Anais da 30aRBA
ISBN n° 978-85-87942-42-5

GT030. Etnografia de documentos e burocracias: desafios teórico-metodológicos da análise de práticas de poder

O objetivo do GT é reunir pesquisas antropológicas que contribuam para refletir sobre os desafios e as potencialidades da etnografia de documentos a partir de trabalhos de campo realizados em repartições burocráticas ou entre sujeitos, grupos e movimentos que por elas transitam ou com elas interagem. Visto que a escrita e os documentos são tecnologias e objetos centrais nas burocracias, estes passam a ser também artefatos etnográficos especialmente rentáveis em pesquisas que, de alguma maneira, lidam com este tipo de organização. Embora documentos burocráticos tenham sido um dos artefatos historicamente mais negligenciados na Antropologia Social, atualmente é possível perceber um renovado interesse por estes objetos dentro da disciplina. Ao colocar em diálogos múltiplos modos de fazer etnografia documental em burocracias propriamente ditas, assim como em pesquisas de campo atravessadas por encontros com papéis e outras modalidades de registros burocráticos, a proposta é estimular uma reflexão mais ampla acerca não só das dinâmicas, dos efeitos e dos poderes mobilizados por práticas de documentação, mas também dos desafios que a lida com documentos em situações de trabalho de campo etnográfico aporta à antropologia e às suas autorrepresentações. O grupo acolherá estudiosos/as de diferentes temáticas que se vêem em face de desafios semelhantes e possam apontar diferentes caminhos teórico-metodológicos para este tipo de pesquisa.

Laura Lowenkron (Unicamp)
(Coordenador/a)
Leticia Carvalho de Mesquita Ferreira (Escola de Ciências Sociais (CPDOC) da FGV)
(Coordenador/a)

Sessão 3

Adriana de Resende Barreto Vianna (MN/UFRJ)
(Debatedor/a)


A política dos processos: notas sobre administração processual no Supremo Tribunal

Autor/es: Andressa Lewandowski
O objetivo da proposta está em acompanhar a circulação de processos no Supremo Tribunal Federal, principalmente observando que chamo aqui de política dos processos. Trata-se, sobretudo, de rastrear os movimentos da administração processual de liberação e retenção dos autos processuais com vistas e liberar e segurar a produção das decisões no colegiado. A partir desse movimento, que envolve a circulação de dezenas de documentos, é possível identificar uma forma de política que que não é externa a produção jurídica, mas que encontra seu momento de efetivação justamente na movimentação da economia dos processos. Tentando compreender a produção das decisões a partir de um de seus artefatos, qual seja, os autos processuais e sua circulação, o que pretendo analisar aqui são as estratégias de produção de decisão que não estão no convencimento dos ministros em plenário, mas que, mobilizam procedimentos técnicos e temporalidades administrativas no fluxo do processamento de uma ação judicial julgada pelo STF. Com efeito, a análise do discurso normativo do direito dá lugar às formas e práticas que fazem o direito produzido no tribunal. Talvez seja possível então pensar uma noção de política que parece compor a própria natureza dos modos de funcionamento da administração burocrática.
Apresentação Oral em GT

Entre Ofícios: reflexões sobre a gestão da habitação a partir de documentos da assistência judicial em um Núcleo Especializado da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Autor/es: Anelise dos Santos Gutterres
Esta proposta de apresentação oral parte de uma etnografia junto aos diferentes documentos que compõem as ações judiciais - movidas pelo Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública - e que tem como réu o Município do Rio de Janeiro. Analisando a data dos primeiros atendimentos e a qualidade das declarações recebidas pelo Núcleo, notamos que a propalação de programas de urbanização e/ou produção de moradias de interesse social nas favelas cariocas aumentou desde 2002. Como viemos observando nos Termos de Declaração assinados, as “declarantes” – moradoras e moradores que não possuem recursos para arcar com honorários advocatícios – narram tais programas a partir da “visita” de funcionários da prefeitura em suas casas, relatando um ambiente de incertezas, intensificadas posteriormente pela difusão de rumores. Realizadas por técnicos e agentes do Município ligados a secretaria de habitação, essas incursões em diferentes favelas explicitam práticas específicas – baseadas na irradiação da dúvida entre as moradoras – e têm como objetivo a intimidação e a coação destas habitantes para que se desloquem do território, oferecendo como contrapartida uma solução vinculada aos programas de habitação e urbanização já citados. As declarações – realizadas individualmente por moradoras e moradores integrantes de pequenos coletivos – são umas das primeiras etapas da assistência realizada pelo Núcleo. Se por um lado há obscuridade e privação de informação como práticas do Município na manutenção da vulnerabilidade destes locais, como viemos observando (Gutterres, 2014), uma das tarefas do trabalho feito pelas defensoras e defensores é acessar oficialmente as secretarias e órgãos municipais em busca de informações. O rastreio - nas coordenadorias e setores vinculados as ações de urbanização nesses locais - é realizado através da emissão dos Ofícios, classificados por esta pesquisa como artefatos. A análise desta comunicação, entre a Defensoria e estes diversos setores, vem evidenciando algumas temporalidades da gestão da habitação e da burocracia; e são elas - construídas entre os carimbos e rubricas dos protocolos de entrada e saída - que gostaria de compartilhar com o grupo em minha apresentação. Minha proposta, portanto, é debater os caminhos metodológicos que embasam as escolhas do objeto de pesquisa aqui relatado; e, principalmente, os desafios narrativos que esse conjunto de documentos - chamados pelas defensoras e defensores de “pastas” - provoca àquelas e àqueles que os recolhem e os produzem, e, também, àquela que os etnografa. Permeado de “sigilos”, “estratégias” de defesa, e fluxo de novas informações e atores, vemos que a análise dessas “pastas” pode contribuir para um entendimento das práticas de poder na gestão da habitação nesses territórios.
Apresentação Oral em GT

De papel a documento: uma reflexão sobre os procedimentos notariais

Autor/es: Danilo César Souza Pinto
A comunicação trata de uma reflexão a partir de uma etnografia realizada em um tabelionato de notas e protestos. O objetivo é refletir sobre o processo de construção prática que ocorre na operacionalização dos procedimentos formais e burocráticos que vão culminar com a invenção de uma ideia reificada e permanente do estado e de seus procedimentos. A razão de ser dos procedimentos dos tabelionatos de notas é garantir a segurança, via registro, dos negócios e ações realizados por particulares. Em tese, o registro garante a eficácia como ato jurídico, uma vez realizado, ficaria imortalizado nos arquivos notariais, podendo ser resgatado com validade jurídica a qualquer momento. Mais do que observar a subversão cotidiana do oficial, pretende-se examinar como se fabrica reificações, a partir de seus instrumentos mais elementares, o carimbo, a assinatura, o papel, a escrita jurídica, a fé pública, o documento e a solenidade do processo de oficialização. É por meio dessa combinação que se analisa a mudança de status e de natureza entre um discurso oficial e outro não oficial, a mudança de um papel escrito para um documento. Ao se debruçar sobre as práticas dos agentes do estado mirando uma dessencialização, muitas vezes olvida-se como, utilizando-se de que expedientes e fórmulas, os mecanismos estatais constroem essencializações. A etnografia do tabelionato leva o antropólogo a pensar sobre as formalidades dos procedimentos, uma vez que é disso que os nativos tratam, refletem e discutem como sendo central. Na etnografia, o que os escreventes queriam me ensinar relacionava-se aos procedimentos de registro, como se constrói um documento. A relevância desse aspecto é uma dica nativa. A formalidade, a transformação em oficial e legítimo, tem sua relevância, já que na etnografia pululam eventos nos quais disputa-se o modo de elaboração do documento: o que precisa, o que não precisa, para onde vai, como se elabora corretamente uma procuração, qual a linguagem adequada para se referir a determinada autoridade, enfim, como utilizar um idioma que as pessoas não utilizam em seu cotidiano, mas que necessitam dele quando se dirigem aos agentes do estado. O aspecto simbólico-performático desses expedientes, adicionalmente, dão-nos a oportunidade de construir uma reflexão sem a necessidade de remetimento às categorias sociológicas mais abrangentes. O estudo dos mecanismos formais podem colaborar com a gama de estudos que versam ou tangenciam a problemática da burocracia e do estado. Eles podem nos dizer muito sobre o que é o estado, como funciona uma parte da comunicação ou qual é o idioma “falado” por este.
Apresentação Oral em GT

Papel dos Papéis: Mobilização de interesses em uma controvérsia sociotécnica da Serra do Gandarela

Autor/es: José Paulo Pereira de Resende Neto
O trabalho aqui apresentado é o resultado da descrição de uma controvérsia sobre a Serra do Gandarela, área de imenso potencial de exploração de minério de ferro e que possui o maior número das nascentes do principal rio que abastece a Região Metropolitana de Belo Horizonte, o rio das Velhas. Desde 2005 a empresa VALE vem tentando a obtenção de licenças para a exploração minerária da área, a partir de diferentes estratégias de abordagem junto aos órgãos ambientais. Desde seu início, no entanto, diversos atores vêm agindo de forma a tentar impedir a criação da mina, culminando em 2009 na produção do projeto do Parque Nacional da Serra do Gandarela. Estes atores são diversos, pertencentes tanto ao setor privado, como ao terceiro setor e às universidades, que também se classificavam como ambientalistas e socioambientalistas, divergindo e convergindo em aspectos pontuais. Tal mobilização culminou inicialmente na criação do Movimento de Preservação da Serra da Gandarela, que atuava como arena de diálogo entre estes atores, e no projeto de parque, que produziu uma primeira estabilização dos interesses envolvidos. O acompanhamento do processo de produção deste projeto na forma materializada de um documento e como este servia para a mobilização e translação dos interesses envolvidos foi o tema central de minha pesquisa. Acompanhar o projeto do parque, no entanto, não seria somente a observação da consolidação deste primeiro projeto, mas a observação de como ele se modificava à medida que atravessava distintas instituições estatais e como eram mobilizados na contraposição de interesses variados. Assim, não somente um recente objeto de interesse da antropologia, os documentos se apresentaram como formas objetificadas de interesses, agindo dentro das relações dos atores mapeados como articuladores e estabilizadores de distintos processos e desejos. Dessa forma, embora estes documentos – e aqui me refiro não somente aos produzidos pelo Movimento, mas também aos projetos minerários – estivessem fortemente amparados por argumentos técnicos e valores morais, eles também eram mobilizados como interesses de grupos distintos, suscetíveis à articulação política. Assim, cada documento produzido era uma imagem metaestável da controvérsia sociotécnica e instrumentos privilegiados para a maquinação dos interesses envolvidos.
Apresentação Oral em GT

Entre laudos, leis e agreements. Os dilemas da pesquisa documental em perspectiva comparada, Brasil e África do Sul.

Autor/es: Joyce Gotlib
Nesse paper, me proponho a debater os resultados da pesquisa de doutorado, a qual estou à guisa de defender, que teve como temática dois processos de reparação histórica das injustiças envolvendo duas comunidades negras rurais: a comunidade quilombola Ivaporunduva, localizada no Brasil , no Vale do Ribeira e a outra denominada os Bhangazi, localizada na África do Sul, na província de KwaZulu-Natal. Os objetivos da investigação foram: traçar um contraponto entre os dois contextos de pesquisa, observando em primeiro lugar, o processo de formação das políticas fundiárias nos dois países, os agentes envolvidos na construção das provas de reconhecimento ao direito à terra ancestral dos coletivos rurais investigados, as evidências postas à prova e aqueles envolvidos na luta pela titulação das terras .Ao constatar que os estudos de casos tinham uma trajetória própria, devendo ser vistos sociologicamente como processos sociais, os mesmos haviam deixado pegadas na história. Além da pesquisa de cunho etnográfico e das entrevistas semiestruturadas, pautei minha investigação nos documentos oficiais, extraoficiais e ainda em documentos sigilosos descobertos ao longo da coleta de dados, alguns deles cedidos por entrevistos outros deles em acervos de entidades estatais, bibliotecas publicas e ONGS. Os papeis dividiam-se em pareceres, laudos, projetos de lei, estudos de impacto ambiental, legislações, acordos e contratos, que se apresentavam para mim como objetos com vida própria. Nossa proposta é apresentar sucintamente os dilemas teórico metodológicos enfrentados na pesquisa em tratar papeis como sujeitos de pesquisa, e ainda, enfatizar as dificuldades analíticas em contrapor documentos, que parentavam ter natureza similar, porém produzidos em contextos de pesquisa extremos.
Apresentação Oral em GT

Ouvir as pessoas, enxergar os papéis: notas de pesquisa sobre violência de estado

Autor/es: Juliana de Farias Mello e Lima
Esta comunicação tem o objetivo de expor dilemas relativos a percursos metodológicos envolvendo documentos oficiais em contextos de pesquisa sobre violência de estado. Trata-se, especificamente, de uma reflexão sobre redefinições de agenda de trabalho de campo e decisões políticas tendo em vista os desafios inerentes às etnografias realizadas em contextos marcados por violência institucional e pelo controle de territórios e corpos. As questões que compõem o debate proposto decorrem de duas situações de pesquisa distintas: uma na qual a documentação a ser analisada foi disponibilizada pelas próprias pessoas atingidas – direta ou indiretamente – durante ações violentas de agentes de estado; outra na qual a documentação a ser analisada diz respeito a pessoas com as quais a pesquisadora nunca teve contato. Quais são os limites éticos colocados nas duas situações? Como decidir quais materiais disponibilizados não serão expostos e quais serão? Como trabalhar com documentos que compõem processos judiciais inconclusos? Como trabalhar com documentos públicos relacionados a casos de violência de estado sem ter conhecido as pessoas que tiveram seus direitos violados nas situações em questão? O objetivo desta comunicação é poder refletir coletivamente sobre estas e outras perguntas, levando em conta os comprometimentos políticos de quem se propõe a atuar no campo das investigações antropológicas sobre práticas de poder.
Apresentação Oral em GT

Interpelação, População e Sujeitos: Estado e produção de documentos em contextos de privação de liberdade

Autor/es: Marcio Zamboni
O objetivo deste paper é refletir sobre a produção de populações e sujeitos de direitos por agentes do Estado brasileiro em contextos de privação de liberdade através da produção de documentos oficiais (ofícios, oitivas, portarias). Devo, para tanto, analisar os dados produzidos pelo Núcleo especializado em Situação Carcerária (NESC) da Defensoria Pública do Estado de São Paulo acerca da população de Travestis e Transexuais no sistema penitenciário deste estado. A interpelação de sujeitos privados de liberdade por agentes do estado (solicitada nos ofícios e registrada nas oitivas) será o momento crítico dessa dinâmica e a questão do acesso a políticas públicas específicas (uso do nome social, tratamento para HIV/Aids, hormonização) a linguagem na qual ela se traduz. Pretende-se compreender, por um lado, as formas como essas populações são definidas, as demandas que levaram à sua elaboração (pensadas em sua articulação com o cenário mais amplo dos Direitos Humanos no Brasil) e as representações mobilizadas pelos atores envolvidos em sua implementação. Por outro lado, deve-se considerar as perspectivas dos diversos sujeitos interpelados por estes dispositivos, atentando para os processos de identificação e diferenciação envolvidos em sua dinâmica. Esta proposta se insere no contexto da minha pesquisa de doutorado em Antropologia, intitulada “A População LGBT Privada de Liberdade: sujeitos, políticas e direitos em disputa”, que está sendo realizada no PPGAS-USP sob a orientação da Profa. Dra. Laura Moutinho.
Apresentação Oral em GT

Acerca de las consecuencias de prácticas etnográficas con documentación estatal

Autor/es: Maria Gabriela Lugones
A partir de una experiencia de trabajo construyendo un fondo documental, que constituyera el universo de referencia empírica de una investigación de impronta etnográfica (Lugones, 2004), el argumento que quiero desplegar en esta oportunidad es cómo los intereses de pesquisa y las acciones en pos de producir conocimiento histórico y socio-antropológico pueden impactar, como de hecho fue en la situación que voy a retratar sumariamente, en la (re)creación de un archivo estatal. La tentativa aquí es presentar la trama que se urde entre las prácticas administrativo-judiciales (en lo referido a la producción de documentos, a las dinámicas de su remisión para archivarlos, a su clasificación y taxonomía en el archivo) y las investigaciones en (y de) autos. La cuestión es cómo tales derroteros transforman archivos que solemos naturalizar como de exclusiva construcción de los Poderes estatales. Reconocer nuestra participación –no sólo observando- en las tareas de archivo que constituyen una concreción clave de las empeños estatales impone asumir lo significativo de las acciones de archivamiento; y cuestiona las representaciones de administradores judiciales, que menosprecian el “archivo” respecto de lo que “realmente” importaría en su gestión; cuestiona también la invisibilización que, como pesquisadores , (re)producimos si no damos cabida a determinadas experiencia de producción de archivo en las que estamos implicados.
Apresentação Oral em GT

'Meu nome não tá na lista': documentos na gestão dos corpos e do espaço na cracolândia de SP

Autor/es: Marina Mattar Soukef Nasser
Essa proposta de trabalho parte dos achados de pesquisa etnográfica realizada na cracolândia paulistana acerca das formas de gestão do espaço e dos corpos nesse território, focando nas relações e dinâmicas estabelecidas entre agentes do estado e usuários desses serviços. As trajetórias abordadas indicam que o estado, ao invés de cercear os frequentadores da cracolândia, procura administrar e regular seu fluxo, inclusive incentivando formas de circulação pela cidade. Ao invés de espaço de exclusão, a cracolândia aparece como um espaço de possível inclusão em políticas sociais, mesmo que de modo não contínuo. Neste sentido, os documentos e papéis possuem centralidade, pois são eles que possibilitam ou impedem o acesso a direitos, programas e serviços, criando hierarquizações, classificações e percursos entre os sujeitos e grupos sob registro. Fichas, questionários, canhotos, assinaturas, listas, encaminhamentos, são partes constituintes do cotidiano daqueles que moram ou frequentam essa territorialidade por serem os instrumentos de mediação por excelência de sua relação com as instituições e agentes estatais. Para isso, me baseio tanto na observação do trabalho cotidiano de agentes estatais na cracolândia de registro, triagem e encaminhamento quanto em duas trajetórias que acompanhei de perto. Ambos os percursos são marcados por papeis que não são encaminhados, mas permanecem detidos, de modo a impossibilitar o acesso a determinados serviços e direitos, implicando em passagens entre espaços urbanos para além da cracolândia. É nessas travas que são tecidos os circuitos entre instituições de controle e assistência, estatais ou não, territórios urbanos como ocupações, cracolândias, periferias. Assim, considero que não apenas os sujeitos e as instituições são “conectores urbanos”, mas também os documentos, sendo necessário me deter e refletir sobre esses. Esta pesquisa tem peculiaridades frente às etnografias de documentos por não tratar dos papéis em si, já que não tive acesso a esses, mas dos sujeitos que produzem e interagem com esses. Além disso, não se tratam de documentos unificados em um processo judicial, mas de diferentes modalidades burocráticas do cotidiano, como relatórios, listas, encaminhamentos, questionários, certificados. Dessa forma, pretendo abordar, por um lado, a forma pela qual esses diferentes documentos são produzidos, procurando tratar das negociações envolvidas em sua construção, e por outro, seus efeitos concretos na vida daqueles registrados. Procuro refletir acerca de duas questões: primeiro, o papel desempenhado por especialistas como assistentes sociais e a discricionariedade de suas funções; segundo, a negociação e os saberes envolvidos na produção desses papeis pelos sujeitos.
Apresentação Oral em GT

“A publicidade como regra e o sigilo como exceção”: A publicização online de acórdãos referentes à "violência sexual" e os desafios para a etnografia de documentos

Autor/es: Patricia Marcondes Amaral da Cunha, Theophilos Rifiotis
O recurso a documentos jurídicos na pesquisa antropológica vem crescendo nos últimos anos e exige a problematização tanto da noção de campo quanto das suas implicações metodológicas e éticas. Nossa reflexão está baseada em pesquisa realizada em 2015 com processos de "violência sexual" julgados em segunda instância envolvendo crianças e adolescentes. Trata-se de um conjunto de acórdãos referentes a crimes de "violência sexual" contra crianças e adolescentes disponíveis online no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Foram analisadas as decisões – ou acórdãos - publicados online nos sites dos Tribunais de Justiça e no Diário Oficial da União em conjunto com os relatórios – onde há a apresentação dos “fatos” do processo - e com o voto dos desembargadores – onde se encontra a argumentação dos julgadores. A abordagem foi baseada na noção de economia moral mobilizada pelos operadores naqueles documentos. No presente trabalho abordamos a publicação online desses documentos colocando em debate especificamente a ambivalência entre o preceito constitucional de publicidade da atividade jurisdicional e o sigilo processual excepcional previsto para os casos em pauta. Pode-se dizer que a pesquisa antropológica nesse campo envolve complexas relações ligando três entidades: as "partes dos processos" (vítima e acusados), os operadores jurídicos (especialmente desembargadores) e os pesquisadores, que têm livre acesso aos documentos contendo os relatórios, os votos e os acórdãos. Destacamos que na pesquisa realizada foi possível observar a recorrência da publicização de dados pessoais, bem como de trechos de depoimentos e de documentos produzidos por outros setores técnicos que assessoram o Judiciário, tanto em bancos de dados do TJSC quanto de outros estados da federação. Concretamente, o presente texto busca analisar impasses que enfrentamos na nossa pesquisa frente à inexistência de autorização e consentimento para o uso desses documentos, o que nos leva a refletir sobre o nosso posicionamento perante um documento protegido por segredo de justiça, mas cujo acesso parcial foi tornado público. Como produzir uma narrativa etnográfica de documentos de casos de "violência sexual" contra crianças e adolescentes tensionada por essas questões éticas? Por fim, discute-se, ainda, a defesa da noção de transparência no acesso a documentos produzidos por órgãos oficiais e divulgados em meio digital, sobretudo após a promulgação da Lei de Acesso à Informação, de 2011 e do Marco Civil da Internet, de 2014. Finalmente, procuramos sistematizar a análise em torno da noção de "transparência" e seus dilemas nos caso dos acórdãos analisados, destacando o lugar da antropologia no jogo entre a visibilidade e a invisibilidade dos documentos disponíveis em meio digital.
Apresentação Oral em GT

O lugar das burocracias no atendimento a vítimas de violência doméstica: simbolismo, conectividade e interacionismo em perspectiva comparada

Autor/es: Rocío Alonso Lorenzo
Este trabalho tem como objetivo principal analisar o lugar que diversos artefatos burocráticos ocupam numa rede de atendimento a vítimas de violência doméstica e familiar, operante no município de São Paulo. Trata-se de pesquisa de campo iniciada em 2012 em um núcleo de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica, situado na emergência de um hospital público, que se desdobrou posteriormente a uma delegacia de defesa da mulher e a um centro de referência, instituições onde as vítimas eram encaminhadas. O trabalho utiliza-se de três abordagens teórico-metodológicas que resultam em análises divergentes, porém complementares. A perspectiva simbólica (HERZFELD, 1992) tenta responder a pergunta sobre “o que a ‘burocracia’ representa”, diante de retóricas feministas que associam aquela a imagens negativas, ao tempo que atribuem um valor positivo à “humanização” dos atendimentos. A perspectiva da conectividade (CARSTEN, 2000) pretende examinar situações de atendimento em que o encaminhamento burocrático interinstitucional se constitui em resposta definitiva, desconsiderando “idiomas” institucionais que aproximariam a instituição da vítima. Por fim, a partir da perspectiva interacional, principalmente de metodologias oriundas da sociolinguística e da etnografia da comunicação (GUMPERZ e HYMES, 1986), busca-se analisar comparativamente os lugares e tempos que artefatos burocráticos chave ocupam dentro de sequências de fala e escuta entre profissional e vítima, prestando-se especial atenção ao encerramento das interações. Grosso modo, o trabalho traz uma reflexão teórico-metodológica sobre o potencial heurístico dessas três abordagens para a análise etnográfica das burocracias em contextos institucionais específicos, como os observados na pesquisa de campo. Conclui-se que, longe de ter eliminado a “burocracia”, o atendimento “humanizado”, ou atendimento em rede, tem produzido novas “burocracias”. Contudo, esse aumento de artefatos burocráticos não deve levar a uma retórica inercial que assume, de um ponto de vista maniqueísta, que todo atendimento burocrático exerce necessariamente efeitos negativos ou é indiferente à vítima. Como tenta-se mostrar no trabalho, a análise do lugar que esses artefatos burocráticos ocupam nas conexões entre instituições parceiras e nas interacionais entre profissionais e clientes, pode derivar em questionamentos importantes a respeito da efetividade e legitimidade relativas das “burocracias”, particularmente em contextos de atendimento a vítimas de violência doméstica.
Apresentação Oral em GT

Os papéis do poder: notas sobre documentos e burocracias em três contextos etnográficos

Autor/es: Rui Massato Harayama
O presente artigo apresenta reflexões acerca dos documentos em três arranjos etnográficos objetivando a compreensão da inserção dos mesmos no Brasil contemporâneo. Apesar da sua centralidade na vida contemporânea, os documentos são pouco estudados no Brasil. Quando utilizados em pesquisas, o rendimento desses documentos produzidos em burocracias tem sido tratados como elementos históricos, entraves para pesquisa ou simples reflexos de um contexto social maior. Nesse artigo, pretendo confrontar três contextos etnográficos distintos com o intuito de demonstrar como em diferentes situações eles agem e revelam certos arranjos relacionais. No primeiro contexto, discorro sobre o papel de documentos em um Comitê de Ética em Pesquisa do Sistema CEP-CONEP. Essa observação interessada em documentos, revela a centralidade dos mesmos como mediadores de relações entre pesquisador e pesquisado, assim como entre pesquisador e Comitê de Ética em Pesquisa. Nesse sentido, a burocracia e o papel desses documentos tornam-se mediadores do sigilo das relações. No segundo contexto, exploro como certos documentos são produzidos com o objetivo único de surtir efeitos sociais. Os documentos analisados são os produzidos por um grupo de advocay que interfere diretamente em Câmaras Legislativas e em Secretarias e Ministérios brasileiros. Nesse segundo cenário, o que se percebe é que esses documentos estão associados a um léxico específico e a certos rituais e protocolos burocráticos que validam certos pontos de vista e os 'congelam' em documentos que se tornam instrumentos de 'poder' para serem replicados e operados em outras instâncias. Esses dois contextos etnográficos irão auxiliar a ponderar duas visões teóricas distintas sobre o papel desses documentos. De um lado a literatura que compreende esses documentos como agentes e atores inseridos em uma rede sociotécnica, tal qual Bruno Latour, e de outro lado, a visão de que tais documentos são resultado da extração de socialidades, um modelo para a ação, tal como defende Anellise Riles. Essa análise teórica servirá de base para apontarmos os impasses que encontramos no processo de Consentimento Livre, Prévio e Esclarecido obtido junto a populações tradicionais desde a promulgação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre povos indígenas e tribais, em 2002. A implantação do procedimento de consulta gera impasses no processo de materialização da própria consulta - em listas, assinaturas e gravações - assim como nos próprios termos utilizados entre a burocracia estatal, empreendedores e as populações indígenas e tradicionais.
Apresentação Oral em GT

Entre conversas, documentos e planilhas: acompanhando os cálculos do superendividamento

Autor/es: Viviane Marinho Fernandes
O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, desde 2005, mantém em sua estrutura uma Comissão de Defesa do Consumidor Superendividado. Trata-se de um atendimento especializado dirigido ao consumidor que se encontra em um estado de “endividamento severo” – uma situação na qual sua própria sobrevivência se torna comprometida em função dos valores das dívidas a serem pagas. Identificar o consumidor superendividado mostra-se uma questão-chave para os especialistas que atuam nesta Comissão. Saber reconhecer tal consumidor e diferenciá-lo de outro, apenas endividado, é entendido como um modo de garantir a “tutela jurisdicional diferenciada” ao primeiro, sem correr o risco de generalizar uma categoria que, indiscriminadamente aplicada, perderia sua eficácia e efetividade quanto à proteção desejada. Ao observar e acompanhar as rotinas do Nudecon, tive a oportunidade de conhecer os procedimentos de atendimento aos consumidores e os critérios adotados na tentativa de distinguir os “superendividados”. Neste trajeto de pesquisa, a relevância dos documentos e das ferramentas de cálculo saltam aos olhos. Primeiro devido ao fato dos documentos terem papel central dentro da burocracia jurídica, mas, especialmente, devido à relevância de determinados cálculos e dispositivos de medidas para a compreensão da dívida. O preenchimento de planilhas, questionários e tabelas tornam-se técnicas centrais para a definição do consumidor superendividado. As entrevistas com os profissionais da Comissão são prioritariamente conduzidas a partir destes artefatos - a coleta de informações e os cálculos da dívida são dirigidos de forma a mapear as evidências do superendividamento, servindo como base para as ponderações e prognósticos sobre a situação social e econômica do consumidor. O artigo, a partir da descrição etnográfica dos atendimentos da Comissão de Proteção ao Consumidor Superendividado, apresenta uma reflexão sobre a relação entre os agentes de atendimento e as pessoas, ali compreendidas enquanto consumidores, atentando-se para as narrativas sobre a dívida e os processos de documentação. Descreve, assim, sobre os diferentes documentos requisitados ou produzidos por especialistas, buscando examinar os distintos efeitos destes artefatos. Ao interessar-me pelos cálculos e pelas metodologias relacionadas a verificação e registro das economias cotidianas das pessoas busco compreender como as formas de coleta, preenchimento e organização das informações revelam (ou não) um novo agente econômico: o “superendividado”.
Apresentação Oral em GT