferia devem ser superadas, assim como a de opressor versus oprimido, Bhaba (1998) disserta sobre essas polaridades históricas que contribuem com um pensamento colonialista de exclusão para o progresso. A diferença entre o eu e o outro traz em voga discussões de alteridade e relatividade (WAGNER, 2014); a tradição na antropologia é esse eu ser um homem, branco, cientista, europeu, e o outro ser um colonizado. Continuar com o uso dessas dicotomias sem problematizá-las fortalece um pensamento de relação de exploração e dominação entre o primeiro e terceiro mundo. Fundamentada em criticas pós-coloniais, principalmente discussões tidas no grupo de estudos subalternos da América Latina, trazidos em voga no GEEUR/UFPel, pretendo desconstruir discursos hegemônicos sobre o Estado e sua centralização, sempre ressaltando a importância de estudos realizados sobre e desde áreas periféricas.
Apresentação Oral em GT

Passando o chapéu: Regulação, ordem e marginalidade na arte de rua do Rio de Janeiro e de Montreal

Autor/es: Jhessica Francielli Reia
A arte de rua é uma prática antiga, que faz parte do cotidiano de várias cidades ao redor do mundo e que engloba diversas manifestações artísticas – da música ao teatro, do grafite ao malabarismo. Apesar de ganhar cada vez mais atenção de governos, de pesquisadores e da mídia, ainda é considerada uma atividade marginal, menor, a saída para aqueles que não quebraram as barreiras do sucesso “comercial” ou “mainstream”. Essa marginalidade se manifesta principalmente no que diz respeito à regulação de usos dos espaços públicos urbanos e à manutenção de uma “ordem pública”. O surgimento de diversas leis que regulamentam essas atividades artísticas em ruas, praças e no transporte público acabam traçando linhas em torno do que seria a legalidade/formalidade – deixando outras práticas relegadas à ilegalidade/informalidade – e gerando mecanismos de enforcement, repressão e exclusão. As discussões de direito à cidade estão diretamente ligadas a essa análise e questionam até que ponto a regulação dos artistas de rua não seria mais uma maneira de criminalizar a marginalidade/informalidade, já que se tratando de espaço público, o acesso deve ser garantido a todos os cidadãos, independentemente de autorização ou lei. Após o estabelecimento das normas, pode-se ver um cenário complexo, que acaba excluindo de maneira mais dura alguns cidadãos – por exemplo, artistas que não conseguem pagar pelas autorizações para tocar em espaços públicos ou que não passam pelas “audições” de talento, empurrando-os ainda mais para as margens e para ações de desobediência civil. A proposta aqui apresentada tem como principal objetivo discutir o papel da regulação da arte de rua e seu enforcement, levantando as tensões entre o cumprimento da “ordem” e os variados ilegalismos que surgem, focando nos músicos de rua em duas cidades/casos: a “Lei do Artista de Rua” (5.429/12) e o projeto “Palco Carioca”, no Rio de Janeiro; e o “permis” e o projeto “Étoiles du Métro”, em Montreal. Apesar de bastante distintas, as duas cidades têm mais pontos em comum do que se imagina no que concerne ao controle das atividades de arte de rua, podendo-se considerar que o Rio caminha para um modelo de controle e regulação que está estabelecido em Montréal há anos. Este trabalho faz parte da reflexão de uma tese de doutorado em fase de conclusão. Utiliza, ao longo do seu desenvolvimento, análise bibliográfica e documental, e trabalho de campo de base etnográfica: observação participante e entrevistas qualitativas semiestruturadas.
Apresentação Oral em GT

“O QUE FAZES AÍ? É A RUA!”: controles, estratégias e tensões em torno dos malabarismos em semáforos

Autor/es: Juliana Oliveira Silva, Não tem co-autor
No contexto de disputas pelo uso legítimo do espaço público, incentivos ao trabalho formal e o compromisso de residência fixa, muitas pessoas insatisfeitas com suas rotinas rompem com empregos, moradias fixas e instituições de ensino superior para viver viajando através dos malabarismos em semáforos. Essas práticas circenses constituem a engrenagem de um estilo de vida “viajero”, que emerge e se sustenta nas cidades, pois permite aos malabaristas trabalhar sem horário e local fixos por serem seus próprios patrões. O fato dos semáforos tornarem-se lugares de mercado (NEIBURG, 2010), onde transações monetárias ocorrem, pode provocar inúmeros conflitos. Por um lado, as atividades circenses de rua, motivadas por valores diversos, adquirem múltiplas concepções e contribuem à construção das figuras de alteridade, seja na forma de rótulos ou estigmas (GOFFMAN, 2008; BECKER, 1977) atribuídos aos seus praticantes. De modo que o significado de malabarear acaba transitando entre “arte”, “trabalho” e “vagabundagem”. Por vezes, essas atribuições podem ultrapassar o âmbito verbal e exprimir-se em agressões físicas ou assédios sexuais: elementos recorrentes no cotidiano dos malabaristas de rua. Nos semáforos, malabarear constitui uma prática “marginal” que permeia as fronteiras entre o lícito (para os malabaristas) e o ilícito (para outrem), afinal “sempre tem alguém que pergunta: ‘o que fazes aí?’ é a rua!”. Em outras palavras, constantemente as apropriações do espaço público são questionadas. Por outro lado, a multiplicidade de pessoas que utilizam o espaço público para ganhar dinheiro é tamanha que surgem conflitos que, por sua vez, podem culminar na ação policial e na institucionalização de regras. No caso da cidade de São Paulo, por exemplo, esses conflitos resultaram no decreto municipal Nº 15.776/2013 que estabelece os horários e locais permitidos para as apresentações, os equipamentos que podem ser utilizados, as obrigações dos “artistas” e como será feita a fiscalização. Este artigo se dedica a compreender, a partir da abordagem antropológica, ancorada em trabalho de campo intermitente realizado em São Luís do Maranhão entre 2013 e 2015, como os malabarismos de rua constituem uma forma de viver nas margens do Estado (DAS e POOLE, 2008) frente aos múltiplos esforços normatizadores. O esforço de compreensão perpassa (i) a análise do conflito entre as expectativas morais dos malabaristas e as reações normativas da alteridade, (ii) as relações com a força policial, as criações de leis estatais que visam regulamentar as atividades dos “artistas de rua”, e o modo como os malabaristas se relacionam com elas.
Apresentação Oral em GT

Relações políticas em uma cidade pequena com uma grande usina sucroalcooleira – Notas sobre o poder de investir e o poder de governar

Autor/es: Laís Jabace Maia
O artigo é resultado de pesquisa de mestrado, cujo trabalho de campo se deu entre os anos de 2011 e 2013 no Triângulo Mineiro, região na qual nas últimas décadas houve migração de produtores rurais do oeste paulista convergente com a dinâmica de deslocamento dos grandes grupos usineiros do Nordeste para o Centro-Sul do país. O presente trabalho centra-se na análise de um pequeno município de Minas Gerais no qual é instalada, em meados de 2000, uma unidade sucroalcooleira. Esses agentes reescalonam relações e redes que abrangem os atores sociais e os fluxos das mercadorias e da riqueza. Dentre as articulações renovadas de sujeitos e escalas de ação no território, a atuação da usina e dos produtores estabelece uma nova geometria de poder. A disputa discursiva dos políticos locais pelo protagonismo nas mediações e articulações realizadas para a instalação da agroindústria evidencia a importância do capital político advindo da associação a tal evento. Após a instalação, a Usina continua a articular-se com os políticos, sendo que as interferências causam um intenso processo cassação de vereadores e dos representantes do executivo, impedimento de candidaturas e modificações nos resultados em função da distribuição de apoios. Observamos no município um prolongamento do período em que a política invade e subverte o cotidiano local, decorrente do “acirramento” da política na última década. Apesar do costume de denunciar judicial ou administrativamente os adversários ser anterior à chegada da Usina, verificamos que a análise das relações da elite política local, composta também pelos produtores paulistas de cana-de-açúcar, com a agroindústria canavieira é fundamental para o entendimento da multiplicação dos processos e constante risco de alteração dos representantes públicos. Pretendemos assim entender como, em um município cuja movimentação econômica passa a ser vinculada a uma única atividade protagonizada por agente de grande porte, as práticas políticas e as concepções relacionadas ao fazer política tradicionais são alteradas.
Apresentação Oral em GT

Dinâmicas de Participação e Ação Coletiva nas margens da cidade: Etnografia de arenas públicas em favelas do Rio de Janeiro

Autor/es: Lia de Mattos Rocha
Esta comunicação pretende analisar as mudanças nas configurações associativas das favelas do Rio de Janeiro nos dias atuais, em que grandes eventos e projetos de reformulação urbana estão articulados a políticas específicas para essas localidades. Nesse contexto se destaca a ocupação policial de favelas conhecida por Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), que desde 2008 assume uma posição central no debate sobre segurança pública. Dessa forma, a comunicação apresenta os resultados dos projetos de pesquisa 'Um novo tecido associativo para as favelas cariocas? Investigação sobre as novas dinâmicas de mediação entre organizações de moradores de favelas e poderes públicos após a “Pacificação”’ e “Dinâmicas de Participação e Ação Coletiva nas margens da cidade: Etnografia de arenas públicas em favelas do Rio de Janeiro”, coordenados por mim e financiando pela FAPERJ e CNPq. Os dados empíricos que corroboram esta investigação são resultado do trabalho de dois anos acompanhando "fóruns" e "reuniões comunitárias” em algumas favelas cariocas ‘pacificadas’ (Manguinhos, Macacos, Cidade de Deus, São Carlos, Nova Brasília). Tais espaços são, em sua maioria, organizados e gerenciados por representantes estatais, civis ou militares, contam com a presença de representantes de organizações e associações locais e supralocais e moradores (além de outros agentes estatais) e têm por objetivo negociar e pactuar regras de convivência e atender a demandas variadas geradas a partir da política implementada com as UPPs. A etnografia dos "fóruns" e “reuniões” permitiu coletar dados sobre as estratégias discursivas empregadas pelos diversos atores citados e, a partir desse material, pretende compreender quais são as possibilidades de produção da ‘crítica’ por parte dos moradores dessas localidades, destacando negociações, disputas e julgamentos realizados a respeito de tais reivindicações, de forma a identificar quais são os recursos validados ou deslegitimados nesses processos. Pretende ainda descrever como são executadas as operações de controle, cerceamento da voz e desqualificação moral dos atores sociais em quadro, tanto por parte da administração governamental quanto por parte dos próprios moradores de favelas. A partir dos apontamentos apresentados acima, pretendo na comunicação analisar as dinâmicas de mediação em curso nas favelas cariocas, discutindo como policiais, técnicos dos poderes públicos e moradores movimentam-se dentro de redes e espaços de mediação, e como a gestão dessa população está sendo realizada através de mecanismos aparentemente tão díspares quanto a militarização, o empreendedorismo e a participação.
Apresentação Oral em GT

"Entrega da cidadania" e participação no processo de reordenamento das margens urbanas: usos espaciais e (nome)ações estatais em Manguinhos

Autor/es: Mila Henriques Lo Bianco
Com a implementação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), o conjunto de favelas de Manguinhos, localizado na cidade do Rio de Janeiro, teve um ponto de inflexão na história de sua relação com o Estado. O escopo ampliado e o vultuoso montante de investimento realizado na área, de certa forma, rompeu com o padrão de quase inexistentes intervenções públicas ao longo do tempo voltadas para o local. A partir de um trabalho de campo realizado entre 2011 e 2015, acompanhei esse processo de reconfiguração espacial e seus desdobramentos na reacomodação de regimes normativos coexistentes e conflitantes no território. A efetivação de ações de urbanização e de policiamento ostensivo evidenciou uma dupla estratégia estatal de “vigiar e unir” determinado território da cidade, sustentada por um discurso oficial, cuja ideia de entrega da cidadania e dignidade combinava-se à noção de promoção da integração da favela à cidade. Essa “nova” atuação estatal, entretanto, não alterou o modo de existência desse lugar enquanto margem. Antes disso, a forma do Estado se fazer presente ali e a maneira pela qual ele interpela os pobres reiteravam esse lugar de margem urbana ocupado historicamente por Manguinhos. Pois é ele, o próprio Estado, responsável em grande parte pela reprodução da precariedade urbana e das mais diversas formas de violências sustentadas por um ambiente de excepcionalidades. Obras fragmentárias, pontuais e de má qualidade; provisão de serviços deficitários e descontínuos; além da continuidade da violação de direitos fundamentais por agentes estatais compõem um cenário de destituições com o qual os moradores de Manguinhos precisavam lidar cotidianamente. A constante falta de informações sobre as intervenções demonstra uma forma específica de interpelação dessas populações com o estabelecimento de uma relação de dependência construída por um presente marcado pela espera e suspensão. No entanto, apesar dessa relação de assimetria, os moradores pouco a pouco se apropriaram desses espaços que lhes foram impostos resultando em uma nova conjuntura de possibilidades de participação na vida associativa local. O PAC e a UPP produziram deslocamentos, conflitos, tensões e brechas que possibilitaram uma retomada mais expressiva das arenas públicas locais a partir de regimes de engajamento diferenciados e divergentes, que de certa forma, forjaram identidades e modos de ação baseados na maneira pela qual concebem o Estado e suas formas de atuação nas margens urbanas.
Apresentação Oral em GT

“Eu sou um índio renegado”: reflexões sobre identidade indígena no contrabando de cigarros

Autor/es: Pedro Augusto Pereira Francisco
Neste breve ensaio, procuro expor um possível caminho para refletir sobre a articulação dos discursos apresentados para justificar a existência das práticas de contrabando de cigarros praticadas por populações indígenas nos Estados Unidos e Canadá, a partir de um caso específico. O caso em questão é um processo criminal iniciado em 2004 no Estado americano de Washington, contra Stormmy Paul, um índio Tulalip acusado de contrabando, tráfico, lavagem de dinheiro e conspiração. Com base nos documentos do processo, inicio minha análise e identifico uma questão de fundo por trás dos discursos apresentados ali: a própria ideia de identidade indígena. Neste caso, não se questiona se o indivíduo que pratica o contrabando é índio ou não, mas em que circunstancias o ilegalismo em si pode ser considerado um “ato indígena”. Em outras palavras, não se questiona a identidade do agente, mas a identidade do ato. Classificar um ilegalismo como "ato indígena" permite justificá-lo moral e legalmente. Contudo, concluo que esse modo de classificação só faz sentido quando se assume uma perspectiva que enxerga os índios como incapazes de atuar como agentes econômicos fora do regime da dádiva. Ao enxergarmos as práticas contemporâneas de contrabando de cigarro como parte integrante de um sistema global de circulação de mercadorias, torna-se possível perceber a inserção das populações indígenas neste circuito não como um processo de deculturação, mas sim como uma afirmação da identidade indígena dentro das configurações do capitalismo atual.
Apresentação Oral em GT

“Difícil abrir, impossível fechar”: um estudo de caso de uma pequena empresa maranhense na liminaridade entre o informal e o formal

Autor/es: Rejane Valvano Corrêa da Silva
Este trabalho visa apresentar algumas dificuldades que um empresário teve ao querer abrir seu pequeno negócio de móveis sob medida, em São Luís (MA), encontrando-se numa situação que fica oscilando entre formalidade e informalidade. Micro e Pequenas Empresas (MPEs) têm sido uma solução proposta pelo Governo Federal para reduzir o trabalho informal no Brasil e a desigualdade social. Pelo menos até o início desta crise que estamos passando, quando a tendência de muitas empresas é que voltem para a informalidade. Além de aumentar o número de pessoas com carteira assinada (99% das empresas do país são MPEs, que oferecem cerca de 50% dos empregos formais no país), 27 % do PIB brasileiro foi resultado dessas empresas. Em 2006, foi lançado o programa “Simples Nacional” (também conhecido como “Super simples”) que visava facilitar a abertura de novas empresas. Em março de 2015 o governo lançou o “Programa bem mais simples Brasil”, para pequenas e médias empresas visando reduzir os impostos e facilitar o pagamento dos mesmos. Os impostos são uma das causas de reduzir os interesses das pessoas em abrirem seus negócios. Além do capital técnico é preciso dinheiro para começar um negócio. Ou a pessoa tem um dinheiro guardado, ou alguém da família pode emprestar ou dar, ou precisa recorrer a algum empréstimo junto a um banco. É fácil pegar empréstimo... em algumas condições. E como fazer quando se está negativado? E quando se planeja tudo e a loja é assaltada e o seu dono tem que comprar várias coisas de novo? O que fazer? Sabe-se que a disponibilidade de crédito para as MPEs no país é fundamental para ajudar na sobrevivência desses empreendedores, principalmente no início, quando há muitos gastos. Esta etnografia é uma parte dentro de um projeto de pesquisa mais amplo que está em andamento sobre pessoas que querem se tornar micro ou pequeno empreendedores, tendo como foco principal a investigação sobre como alguns empresários usam e significam instrumentos de crédito (Bohannan). O caso aqui estudado é de uma empresa cujo status oscila entre formal e informal (Rabossi), lícito e ilícito (Pinheiro-Machado), uma vez que tem empregados contratados com carteira assinada e outros não, e que funcionou uma época sem CNPJ, mas ao fechar negócio fazia questão de entregar um contrato. Aqui meus objetivos são analisar através de um estudo de caso: a) as estratégias deste empreendedor para conseguir legalizar sua empresa e ao mesmo tempo conseguir pagar suas contas; b) o que ele entende por lícito e ilícito nestas práticas, para avaliar os sentidos e os significados de suas ações econômicas (Neiburg); c) O que significa estar com a empresa em ordem; d) o que é levado em consideração para decidir o que vai ficar na (in)formalidade.
Apresentação Oral em GT

“Trechos” da clandestinidade: uma etnografia de travessias de migrantes e mercadorias entre Brasil e Guiana Francesa

Autor/es: Rosiane Ferreira Martins
A fronteira entre o Brasil e a Guiana Francesa, para os migrantes é um espaço de trânsito e espera, no qual planos, anseios e esperanças de uma vida melhor se somam a perigos de viagens e a incerteza sobre a vida do outro lado da fronteira. Esse trabalho tem como objetivo abordar algumas questões que envolvem os fluxos de pessoas e mercadorias na fronteira entre o Brasil e a Guiana Francesa, descrevo de que modo essa fronteira configura-se como espaço de migrantes, geográfico, étnico, simbólico e social. Procuro fazer uma relação entre as observações de campo, motivações dos migrantes e suas travessias, bem como traçar um breve mapa dos caminhos percorridos por alguns destes migrantes. Trata-se de uma etnografia dos movimentos realizados por migrantes e suas mercadorias, que entram clandestinamente na Guiana Francesa seguindo os cursos de rios e matas; esses fluxos de pessoas e mercadorias desde a fronteira criam um panorama de como os migrantes elaboram variadas maneiras de obter seus rendimentos através da comercialização de produtos originários de suas regiões, burlando barreiras criadas pelo governo francês e criando variadas formas de resistência.
Apresentação Oral em GT

Las viudas de la violencia en méxico

Autor/es: Salvador Maldonado Aranda
México es un país que ha experimentado un auge empredecible de victimas de violencia producto del crimen organizado A pesar de que se ha promulgado una ley a favor de las víctimas, las políticas de reconocimiento no han sido eficaces para resarcir los daños. En esta ponencia queremos analizar el papel de las diversa Ong´s que están luchan para proteger las victimas y crear nuevas políticas de reconocimiento de las viudas de la violencia, a través de un anális de la relación de los ilegalismos. Buscamos comprender cómo es que se está pugnando por un reconocimiento público de las victimas y cuales son las contradicciones que encierran estas políticas.
Apresentação Oral em GT

De caminhadas e corredores: Ambientes e artefatos na produção da vida em uma penitenciária feminina

Autor/es: Sara Vieira Antunes
Este paper oferece uma reflexão sobre as estratégias de promoção da vida em uma penitenciária feminina a partir da produção de artefatos e da gestão dos ambientes da prisão por parte das pessoas presas nesta instituição. Valendo-me de teorias que discutem a potência e produtividade das margens, bem como a vulnerabilidade de vidas precárias e seus atos de resistência, busco discutir a série de tramas e estratégias mobilizadas por minhas interlocutoras de pesquisa na produção de condições de vidas vivíveis no ambiente precário e escasso – de materiais, direitos, dignidade – da prisão. Ao se debruçar sobre os tensionamentos e negociações subjacentes na gestão dos ambientes da prisão, os esforços dessa pesquisa deslindam em debates sobre legalidades/ilegalidades, formal/informal, uma vez que tal gestão ocorre no cruzamento e embate entre demandas prisioneiras e prisionais. No mesmo sentido, a produtividade de “gambiarras”, artefatos desenvolvidos dentro (e a despeito) da precariedade material da prisão é pensado como parte da negociação constante entre instituição e prisioneiras/os, entre o formal e informal, fronteiras constantemente (re)feitas e tensionadas.
Palavras chave: Prisão, Ambientes, Artefatos
Apresentação Oral em GT

Representações e práticas na atuação da Guarda Municipal de São Gonçalo (RJ): uma análise da administração dos conflitos cotidianos.

Autor/es: Talitha Mirian do Amaral Rocha
O presente trabalho tem como objetivo analisar como os guardas municipais de São Gonçalo (RJ) administram os conflitos cotidianos durante o seu trabalho de organização do trânsito da cidade. Para isso, foi realizado um trabalho de campo entre novembro de 2013 e novembro de 2014, buscando, por meio da observação direta, compreender a atuação profissional dos guardas municipais. Para eles, a organização do trânsito da cidade poderia ser descrita em um desafio: “fazer o trânsito fluir”. Entretanto, essa ação não se limitava em concentrar a atenção no fluxo de veículos, conforme está previsto nas leis de trânsito brasileira. Mais do que isso, para “fazer o trânsito fluir” era preciso saber lidar com todos os tipos de situações e/ou problemas que, direta ou indiretamente, diziam respeito às ruas do município. Para esse fim, o bom senso apareceu enquanto uma categoria chave que os orientava a agir, por vezes, com base no plano formal da lei e, em outras ocasiões, conforme o plano informal das práticas cotidianas. Levando em conta esses aspectos, almeja-se apresentar algumas situações que nos permitem entender de que maneira eles classificam seus atendimentos, como, por exemplo: quais os aspectos que devem ser levados em conta para saber quando multar e quando não; por que o porte de arma de fogo continua sendo exigida por alguns guardas; e, não menos importante, como são estabelecidas as relações de reciprocidade no trânsito. Percebeu-se que, por um lado, os guardas municipais estabeleciam políticas de proximidade junto à população, atuando de forma preventiva ao prover a segurança para o município. Entretanto, em outros momentos, as práticas da instituição se aproximavam do paradigma repressivo-punitivo, próprio e comum da Polícia Militar, por exemplo. Tomando essa discussão como base, pretende-se demonstrar como o papel dessa Guarda Municipal está atrelado a esses diferentes modos de policiamento, atuando por vezes como uma “Polícia Comunitária” e por outras como “Polícia Municipal” (VARGAS, 2010). Por fim, assinala-se que o contexto sociocultural em que a instituição está inserida influencia na maneira como se dão as ações dos guardas municipais, levando-os a construir um saber prático e localmente estabelecido a partir de suas práticas cotidianas.
Apresentação Oral em GT

Natureza protegida e seus protetores: Conflitos sobre os usos de um espaço público

Autor/es: Tatiana Calandrino Maranhão
O trabalho a ser apresentado abordará os mecanismos de controle do uso do espaço decretado como Parque Nacional da Serra dos Órgãos - Parnaso. Trata-se de uma unidade de conservação federal, criada em 1939, na serra fluminense. De acordo com a legislação pertinente, a gestão do local está atualmente a cargo do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICM-Bio. Todavia, a execução dos serviços de uso público - incluindo todas as estruturas e atividades recreativas oferecidas à população como campings, trilhas e estacionamentos - foi concedida a uma empresa privada. Já existiam contratos de terceirização de serviços não incluídos nas finalidades públicas previstas legalmente para os parques nacionais, como vigilância patrimonial e limpeza. Porém, o contrato firmado no Parnaso é um dos primeiros no Brasil que concede a atividade-fim de uma área considerada pelo Poder Público como de proteção especial. Desta forma, cabe questionar como se dá a repartição de responsabilidades entre o Estado, a iniciativa privada e a sociedade em geral na efetivação da proteção decretada. Os limites desta responsabilidade são informados por diferentes concepções de público, que são explicitadas na regulação do acesso ao local, especialmente nas atividades em contato com a “natureza protegida”. Neste sentido, serão utilizados alguns casos observados durante trabalho de campo iniciado no ano de 2015. Neste ano, o aumento exponencial do número de visitantes levou à adoção de medidas para administrar situações de conflito, especialmente na época do verão, onde a procura pelas cachoeiras e piscinas naturais é maior. Entre as medidas adotadas pela gestão estão a retirada do desconto para morador do entorno (que gerou um aumento de 500% no valor do ingresso antes cobrado), a proibição do uso de álcool, com base em previsão do plano de manejo da unidade, e o aumento da repressão ao uso de drogas ilícitas. Assim, buscarei compreender o enquadramento das práticas sociais consideradas ilegais/irregulares, que vão desde a entrada na área do Parque sem o pagamento do valor do ingresso até o uso da piscina de águas naturais, conhecida popularmente como a “praia de Teresópolis”. Contrapondo a visão dos agentes diretamente envolvidos nestas situações conflitivas, pretendo construir uma análise de cunho antropológico e jurídico que auxilie no entendimento da construção social deste espaço público.
Palavras chave: público; natureza; terceirização
Apresentação Oral em GT

“Linha de frente”: políticas de controle social na prisão

Autor/es: Taysa Silva Santos
O presente artigo objetiva analisar as políticas de controle social conformadas na prisão, por seus atores essenciais, os presos que exercem função de liderança. Nessa direção, baliza-se as regras e dinâmicas efetuadas por estes sujeitos no mundo prisional, bem como, os resultados destes modus operandi na organização da sociabilidade prisional, que é atravessada por uma cultura de “paz nas cadeias”.
Apresentação Oral em GT