Anais da 30aRBA
ISBN n° 978-85-87942-42-5

GT025. “Direitos Humanos”: moralidades, políticas e disputas

O GT busca analisar e debater, a partir de trabalhos etnográficos, práticas, sentidos e valores associados à noção de direitos humanos e expressos em lutas por justiça, processos de violação e/ou demandas por direitos e reconhecimento. Consideramos bem-vindos trabalhos que analisem as dimensões moral, burocrática e política envolvidas em tais processos e seus efeitos na produção de subjetividades e práticas de intervenção. Resultam inspiradoras questões como: a) como se constroem práticas e moralidades específicas em torno da categoria de “direitos humanos”? b) de que forma são criados, manipulados, incorporados, evitados e/ou subvertidos os procedimentos burocráticos e tecnologias de governo que envolvem os “direitos humanos” como linguagem de mobilização e intervenção? c) quais são as formas de construir e legitimar movimentos sociais e processos políticos de demanda, reconhecimento e/ou confronto de direitos, a partir dessa linguagem?

Entendendo a categoria de “direitos humanos” como uma noção polissêmica, com sentidos mutáveis e não homogêneos, propomos recepcionar trabalhos que discutam dispositivos administrativos, jurídicos e organizacionais acionados em diversos campos da esfera pública (judiciário; estatal; religioso; filantrópico; social etc.); processos de regulação das relações familiares, de vizinhança, de gênero e sexualidade; lutas e demandas em torno do desrespeito de direitos de grupos sociais como migrantes, jovens, crianças, grupos étnicos, entre outros.

Lucia Eilbaum (UFF)
(Coordenador/a)
Patrice Schuch (UFRGS)
(Coordenador/a)


A produção da maternidade: laços desfeitos e vínculos construídos

Autor/es: Alessandra de Andrade Rinaldi, Thainá Rosalino de Freitas Letícia Mara Sales
O presente texto versa sobre etnografia realizada por três pesquisadoras na Unidade Materno Infantil UMI, anexo à Penitenciária Talavera Bruce, Rio de Janeiro. Essa unidade, embora anexa ao presídio feminino guarda autonomia administrativa em relação àquele. Na UMI permanecem as mulheres encarceradas que tiveram filhos e estão em processo de amamentação; no presídio ficam as que cumprem pena em regime fechado. Nossa proposta, com essa pesquisa na UMI-Talavera Bruce, é apreender a visão que mulheres/mães presas possuem sobre a permanência ou não com sua prole, após o período de amamentação. O que pensam sobre a UMI, sobre a maternidade, sobre suas penas, sobre o destino de seus filhos e sobre a gestão de suas vidas, tanto pela esfera da execução penal, quanto pelo âmbito da justiça da infância e da juventude? Em âmbito das Ciências Sociais há poucos trabalhos sobre o assunto. No que tange às mulheres presas, por exemplo, inúmeras pesquisas são feitas sobre o exercício da maternidade em presídios ou sobre a relação entre mulheres presas e seus familiares. No entanto, pouco se sabe sobre as práticas de justiça responsáveis em gerenciar a separação da díade mãe-bebê, no caso das condenadas ao regime fechado. Sendo assim, interessa-nos a analisar de que forma a justiça da infância e da juventude vem atuando em face dos filhos dessas mulheres? Qual a relação entre as decisões judiciais e as escolhas femininas por manter ou não o vínculo com seus bebês? Qual o papel da administração penitenciária na produção documental para que a justiça da infância e da juventude atue na ruptura ou manutenção dos vínculos entre a “interna e seu bebê”? Que tipo de relação se estabelece entre os membros da equipe técnica da UMI e os familiares de origem dessas mulheres no que diz respeito ao gerenciamento e condução do destino de uma prole nascida no contexto prisional, no município do Rio de Janeiro?
Apresentação Oral em GT

Novas famílias, o Direito e o sistema de identificação de pessoas no Brasil: de novo, o problema da igualdade.

Autor/es: Cláudia Franco Corrêa, Bárbara Gomes Lupetti Baptista Doutora em Direito pela Universidade Gama Filho Professora do PPGD da Universidade Veiga de Almeida
O direito de família brasileiro tem sido foco de intensas controvérsias e tensões , especialmente no que se refere à demanda por reconhecimento dos “novos” arranjos familiares, diferentes daqueles de formação heteronormativa, categorizada na lei constitucional e infraconstitucional. O reconhecimento da composição de núcleos familiares amplos, com a presença de filhos que passam a ter dois pais ou duas mães, e, em alguns casos, duas mães e um pai, ou mesmo dois pais e uma mãe, além da pluralidade de avós maternos e paternos, têm sido motivo de bastante debate, e também de resistência, na área do Direito. Nesse marco, pretendemos contrastar o reconhecimento jurídico dessas novas famílias, com a incongruência dos sistemas brasileiros de identificação de pessoas, seja dos órgãos públicos ou das instituições particulares, que resistem em incorporar a existência dessas novas famílias, valendo-se de um regime classificatório rígido e restritivo, marcado pelas categorias tradicionais “pai” e “mãe”. Tais sistemas de identificação priorizam o gênero e obrigam as pessoas a se inserir em categorias com as quais não se identificam e não têm pertencimento, podendo ocorrer que, a despeito de uma criança ter duas mães, uma delas venha a ser designada como sendo o pai no sistema de identificação, ainda que judicialmente haja o direito de registro de nascimento com multifiliação. Assim, desprestigiam-se novos arranjos familiares. A pesquisa analisa o sistema de identificação de dois órgãos públicos de Estados da federação e de duas Instituições particulares de Ensino como lócus privilegiados para análise empírica. Pretende-se problematizar, de um lado, se a igualdade firmada na esfera legal e reconhecida pelo Judiciário, se consolida com eficiência nos sistemas de identificação, e, de outro lado, os usos empíricos das decisões judiciais que reconhecem o direito ao registro de nascimento com multifiliação, mas não têm sua interpretação ampliada em outros espaços, que operacionalizam sua resistência através de práticas de desrespeito aos comandos judiciais.
Apresentação Oral em GT

"Vítimas ou vilões: moralidades, subjetivação e Estado na gestão de crianças e jovens a partir de duas etnografias

Autor/es: Danielli Vieira, Danielli Vieira Fernanda Cardozo
Na presente proposta, busca-se articular algumas reflexões tangenciadas pelas categorias sujeitos de direito, violência, infância e adolescência, moralidades e subjetivação. Parte-se de duas etnografias com diferentes objetos e contextos de pesquisa, mas com grandes afinidades teórico-metodológicas e marcadas fortemente pelas categorias acima mencionadas. Trata-se, de um lado, de uma descrição etnográfica sobre os agenciamentos em torno dos casos denunciados como abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes na região do Marajó/PA; de outro da experiência de jovens na “vida do crime”, narrativas de meninos e meninas internadas em instituições para o cumprimento de medidas socioeducativas em SC. Têm-se, assim, sujeitos da mesma geração, mas que aparecem em polos opostos nos discursos mais gerais sobre violência e direitos humanos: vítimas, inocentes; e vitimadores, “bandidos”. Em ambos os trabalhos, discute-se a dimensão moral e política que atravessa os discursos sobre tais sujeitos e especialmente a gerência do Estado sobre eles via processos de judicialização, de tutela, de institucionalização, de “ortopedias morais”. Pensam-se também os efeitos desses processos na produção de subjetividades. Na etnografia sobre os chamados “adolescentes em conflito com a lei”, por exemplo, um dos principais resultados é que a “vida no crime” não pode ser reduzida à prática de atos ilícitos, mas aparece como modo de se virar, de obter bens materiais e simbólicos; como forma de se aventurar, de experimentar sensações fortes e de dar gosto e sentido à vida; e também como regime de subjetivação e de produção de um determinado sujeito ético marcado pelos valores da humildade e do respeito, que busca constituir-se como “sujeito-homem”, que “corre pelo certo”. Na pesquisa a respeito dos casos denunciados como exploração sexual, o foco está no modo como as políticas públicas e o Estado se produzem na vida cotidiana, sobretudo por meio da produção e da circulação de documentos. Além disso, são descritas a forma como os sujeitos agenciam seus direitos e sua relação com as instâncias normativas e com sua rede de afetos ou de parentesco. Um ponto central de articulação entre as duas pesquisas é a ideia de “comensurabilidade entre mundos” no contexto do debate teórico sobre moral e alteridade. Tal ideia se contrapõe a alguns discursos – dos operadores do direito e dos atores que atuam nas redes de intervenção estatal sobre crianças e adolescentes – marcados pela polarização de “mundos”, de “culturas”, e pela produção de “nós” e “eles”, o que acaba por produzir efeitos não apenas no campo dos discursos sobre esses sujeitos, mas sobre seus corpos e sobre as políticas públicas a eles destinadas.
Apresentação Oral em GT

“Eu não sabia que elas sofriam tanto”: Ética, emoção e moralidades na promoção dos direitos da criança em Delegacia Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente na cidade de Maceió – AL

Autor/es: Débora Allebrandt, Maria Raniele dos Santos - UFAL
Do vasto universo de proteção a infância, as delegacias especializadas em crimes contra a criança e o adolescente (DCCCA) são o cenário em que somos confrontados com a violência e fragilidade de vítimas e suas famílias. Demandas espontâneas, feitas pelos conselhos tutelares e denúncias anônimas fazem parte do atendimento da DCCCA. Nosso recorte para esse grupo de trabalho está na centralidade dos trabalhadores da delegacia na recepção e gestão dessas demandas de proteção e denúncia. Na DCCCA trabalham recepcionistas, policiais, escrivães, delegado e psicólogos que entram em contato direto com crianças e adolescentes em situação de violência física e psicológica. Analisaremos, a partir da experiência etnográfica, as práticas de justiça e sensibilidades jurídicas que são acionadas no cotidiano de trabalho desses profissionais. Como esses profissionais encaram e problematizam a promoção dos direitos da criança e do adolescente diante de situações que entram em conflito com suas crenças e valores pessoais? Como são preparados para enfrentar essas situações? Que princípios éticos evocam para explicar sua atuação? Acreditamos que nas etnografia de suas práticas poderemos entender como são agenciadas noções e entendimentos sobre como “deve” ser a família, como “se deve” promover o bem-estar da criança e do adolescente e torná-los sujeitos de direitos.
Apresentação Oral em GT

Ser humano pra quem ? Novas moralidades nas disputas e demandas de direitos no Brasil e na França

Autor/es: Fábio Reis Mota
A emergência de uma gramática política e moral de feição " liberal" permitiu a confecção de uma imagem de um espaço público pausteurizado, laico e informado pela lógica de um mundo composto por atores dotados de uma racionalidade comunicativa e lógica-prática. No entanto, as últimas décadas - com a ascensão da violência como tema público, as novas formas de ações terroristas, etc.- revelam que as demandas de justiça, reconhecimento e direito parecem cada vez mais estarem norteadas pela expressão obrigatórias de sentimentos expressivos agenciadas pelos atores nas controvérsias públicas. Parece-me que a qualificação moral sobre os sujeitos e suas vozes, assim como a conformação de uma geometria variável da dignididade dos sujeitos, permitiram com que essas expressividades dos sentimentos e das vozes dos atores se tornassem os canais de de comunicação nas arenas públicas contemporâneas. Nesse sentido, a partir de etnografias realizadas em Paris e Rio de Janeiro, proponho discutir os conteúdos políticos e morais das demandas de justiça
Apresentação Oral em GT

Removidos, movimento social e Estado: relações acerca da luta política no pós-Pinheirinho

Autor/es: Fabricio dos Santos Barretti
O caso da reintegração de posse da ocupação urbana Pinheirinho, realizada em janeiro de 2012 na cidade de São José dos Campos (SP), tornou-se emblemático no que toca a questão do direito à moradia no Brasil, trazendo à tona não apenas o problema do déficit habitacional das cidades como também da repressão policial para se cumprir ordens judiciais de remoções. Assim, dando continuidade ao que se iniciou em 2014 para a monografia de Graduação, e que se estende até a presente pesquisa de Mestrado, este trabalho pretende trazer reflexões sobre a atual situação dos ex-moradores que aguardam o término das obras do conjunto habitacional Pinheirinho dos Palmares pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV); momento este que se expressa na lista de ex-moradores levantada pelo Movimento Urbano dos Sem-Teto (MUST) — representante dos ex-moradores perante os órgãos estatais — e na construção das pastas com os documentos exigidos pela Caixa Econômica Federal, a fim de obterem o direito à casa própria no futuro bairro. Para tal propósito, será explorado como são mobilizadas as noções de luta política, Estado, casa e memória nas reivindicações tanto da coordenação do MUST como dos ex-moradores, não apenas nas assembleias quinzenais — onde ocorre parte da pesquisa de campo —, mas também nos eventos convocados pelo movimento, como protestos e visitas às obras. Dessa maneira, pretende-se expor como diversas categorias, agenciamentos e discursos se interconectam nesse momento de espera da conclusão das obras, no qual ainda há negociações entre movimento social, Prefeitura e Caixa Econômica Federal no que diz respeito ao andamento da construção do conjunto habitacional e aos problemas com a montagem das pastas de documentos em que alguns ex-moradores se situam, tais como certidões — principalmente relacionados a casamentos — e da renda declarada que ultrapassa o limite estipulado, tendo em vista a previsão de entrega das obras que já se encontra adiada duas vezes: de setembro de 2015 para março de 2016, e deste para junho do mesmo ano.
Apresentação Oral em GT

O serviço Ação Rua e o governo das famílias

Autor/es: Helena Patini Lancellotti
O objetivo desta comunicação é apresentar alguns dos resultados da minha pesquisa de mestrado com o Ação Rua, um serviço que atua na abordagem e no acompanhamento de crianças e adolescentes configurados como em situação de rua. Este programa é conveniado à Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC) e é composto por 13 equipes, sendo cada núcleo responsável por intervir em determinadas regiões da cidade de Porto Alegre/RS. O objetivo do serviço é propor alternativas às situações de rua vivenciadas pelos jovens, na tentativa de inseri-los em outros espaços para além da rua. O Ação Rua tem como foco uma população que foi construída por diversos saberes e normativas como sujeitos de direitos, em que o papel do Estado, da família e da comunidade é atuar na proteção integral da infância e juventude. O objetivo deste trabalho é analisar quais as moralidades e os objetivos envolvidos nas práticas de governo do Ação Rua. Tendo como ponto de partida a observação de duas atividades de acompanhamento de um dos núcleos que faz parte do serviço, as visitas domiciliares e o Plano de Intervenção Sócio Educativo (PISE), será possível apreender como são construídas as categorias morais que mobilizam e definem quais as melhores maneiras pelas quais as pessoas devem viver. A partir do trabalho de campo foi possível notar que os adultos responsáveis pela unidade doméstica são um dos alvos centrais do atendimento proposto e não são apenas os indivíduos configurados como menores de idade. As ações são dirigidas principalmente para a pessoa adulta, no intuito de construção de uma autonomia, para que consiga se auto-gerir e para assim gerir os seus dependentes. Com esta pesquisa, meu intuito é contribuir para os estudos sobre Antropologia do Estado e das práticas de governo, assim como os estudos sobre gestão infância e para profissionais que atuam com crianças e adolescentes.
Apresentação Oral em GT

Feminicídio, critérios de justiça e competências dos atores sociais: análise de julgamento em Tribunal do Júri de João Pessoa

Autor/es: Helma Janielle Souza de Oliveira
Neste trabalho pretendo apresentar uma análise sobre um julgamento de feminicídio e os contextos de disputa de argumentos morais presentes na construção do senso de justiça. Entre os conflitos sociais existentes na sociedade contemporânea, aqueles que envolvem violências decorrentes de relações afetivo-conjugais estão em frequentes debates e críticas por parte dos atores sociais, no sentido de proporcionar o combate à violência contra a mulher e punir as práticas de feminicídio. No Brasil, a lei 13.104/2015 inseriu os casos de assassinatos de mulheres em razão do sexo no rol de homicídios qualificados e de crimes hediondos, repercutindo em punição mais agravada em face dos feminicidas. Esse direcionamento sociojurídico é reconhecido como um avanço político em relação à cultura de desigualdade de gênero e dos contextos de vulnerabilidade da mulher – os casos de feminicídios comumente expressam contextos de desrespeito à autonomia e à dignidade da mulher perante os comportamentos do companheiro na relação amorosa. O campo das decisões judiciais revela as narrativas do Júri sobre a sociedade, a repercussão política e os contextos “justificadores” dos feminicídios e, assim, remonta à construção das práticas jurídicas, disputas e tensões, noções de moralidade, manipulação dos julgamentos. Para facilitar tais verificações, esta análise segue em aproximação às obras das antropólogas brasileiras Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer, Jogo, ritual e teatro, um estudo antropológico do Tribunal do Júri (2012), e Mariza Côrrea, Morte em família: representações jurídicas de papéis sexuais (1983), e também dialoga com as reflexões da sociologia da ação, apresentada pelo sociólogo francês Lüc Boltansky, especialmente em El amor y la Justicia como competencias:tres ansayos de sociologia de la acción (2000 [1990]). A pesquisa que ensejou este trabalho ocorre nos Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa, Paraíba. A observação das audiências de julgamento do tribunal do júri – e, portanto, da performance dos sujeitos da justiça: defensores/advogados, promotores, juízes – revela a encenação dos dramas da vida do casal para a constituição da decisão jurídica. Experiências cotidianas são selecionadas para compor as narrativas contadas pela acusação e pela defesa do réu. Da seleção de argumentos discute-se (e decide-se) sobre o “certo”, o “errado”, o “justo” e o “injusto” no plano dos valores. Nesse sentido, entende-se que a abordagem do tribunal do júri não tem por pressuposto a radical ruptura entre as esferas da moral, das crenças e da lei. Palavras-chave: Feminicídio; critérios de justiça; tribunal do júri.
Apresentação Oral em GT

Contra o gênero: religião, sexualidade e violência

Autor/es: Horacio Federico Sívori, Marcos Castro Carvalho
A atual escalada evangélica no Congresso e em espaços decisórios tanto federais como dos estados e municípios de todo o Brasil representa um desafio analítico, normativo e estratégico não apenas com relação aos direitos sexuais, mas também do ponto de vista do projeto democrático nacional. Se seu foco em questões relativas à sexualidade, à reprodução, ao parentesco e aos papéis de gênero emana de profundas convicções morais, ele é também politicamente estratégico para a construção de hegemonia na esfera pública – além de iluminar aspectos cruciais de mudanças em curso na regulação da vida, da intimidade e dos usos legítimos da violência. Esta apresentação abordará as conexões, analogias e transformações dessa atuação com relação à histórica hegemonia católica e aos sentidos e disputas em torno da laicidade do Estado desde o século XIX e ao longo do século XX. Esse percurso servirá também para articular a discussão a uma linhagem já estabelecida de estudos que apontam a necessidade de se pensar um momento ou marco analítico pós-secular – ou pós-secularista, criticamente laico – para compreender a ampliação da imbricação constitutiva entre religião e política sexual. Tomando como base a riqueza analítica e descritiva da literatura sócio antropológica brasileira recente sobre a atuação pública de atores conservadores de diferentes denominações religiosas, que obstaculizam e tentam reverter o avanço político e proteção jurídica de mulheres e minorias sexuais, a proposta é analisar os argumentos e recursos retóricos mobilizados, bem como as alianças e táticas desses atores em três pleitos recentes onde esse antagonismo foi dramatizado: as ações contra a inclusão da discussão sobre gênero em planos municipais de Educação; os projetos de lei que buscar restringir o acesso ao aborto legal; e as iniciativas legislativas que pretendem restringir o reconhecimento da diversidade familiar brasileira. Finalmente, interessa especialmente a esta pesquisa abordar analiticamente um aspecto dessa politização da sexualidade por parte de atores evangélicos pouco explorado na literatura: a produção e amplificação de discursos de ódio e a incitação à violência como parte desse ativismo reativo.
Apresentação Oral em GT

Um lugar para a diversidade: moralidade e engajamento em um núcleo da Defensoria Pública do Rio de Janeiro

Autor/es: Lucas de Magalhães Freire
Este trabalho apresenta algumas reflexões sobre o processo de formação do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro (NUDIVERIS/DPGE-RJ). O núcleo foi criado em maio de 2011 como parte de um movimento de “especialização do atendimento”, uma vez que as demandas de pessoas LGBT eram acolhidas anteriormente pelos profissionais do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH). Definida de um modo genérico, a principal atribuição dos Defensores Públicos em exercício no núcleo é “atuar na defesa de LGBT em causas que sejam relacionadas a esta condição”. Por um lado, tenho como objetivo discutir como a estrutura de um serviço público para o atendimento da chamada “população LGBT” espelha a forma pela qual tais pessoas são vistas e como suas demandas são produzidas e incorporadas nas agendas políticas e aparatos administrativos do Estado. Além disso, procuro seguir certas pistas para pensar sobre como tais instituições contribuem para a formação das pessoas LGBT enquanto “sujeitos de direitos”, implicando uma espécie de constituição mútua na qual um conjunto de direitos é capaz de materializar certas identidades, ao mesmo tempo em que certas identidades engendram um determinado conjunto de direitos. Por outro, busco refletir sobre como a estrutura profissional da instituição – composta, na época, por cinco mulheres: uma Defensora, uma Assessora, uma Técnica administrativa e duas Estagiárias – é orientada por certas concepções morais ligadas tanto ao gênero feminino – como as relativas ao “cuidado” e ao “afeto” –, quanto a um discurso de defesa dos “direitos humanos”, tendo em vista que categorias como “engajamento”, “sensibilidade”, “empatia” e “identificação” são constantemente mobilizadas nas falas das funcionárias do NUDIVERSIS como elementos necessários para uma boa atuação em um serviço público de atendimento a chamada “população LGBT”, bem como para justificar a existência de um “espaço exclusivo para a diversidade sexual”.
Apresentação Oral em GT

OS EMBARAÇOS DA FORMALIZAÇÃO. Enlaces entre práticas políticas de catadores de materiais recicláveis e tecnologias de governo no contexto da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Autor/es: Magda Luiza Mascarello
No Brasil, desde 2010, a criação de uma legislação específica por meio da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305) instaurou uma nova relação entre o Estado e os catadores de materiais recicláveis, segundo a qual os municípios vêm sendo responsabilizados pelo desenvolvimento de programas de inclusão destes trabalhadores na coleta seletiva do lixo urbano. Neste cenário, os catadores vêm buscando uma redefinição da categoria, reclamando o acesso ao trabalho socialmente reconhecido como direito humano fundamental, acionando e inserindo-se em políticas diversas, incorporando diferentes atores sociais em suas demandas e transformando-se de pessoas que vivem do lixo em trabalhadores imprescindíveis para a cidade e agentes ambientais que coletam materiais recicláveis. Por meio de pesquisa etnográfica realizada entre 2013 e 2015 junto ao agrupamento de Catadores Mutirão em Curitiba-PR, este artigo tem por objetivo refletir sobre sua controvertida trajetória nas tentativas de constituir-se como uma pessoa jurídica, uma das condições necessárias para desfrutar dos benefícios decorrentes da nova legislação. Este processo se dá por meio de um entrelaçamento dinâmico entre as técnicas de governo desenvolvidas pela prefeitura municipal - que, pressionada pelo Ministério Público e outros atores, busca cumprir as exigências legais - e as improvisações práticas dos catadores na sua produção e reconhecimento como sujeitos de direito. A partir das estratégias dos catadores, enleadas neste cenário que apresenta demandas burocráticas e políticas até então desconhecidas, este ensaio traz uma reflexão sobre como o caminho da formalização é percorrido, de que maneira as informações são apreendidas e mobilizadas para responder, acionar e acessar certas demandas de governo e os tensionamentos e contradições do processo de criação de um grupo de catadores organizados em suas tentativas de alcançar as benesses sugeridas pela lei.
Palavras chave: Catadores; Práticas; Políticas;
Apresentação Oral em GT

"A violência não tem gênero": desencontros morais e definições éticas na judiciarização de homens autores de violência contra a mulher no Rio de Janeiro

Autor/es: Marco Julián Martínez Moreno
Neste trabalho interpreto a “indignação” que experimentam homens acusados do delito de violência doméstica contra a mulher nos “grupos reflexivos de gênero” no Rio de Janeiro em relação ao debate sobre a judiciarização das relações sociais. Esses grupos assumem uma “perspectiva de gênero e feminista” e fazem parte das ações educativas e de “responsabilização” dos agressores contempladas na Lei Maria da Penha. A través do exame da relação de alguns homens com os facilitadores dos grupos, psicólogos na sua maioria, representantes do judiciário ou de ONGs vinculadas ao desenvolvimento de projetos em masculinidades, também busco compreender o sujeito posicionado diante a proposta de cidadania da Lei Maria da Penha. Nos grupos, os facilitadores: (1) desconsideram a racionalidade das justificativas dos homens sobre a agressão, vinculando a narrativa à tradição, ao passado ou à cultura; e (2) convidam a rememorar situações onde eles foram vítimas, agressores ou testemunhas de atos de violência, para “se colocar nos sapatos do outro”, traduzir a emoção em posição de si e depois se colocar de maneira argumentativa. Estamos diante homens cuja noção de dignidade configura-se nas relações que eles constituem como trabalhadores e pais, em oposição às categorias de criminosos, bandidos e estupradores, estes últimos merecedores da lei. É um tipo de cidadania que se baseia na ocupação de lugares diferenciados e interdependentes: entre papéis próprios do feminino e do masculino e entre categorias dignas e de criminosos. Com isto eles ressaltam assimetrias e precedências na conformação do elo social. A responsabilização associa papeis de gênero com assimetrias, que dão como resultado ciclos e atos de violência, e ressalta a igualdade entre indivíduos e a simetria nas relações como referente de dignidade humana. Argumento que existe um desencontro entre moralidades as quais definem noções do bom e do ruim, do permitido e interdito, do dever ser na definição da noção de si, da pessoa e de uma ética na conformação do vínculo social. Também, que há uma dificuldade ética para esses homens se assumirem como vítimas, mesmo no judiciário, onde só há dois lugares possíveis de ocupar: agressor ou vítima. Vinculo a dicotomia vítima/agressor a uma moralidade individualista que coloca em oposição moral direitos e formas de autoridade conformadas na relações de reciprocidade. Por último, considero que o sujeito de direitos humanos através da responsabilização emerge em oposição moral à noção de dignidade desses homens como pessoas.
Apresentação Oral em GT

"Os Amarildos da Vida": moralidades e concepções de direitos a partir da perspectiva dos moradores de uma favela carioca

Autor/es: Marcus André de Souza Cardoso da Silva
Em 2013 foi possível observar o início do questionamento mais agudo do projeto nominado de UPP. O evento que marcou esta virada foi o desaparecimento e provável assassinato do morador da favela da Rocinha conhecido por Amarildo pelas mãos de policiais numa operação ocorrida durante o mês de julho de 2013. Durante esse período uma das iniciativas que alcançou destaque nas redes sociais foi o Somos todos Amarildos. Contando com apoio e participação de diversas figuras de renome na cena artística e musical nacional, o movimento declarava que tinha como objetivo “cobrar rapidez na solução do caso Amarildo”. Foi durante o mês de novembro, em meio aos shows organizados pelo Somos todos Amarildos, que alguns dos meus interlocutores em campo verbalizaram a contrariedade que os acometia. Alguns diziam-se “revoltados” com o tratamento que o episódio envolvendo Amarildo recebia da mídia, com o Somos todos Amarildos e com outras iniciativas com o mesmo caráter. Como compreender a indignação dessas pessoas? Quais concepções de mundo e moralidades estão envolvidas na opinião que têm sobre o chamado “caso Amarildo”? Parte do esforço desse paper consiste na problematização dessas questões. Nos últimos anos tenho procurado contribuir etnograficamente na discussão sobre cidadania a partir da perspectiva da antropologia do direito. A partir da minha experiência no campo, tenho proposto que a chave de entendimento dos dilemas que envolvem esta temática está na centralidade da noção local de “respeito”, compartilhada entre meus interlocutores. Procuro apontar no decorre do trabalho que através dessa chave é possível compreender adequadamente a reação dessas mulheres a repercussão provocada com a emersão na esfera pública das circunstâncias envolvidas no desaparecimento do Amarildo. Como procuro demonstrar, não foi o sumiço do Amarildo que causou transtorno. Tampouco os fortes indícios que apontam para participação de policiais na tortura, assassinato e ocultação do cadáver do morador da Rocinha estavam na raiz do alegado sentimento de revolta que pude presenciar. O que incomodou foi a repercussão pública adquirida pelo acontecimento. Isto porque segundo o entendimento local, Amarildo tinha envolvimento direto com tráfico. E este suposto vínculo, ainda segundo eles, deslegitimava as demandas por justiça por parte dos familiares da vítima e as reivindicações por apurações rigorosas e punições dos envolvidos por parte daqueles que demonstravam indignação com o ocorrido. E é justamente por isso que as manifestações públicas desencadeadas pela morte deste homem provocavam reações tão apaixonadas. A problematização apresentada nesse paper é fruto do trabalho de campo de caráter etnográfico realizado numa favela carioca nos anos de 2013 e 2014.
Apresentação Oral em GT

A demanda por "Direitos Humanos" dos migrantes e os "direitos humanos" na política migratória argentina

Autor/es: Marta Fernández y Patallo
Em dezembro de 2003 foi debatida e aprovada uma nova Lei de Migrações (n°25.871), na Argentina. Essa lei foi produto de um processo particular de negociação e acordo entre o ativismo legal, representantes do poder legislativo e autoridades da "Direccion Nacional de Migraciones". A mesma tem sido apresentada pelos agentes estatais como a chegada de um “novo paradigma” e de uma “nova forma de gestão” da política migratória, se comparada com a lei anterior estabelecida durante a última ditadura militar. As "novidades" são fundamentadas com base na incorporação de uma perspectiva de "direitos humanos" e da centralidade outorgada à "integração regional". A partir do trabalho de campo realizado no serviço de atendimento a migrantes numa “clínica jurídica” em Buenos Aires, da participação em reuniões sobre a implementação da política migratória entre ativistas e agentes estatais e de entrevistas a esses atores, apresento os diversos significados da categoría de "direitos humanos" observados no campo da política migratória na Argentina.
Apresentação Oral em GT

Direito à moradia: Organização e mobilização comunitária de famílias trabalhadoras.

Autor/es: Michelle Lima Domingues
O trabalho pretende discutir os agenciamentos de grupos de famílias das classes trabalhadoras a partir de processos de mediação de valores, princípios e representações de ações coletivas de que estas famílias são objeto enquanto beneficiárias de projetos habitacionais de promoção do direito à moradia e outros direitos sociais no espaço urbano. Tais famílias, oriundas do município de São Gonçalo/RJ, são objeto de organização comunitária para a construção da demanda habitacional e outras demandas sociais por meio de sua qualificação sociopolítica empreendida por técnicos de uma agência não-governamental, a Fundação Centro de Defesa dos Direitos Humanos Bento Rubião (FBR), e por militantes de um movimento social, a União por Moradia Popular do Estado do Rio de Janeiro (UMP-RJ), afiliada à União Nacional por Moradia Popular (UNMP). O direito à habitação é proposto como um meio de consolidar princípios do cooperativismo como a ajuda mútua, a responsabilidade, a democracia, a igualdade, a equidade e a solidariedade em contextos de negociação com a rede de reciprocidade e sociabilidade das classes trabalhadoras, reconhecida como seu patrimônio cultural, e com a solidariedade e igualdade cristãs, representadas por integrantes da Igreja Católica que também representam as famílias. Tais processos político-pedagógicos de comunicação e mediação, ordenados pela circulação de categorias de entendimento significativas, englobadas pela cidadania como valor, se dão no sentido da desqualificação de valores e atitudes considerados impróprios e da construção afirmativa de outros preconizados ideais. Devem assim manifestar um processo de disposições internas para a mudança que se preconiza. Através de etnografia acerca de assistência técnica para organização e mobilização comunitária realizada por técnicos da FBR junto a estas famílias e acerca das representações políticas de representantes do movimento UMP-RJ, que de um ponto de vista mais amplo são compartilhadas com a FBR, o trabalho busca problematizar as potencialidades destes processos de mediação enquanto arranjos culturais articulados pelas famílias trabalhadoras e, por outro lado, seus limites no que se refere ao postulado da autodeterminação das famílias, princípio que associado às deliberações participativas das populações configuradas como beneficárias de políticas sociais legitimam intervenções sociais de várias ordens. Busca-se salientar também o contexto de concorrência institucional, no sentido das disputas pela maior legitimidade na representação de necessidades e interesses de setores pobres da população, intensamente argumentados no espaço público, e que neste campo traduz o dilema da relação de dependência/autonomia entre representantes da FBR e da UMP-RJ.
Apresentação Oral em GT

Do silenciamento dos direitos às vozes das dádivas: as demandas sociais no contexto do capitalismo filantrópico

Autor/es: Patricia Kunrath Silva
Este artigo analisa duas abordagens distintas que competem no cenário da filantropia contemporânea: o filantrocapitalismo, com seu foco nas estratégias de mercado; e a filantropia que se identifica progressista, com foco em justiça social, movimentos sociais e direitos humanos. Por meio de observação participante nas conferências anuais do Global Philanthropy Forum e do Edge Funders Alliance – organizações representantes das perspectivas citadas, respectivamente – é possível identificar e analisar disputas que aparecem no campo da filantropia transnacional. Da mesma forma, com o enfoque no cenário nacional em organizações que focam em filantropia e investimento social privado no Brasil, observa-se o silenciamento da linguagem de direitos no universo de filantrocapitalistas e investidores sociais. Tendo realizado uma etnografia de quatro anos, que permitiu o mapeamento de uma rede de atores que são parte da elite política e econômica do Brasil articulados com instituições norte americanas, observa-se a organização destes para elaboração de estratégias de governança e obtenção de legitimidade moral por meio de práticas chamadas filantrópicas. Na esteira da crise financeira de 2008, autores norte-americanos passaram a escrever e promover o que chamaram de filantrocapitalismo. Trata-se do discurso e práticas de administração e da lógica do management aplicadas para o que consideram problemas sociais. Em disputa no campo aparecem diversas categorias como filantropia, investimento social, responsabilidade social, marketing cidadão, entre outros. Famílias tradicionais e bilionários brasileiros promovem o que chamam de setor dois e meio ou negócios sociais: um setor que operaria com a dinâmica do setor privado, mas com o foco social do terceiro setor. Embasados no discurso de estarem fazendo o que o Estado não consegue, estes agentes buscam desenvolver o que proponho chamar de filantroestatismo, pela centralidade do financiamento público, no Brasil - ou o que chamam de investimento social privado. Diversos autores chamam a atenção para formações de poder por meio da filantropia corporativa que consideram uma espécie de feudalismo moderno nos Estados Unidos ou mesmo plutocracias. Essas práticas e discursos são justificadas em campo como estratégias para evitar conflitos de classe e mesmo de incorporação de demandas de movimentos sociais. No entanto, a noção de direitos é apagada neste processo e a lógica de um mercado, com produtos, serviços, experts e clientes específicos se desenvolve com potencial de governança global para aqueles que defendem que o governo de populações deve ser exercido por meio de dispositivos de mercado.
Apresentação Oral em GT

Aborto legal é um direito humano? A controvérsia entre os grupos sociais pró-vidas e feministas

Autor/es: Priscilla Braga Beltrame, Lady Selma Ferreira Albernaz
O trabalho a ser apresentado é um dos resultados da dissertação “O debate sobre a descriminalização/criminalização do aborto: as controvérsias das feminilidades” (Beltrame, P. B.; 2016). Neste recorte da pesquisa desenvolvida, o objetivo é a análise a respeito da relação entre as opiniões referentes a atual legislação sobre o aborto no país dos grupos sociais pró-vidas e feministas; e os padrões de feminilidades acionados por eles. O tema do aborto é bastante polêmico em nosso país, sendo a defesa de sua descriminalização, uma das principais bandeiras feministas, dado que o aborto legal é considerado por esses grupos enquanto um direito humano das mulheres. No atual momento político pelo qual estamos passando, podemos observar o crescimento do conservadorismo e a consequente ameaça a alguns dos direitos sociais conquistados pelas minorias. E sendo os direitos reprodutivos parcialmente conquistados, um desses direitos das minorias, no atual contexto da sociedade brasileira, percebemos não apenas uma maior dificuldade para a ampliação dos permissivos legais para o aborto, mas também a possibilidade de criminalização total da prática. Neste sentido, a análise dos fatores culturais – no caso, determinados padrões de feminilidades – envolvidos na dificuldade de consolidação dos direitos reprodutivos das mulheres no país – especificamente o aborto legal – e consequente aumento da taxa de mortalidade materna, é um tema bastante relevante a ser tratado pela antropologia. E é com este objetivo que trazemos este trabalho. Para compreender de que forma os atores sociais que se identificam enquanto pró-vidas ou feministas percebem o aborto legal enquanto um dos direitos humanos das mulheres, através do padrões acionados por eles de feminilidades – categoria central nesta pesquisa – trazemos a análise baseada nas entrevistas com algumas das lideranças desses grupos sociais do estado de Pernambuco. A relação estabelecida neste trabalho é uma contribuição para a compreensão a respeito das variações culturais dos tratamentos conferidos ao aborto. Neste sentido, Luc Boltanski (2002) propôs algumas propriedades universais relacionadas ao aborto, ele é uma prática universal e ao mesmo tempo possui conotação negativa, esta carga negativa pode variar consideravelmente a depender da combinação com outros elementos culturais. O elemento cultural em específico aqui analisado são os padrões de feminilidades, tais como sugeridos por Simone de Beauvoir (1949) e Lucila Scavone (2003). Na análise podemos concluir que quanto mais o padrão de feminilidade acionado por determinado grupo social se associar a um modelo de maternidade tradicional (Scavone; 2003) maior tende a ser o caráter negativo do aborto.
Apresentação Oral em GT

O processo de criação de uma “gramática glocal de Direitos Humanos”, a partir da luta contra o assédio sexual no Cairo, Egito.

Autor/es: Renata Moreira Fontoura
Este ensaio tem como objetivo problematizar a criação de uma “gramática cultural transnacional de direitos humanos” no Cairo, Egito, a partir da luta da Sociedade Civil contra o assédio sexual no país. Por meio de minha experiência de sete meses de etnografia realizada na ONG Harassmap, procuro enfatizar a posição moral do antropólogo em exercício da pesquisa e evidenciar a capacidade da disciplina antropológica de problematização e análise dos Direitos Humanos para se pensar a produção de diferentes formas de violência e do conceito de gênero. Na medida em que as sociedades criam fronteiras culturais entre formas aceitáveis ou não de violência, a Antropologia nos oferece uma abordagem capaz de pensar como a violência de gênero é produzida e contextualizada. Ao olhar os Direitos Humanos adaptados em termos culturais locais e recriados criativamente em “direitos vernaculares” (MERRY, 2006), procuro entender esses limites culturais borrados e construídos pelos indivíduos através das performances, em uma contínua relação de manipulação entre ator-audiência. Assim, o estudo dos Direitos Humanos, em processos de globalização, traria uma “etnografia desterritorializada de fenômenos sem lugar” (MERRY, 2006). O pesquisador assim, se tornaria um agente dessa troca transnacional, não sendo possível uma “não atuação” ou um distanciamento moral, entre um “relativismo cultural ou um universalismo”, pois suas posições se entrelaçariam a todo o momento. Portanto, a apropriação local dos discursos de direitos humanos e o papel moral do antropólogo, devem ser pensados como dinâmicos e em processo. Além disso, as ONGS que trabalham em rede, com o “referencial de direitos humanos”, através da linguagem jurídica do assédio sexual, passam a conectá-lo à falta de direitos e a ser entendido como passível de remediação através dos dispositivos legais. Assim, a categoria de vítima, acaba legitimando as demandas por direitos e passa assim, a fazer parte dos direitos humanos transnacionais. Por meio de um processo de “emaranhamento glocal contínuo” e da judicialização do conceito, promovem a modificação das subjetividades locais (SLENES, 2014a).
Apresentação Oral em GT

“Agora fazemos assim”: o projeto Mobile Courts e o processo de transposição da modernidade no Timor-Leste contemporâneo.

Autor/es: Henrique Romanó Rocha
O pôster apresenta os resultados de uma pesquisa de campo de 4 meses em Timor-Leste, sudeste asiático, voltada a compreender a dinâmica social do programa “Mobile Courts” (tribunais móveis) implantado no país pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em parceria com o Estado leste-timorense. A pesquisa é parte de um projeto de iniciação científica integrado à pesquisa “Gênero, Justiça e Violência: dilemas de cidadania em perspectiva comparada”, coordenado pelo professor Daniel Simião (CNPq), e se beneficiou de programa de mobilidade acadêmica no âmbito do programa “Pró-Mobilidade Internacional” (CAPES/AULP). O trabalho de campo se deu durante um período em que Timor-Leste, independente desde 2002, se encontra em pleno processo de formação e consolidação das estruturas típicas de um Estado moderno. Esta pesquisa explora a ideia de que o projeto Mobile Courts atua como uma ferramenta de consolidação de dispositivos modernos de governança que visam legitimar uma agenda de direitos humanos no país. Embora pequeno, Timor-Leste conta com distintas formas locais de resolução de conflitos que são mais legitimadas socialmente e acionadas pelas pessoas do que a sensibilidade jurídica que o Estado pretende disseminar. A partir da análise do planejamento de alguns tribunais móveis e da análise ritual de sessões em diferentes distritos, indico haver grande apelo por parte dos organizadores para que, além das partes, a população local também vá assistir ao julgamento, com o intuito de tornar mais compreensível a lógica da justiça ocidental no interior do país. Contudo notou-se que, apesar dos esforços, essa participação é baixa, e os efeitos do programa podem ser melhor compreendidos no campo político, como forma de demonstrar a necessidade de pontes entre a justiça estatal e as formas locais de resolução de conflitos. A pesquisa aborda ainda o universo de relações entre atores da cooperação internacional, do Estado e de organizações da sociedade civil timorense, indicando que houve mudanças em alguns de seus principais discursos e trazendo informações sobre a efervescente dinâmica política atual do país. Pretende-se, com isso, lançar luz sobre como processos de regulação social e burocrática são incorporados e subvertidos habilidosamente em alguns contextos, além de debater práticas e mostrar os discursos de sujeitos inseridos no campo da disseminação da ideologia individualista-moderna. “Agora fazemos assim”, disse o juiz ao notar o estranhamento do julgado para com toda a cena que presenciava.
Pôster em GT

Direitos Humanos e Políticas Publicas: Uma Análise a partir dos Quilombos da Paraíba

Autor/es: Vivianne de Sousa
Este artigo pauta-se na análise da luta por território que vem assumindo recentemente uma amplitude e diversidade no que diz respeito aos grupos étnicos, fruto do conjunto de lutas dos movimentos sociais que reivindicam seus direitos. Nesses movimentos, a discussão étnica e racial se manifesta com a organização e reivindicação dos territórios indígenas pela demarcação de suas terras tradicionais, e pelas populações afrodescendentes que também reivindicam seus territórios de “liberdade”, os quilombos. Nesse trabalho também fazemos o percurso da análise das Políticas Públicas para esses territórios como garantia no âmbito dos Direitos Humanos. Como fundamentação teórica para as nossas análises nos apoiamos em autores das Ciências Humanas e Sociais, dentre os quais elencamos Gorender(1992), Reis e Silva(2005) para dialogar acerca do escravismo colonial; sobre o conceito de quilombo e a história dos negros Leite (2000), Munanga (2001) e Arruti (2006), buscando interpretar os conceitos de território e territolialidade Ratzel (1990), Raffestin (1993), Haesbaert (2007). Realizamos trabalhos de campo em algumas comunidades como instrumento indispensável à pesquisa geográfica. Como resultado das investigações foi possível perceber que embora as comunidades tenham os indícios de ocupação histórica quilombola, a exemplo da manutenção dos costumes, memória, cultura e ter acionado instâncias jurídicas, os caminhos percorridos para a legalização do território são tortuosos e demorados e muitas vezes ineficientes, causando sempre movimentos de desarticulação política nas comunidades.
Pôster em GT